«O Governo impõe medidas num quadro de ilegalidade»
Professores continuarão a lutar
Contra o Estatuto da Carreira Docente
A continuação da luta organizada e em unidade é a receita da Plataforma Sindical para derrotar a política do Ministério da Educação, salientou, dia 18, o seu porta-voz, Mário Nogueira, na vigília de protesto.
Entre as 18 e as 24 horas, representantes e docentes de todas as estruturas sindicais que compõem a Plataforma Sindical participaram na vigila, em Lisboa, diante do Ministério da Educação, com convívio e música de protesto, ao vivo, para assinalar a passagem do primeiro ano da publicação do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
A acção foi o culminar da «Semana de luto e de luta contra o Estatuto da Carreira Docente», promovida pela Plataforma Sindical dos Professores.
«Ministério da Educação: mais de mil dias a destruir a escola pública» foi a frase escolhida e posta em pendões diante dos estabelecimentos de ensino e nas artérias principais de todo o País. A Câmara de Guimarães mandou retirar os pendões das ruas, num acto injustificado de prepotência, acusou o também secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, na sua intervenção.
Posteriormente, em declarações ao Avante!, o dirigente sindical considerou que «estamos a confrontar-nos com um Governo que é marginal a quadros legais vigentes e que, por vezes, não olha a meios para atingir os fins, ao concretizar medidas que são impostas num quadro de ilegalidade, de que é exemplo o novo modelo de gestão escolar», salientando que o modelo é mais um passo decisivo no caminho da destruição da gestão democrática nas escolas.
Na sua intervenção, Mário Nogueira lembrou como, «com o actual Estatuto, o Governo não se limitou a publicar um diploma que retira dignidade à profissão docente, mas fez uma autêntica declaração de guerra contra os professores», considerou, salientando que a esperança dos professores reside, principalmente, «na luta e na acção sindical, que é fundamental para derrotarmos a política do ME e deste Governo».
Na resolução aprovada e entregue no Ministério, os docentes assumiram que darão continuidade à luta por um outro ECD «que dignifique e valorize a profissão».
A Resolução aponta os principais problemas motivados pelo ECD, nomeadamente a divisão dos docentes em duas carreiras hierarquizadas, o aumento brutal dos horários de trabalho - cuja consequência, segundo Mário Nogueira, é o aumento de mais, entre 8 a 10 mil professores desempregados –, as novas regras da formação contínua e os critérios de avaliação de desempenho.
O dirigente sindical também criticou os recém-criados conselhos científicos que supervisionarão a concretização dos critérios de avaliação de desempenho, porque «o ME deixou de fora destes conselhos, deliberadamente, os sindicatos».
A Plataforma também continua a apoiar os professores que têm recorrido aos tribunais, impugnando as consequências do ECD. «Nunca houve um volume tão grande de processos judiciais interpostos por professores contra um Governo como actualmente», salientou.


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