«Marcha- Liberdade e Democracia»
Na aplicação das leis anti-democráticas sobre os partidos e do seu financiamento, da responsabilidade do PS e PSD, o Tribunal Constitucional solicitou o accionamento do preceito da lei dos partidos de fazerem prova de que têm mais de cinco mil membros.
Tal solicitação logo acompanhada, no plano público, de pronunciamentos e intervenções que abrem para a devassa da vida e dos ficheiros dos partidos, admitindo a violação do principio de que cada pessoa tem o direito de dar ou não dar a conhecer a sua filiação partidária, constitui um elemento muito grave de ataque à liberdade de organização política. Estamos perante mais um passo no já vasto e preocupante condicionamento e limitação das liberdades e da democracia.
A situação criada, indissociável da ofensiva contra os direitos económicos e sociais e culturais, exige que se diga basta.
Basta de condicionamentos e limitações da liberdade e da democracia. Basta de injustiças.
O PCP partido com uma intervenção ímpar na luta pela liberdade e a democracia, nas condições do regime fascista, na instauração e defesa do regime democrático, entende face à situação actual, alertar os democratas e o povo português e tomar vigorosamente posição.
O PCP rejeita frontalmente todas as linhas que visem a limitação da liberdade de organização dos partidos políticos e da a devassa da vida e dos ficheiros partidários.
O PCP declarou ter mais de cinco mil membros e anuncia agora a decisão de realizar no dia 1 de Março, a «Marcha: Liberdade e Democracia» que constituirá uma grande acção de protesto e afirmação democrática e simultaneamente um momento inequívoco de resposta a abusos e ilegítimas exigências.
Nesta marcha os militantes comunistas irão participar, afirmando a defesa da liberdade e a exigência do cumprimento do projecto de democracia política, económica, social e cultural que a Constituição da República Portuguesa consagra.
Todos aqueles que o entendam demonstrarão expressamente, incluindo com o seu cartão de militante, a sua qualidade de membro do Partido Comunista Português.
Promovida pelo PCP, esta iniciativa é aberta à participação de todos os democratas, de todos aqueles que preocupados com a situação do país, querem um futuro de liberdade, democracia e progresso social. A marcha «Democracia e Liberdade» decorrerá no centro de Lisboa com comício final na Baixa.


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