10 milhões de indemnização

O ex-presidente da comissão executiva (CEO) do Banco Comercial Português (BCP), Paulo Teixeira Pinto, saiu à cerca de cinco meses do grupo com uma indemnização de 10 milhões de euros e com o compromisso de receber até final da sua vida uma pensão anual equivalente a 500 mil euros.
Entretanto, a administração do BCP anunciou, recentemente, que o resultado líquido registado no exercício passado será inferior ao verificado em 2006, quando apresentou lucros de 780 milhões de euros. No entanto, só no terceiro trimestre desse ano o BCP lucrou 523,2 milhões de euros, valor que no período homólogo seguinte baixou para 478,3 milhões de euros (incluindo o abate de nove milhões de euros para custos de reestruturação».
A quebra nos resultados, explicou o BCP, resulta dos gastos realizados no quadro da Oferta Pública de Aquisição (OPA) falhado sobre o BPI, mas também dos custos com as reformas dos gestores. Em 2007, Paulo Teixeira Pinto foi o único executivo a deixar o grupo, o que aconteceu num quadro grave e complexo de luta de poder entre accionistas (e gestores) pelo seu controlo.


Consulados encerram as portas

Os consulados de Portugal em Orleans e Tours, França, encerraram sexta-feira e foram substituídos por consulados honorários, segundo um plano do Governo alvo de críticas e contestação na rua.
De acordo com a legislação portuguesa, os consulados honorários têm como principal função representar Portugal nos países onde estão instalados e os cônsules honorários, não considerados funcionários públicos, são nomeados pelo Governo português e estão geralmente ligados ao comércio e ao mundo dos negócios, podendo ser ou não de nacionalidade portuguesa.
O consulado de Orléans serve cerca de 40 mil portugueses e do Tours 45 mil. No âmbito da reestruturação consular e ainda em França, os consulados de Versalhes e Nogent-sur-Marne vão encerrar em Fevereiro e Março, respectivamente, ficando os serviços integrados no Consulado de Paris, que vai passar a ter um horário alargado e mais funcionários.
Em França vão ainda sofrer alterações os consulados de Lille e Toulouse, que vão ser transformados em vice-consulados.


Sobre a nova Lei do Tabaco

Confrontados com a entrada em vigor da nova Lei do Tabaco, a Confederação Portuguesa de Pequenos e Médios Empresários (CPPME) alertou para a «falta de sensibilidade» da lei em relação ao sistema de concorrência real existente no ramo comercial da restauração e bebidas.
Em causa estão, por exemplo, os estabelecimentos com área inferior a 100 metros quadrados, onde o empresário pode optar ou não pela proibição. «Optando pela não proibição, terá, obviamente, de criar soluções para garantir a ventilação directa para o exterior, através de um determinado sistema de extracção de ar», informa a CPPME, lembrando que esta «solução» cria «uma nova forma de concorrência entre empresários, mas também acaba por ter o objectivo de continuar a dividir cada vez mais».
Para estas situações, estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados, adianta a CPPME «deveria ter-se legislado com algum tipo de sensibilidade por aquilo que é a cultura de funcionamento do tabaco neste tipo de estabelecimentos».
Em relação aos estabelecimentos com áreas iguais ou superiores a 100 metros quadrados, a CPPME não compreende porque é que se tem que estatuir uma consulta pública aos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, uma vez que a lei define e baliza as percentagens de área para as zonas de fumadores e não fumadores.


Fluviário e Oceanário juntos

O Fluviário de Mora e o Oceanário de Lisboa assinaram hoje, quinta-feira, um protocolo de colaboração que institucionaliza a cooperação técnica e pedagógica entre as duas infra-estruturas. Este protocolo prevê, além da estrita cooperação entre os dois espaços, o desenvolvimento de projectos comuns e de iniciativas em prol da defesa dos mundos aquáticos dos rios e dos mares.
O fluviário já detém um protocolo assinado com a Universidade de Évora tendo em vista a criação de um núcleo de investigação para o estudo e recuperação de espécies ameaçadas e conservação de ecossistemas, nomeadamente a recuperação do saramugo, uma das mais ameaçadas espécies de peixe do mundo, hoje confinada a alguns fragmentos do rio Guadiana e presente no Fluviário de Mora


Brasil liberta escravos

O grupo especial de fiscalização do Ministério brasileiro do Trabalho libertou no ano passado 5877 trabalhadores mantidos em condições análogas à de escravos das fazendas, noticiou, na passada semana, a edição on-line do jornal «O Globo». No balanço divulgado, o Ministério do Trabalho revela que foram realizadas 110 operações em 197 fazendas e o número de libertações em 2007 foi o maior desde que o grupo especial foi criado em 1995.
Em 13 anos de actuação, os fiscais percorreram 1874 fazendas, tendo libertado um total de 27 645 trabalhadores e regularizado a situação de mais 27101.


Resumo da Semana