O Código da Exploração
Basta de injustiças! - Informação, esclarecimento e luta para mudar de política
A revisão da legislação laboral, contrariando promessas e compromissos pré-eleitorais, não procura corrigir o mal que Bagão Félix e os governos PSD/CDS-PP fizeram aos trabalhadores em 2003, antes vem desequilibrar ainda mais a balança das relações de trabalho, que tomba perigosamente a favor do patronato.
As propostas contidas no Livro Branco das Relações Laborais podem ter uma apresentação mais cuidada - a isso terá obrigado a enorme dimensão do descontentamento e do protesto dos trabalhadores, particularmente nos últimos dois anos. A euro-expressão «flexigurança» desapareceu do texto, algumas «bombas» que figuravam no relatório intermédio foram desactivadas no documento final. Mas mantém-se, com ameaças claras e perigos velados, o núcleo duro das alterações legislativas exigidas pelo patronato mandante.
O Código do Trabalho a que o Livro Branco quer dar lugar é afinal, com todas as letras, um «código da exploração» ainda mais intensa dos trabalhadores.
As dificuldades e os graves problemas que hoje afectam milhões de portugueses estão a acentuar-se com a acção do Governo de José Sócrates e da maioria PS que lhe dá suporte parlamentar. Ao contrário dos argumentos dos autores do Livro Branco - a comissão e o ministro que a nomeou -, uma tal mudança das leis laborais iria acentuar as injustiças e as desigualdades sociais, degradando ainda mais as condições de vida da grande maioria dos portugueses e deixando por resolver os verdadeiros problemas da economia e do País.
Com esta edição especial do Avante!, prosseguindo a acção «Basta de injustiças! Mudar de política, para uma vida melhor», o PCP dá o seu contributo para ampliar a informação, o esclarecimento e o combate contra o aumento do custo de vida, por melhores salários e pensões, contra a crescente precariedade de emprego, contra as desigualdades e injustiças sociais, em defesa dos direitos e dos serviços públicos, e contra esta ofensiva de revisão do Código do Trabalho, que ainda mais justifica designá-lo como «código da exploração».


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