Vínculos e carreiras

Foram aprovadas, apenas com os votos favoráveis do PS, as alterações ao diploma do Governo sobre vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública. Apesar de eliminadas as referências aos magistrados judiciais e do Ministério Público do diploma inicial que o...

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Porta 65 com regras restritivas

O PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes» exigiram recentemente ao Governo uma reavaliação do programa «Porta 65» que reestruturou o apoio ao arrendamento jovem. Na base desta posição está a consideração de que os actuais incentivos são insuficientes e fomentam a fraude fiscal.A questão foi suscitada pela deputada Heloísa...