Encerram serviços públicos e logo abrem unidades privadas
Encerramento de urgências e outros serviços de saúde
PCP exige a suspensão imediata
O PCP exige a suspensão imediata do processo em curso de encerramento e concentração de urgências e outras valências hospitalares, bem como de serviços de atendimento urgente em centros de saúde.
Um projecto de resolução, chumbado pelo PS em Março passado, deu de novo entrada no Parlamento visando cumprir aquele objectivo.
Trata-se, como referiu o líder parlamentar do PCP, de abrir uma janela de «oportunidade» capaz de travar «a marcha desgovernada do Ministério da Saúde e impor um tempo de reflexão séria sobre a rede de serviços de saúde que não seja assente em critérios de restrição da resposta pública e favorecimento do mercado privado da saúde».
Para Bernardino Soares, que proferia faz hoje oito dias uma declaração política em nome da sua bancada, urge «pôr fim a esta sangria desatada de redução forçada do Serviço Nacional de Saúde que o Governo conduz por todo o país».
Daí que, em sua opinião, haja a absoluta necessidade de proceder a uma análise ponderada «até à apresentação de uma proposta de lei que defina as regras e os critérios para o desenvolvimento da rede de urgências em hospitais e centros de saúde».
Numa crítica cerrada à política de saúde do Governo – acusou-o de três pecados: ter aumentado os custos para os utentes; tornado mais difícil o acesso aos cuidados de saúde; favorecido objectivamente os grupos privados que vêem na saúde um negócio –, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP manifestou-se preocupado pelas consequências do encerramento generalizado de serviços de atendimento (maternidades, urgências e outras valências dos serviços de saúde) e disse compreender o «legítimo sentimento de revolta e de insegurança» que grassa entre a população.
Afirmando que as decisões do Governo «são políticas» e que «não há disfarce técnico» que possa iludir esse facto, Bernardino Soares lembrou ainda que um simples olhar pelo mapa do país permite constatar o «surgimento como cogumelos de unidade privadas onde o Governo manda encerrar serviços públicos».
Exemplificando, citou o caso das maternidades, com o encerramento do bloco de partos a levar ao fecho e enfraquecimento de outras valências, como o PCP alertou em devido tempo, enquanto ao lado abrem e florescem unidades privadas. «Nestas , o Governo já não impõe o critério administrativo dos 1500 partos que usou para fechar as maternidades públicas», frisou o presidente da bancada comunista, pondo em evidência a falsidade das razões aduzidas pelos governantes: «O público não pode; o privado já pode».
Repetindo argumentos que a realidade desmente, a deputada Maria António Almeida Santos (PS), na resposta, afirmou que a reforma dos serviços de urgência em curso está a ser realizada de «modo faseado, tanto quanto possível negociada com os municípios e criando sempre os adequados meios de transporte».

Promiscuidades

Questão trazida para primeiro do debate foi também a da promiscuidade frequentemente existente entre o PS e o Governo. A ela se referiu Bernardino Soares, dando como exemplo mais recente o caso da urgência de S. Pedro do Sul em que, primeiro, o PS local anunciou que não existiria para logo depois vir anunciar que, afinal, existirá.
«É uma vergonha de confusão entre partido e Governo a que o PS não resiste», comentou.
«Há concubinato político entre o Governo e o PS», acusou, por sua vez, o deputado José Cesário (PSD), aludindo igualmente ao mesmo processo de criação de um Serviço de Urgência Básica (SUB) em São Pedro do Sul, Viseu. O deputado social-democrata contou que pouco mais de meia hora depois de o presidente daquela autarquia ter sido informado pelo ministro da Saúde sobre a criação do serviço, já os deputados do PS por Viseu José Junqueiro e Miguel Ginestal informavam, por e-mail, que, «depois de reuniões efectuadas no último ano com o senhor ministro da Saúde» o concelho «terá SUB conforme estudo técnico realizado».
Respondendo à acusação de José Cesário, o deputado José Junqueiro (PS) negou qualquer «promiscuidade», invocando o direito regimental dos deputados de fazer perguntas ao Governo sobre matérias que são do interesse das populações.
Argumento que não convenceu Bernardino Soares, que ripostou afirmando que existe «uma grande confusão entre o PS e as decisões do Governo», promiscuidade que «não é só com o aparelho partidário, mas também com o sector privado», afirmou, condenando uma política que visa «debilitar o Serviço Nacional de Saúde» em proveito dos privados.


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