O Governo colocou como «excedentários» 1100 funcionários, mas pretendia chegar aos 18 mil
Valorizada luta na Administração Pública
Lutar vale a pena
No primeiro comunicado deste ano, a Frente Comum de Sindicatos aponta resultados concretos e importantes, alcançados com a luta dos trabalhadores, e afirma a determinação de prosseguir o combate em 2008.
«Os trabalhadores da Administração Pública têm razão e vão continuar a lutar pelos seus direitos», salienta a Frente Comum, num comunicado emitido nos dias que antecederam a jornada de luta de 24 de Janeiro (que noticiamos nas páginas centrais). A estrutura, que reúne três dezenas de associações sindicais representativas da grande maioria dos trabalhadores da administração central, regional e local, lembra que «graças à nossa luta», «nos últimos anos, particularmente contra a política arrogante e autoritária do actual Governo», foram obtidos importantes resultados. E aponta alguns:
– «o Governo não conseguiu aplicar o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações, em 1 de Janeiro de 2008, e está obrigado, até à sua entrada em vigor, a aplicar as progressões (congeladas em 2006 e 2007) com base na actual legislação»;
– «continuam em apreciação, na Procuradoria-Geral da República e na Provedoria de Justiça, para efeitos de requerimento de inconstitucionalidade ao TC, os diplomas sobre aposentação»;
– «a limitação à liberdade sindical na Administração Pública não avançou»;
– «o objectivo de, em 2007, colocar cerca de 18 mil trabalhadores no sistema de mobilidade, ficou-se pelos 1100»;
– «o Governo foi obrigado a recuar no objectivo de diminuir o período de férias e alterar o horário de trabalho»;
– «o princípio da actualização anual dos salários mantém-se»;
– «mesmo no âmbito do diploma sobre vínculos, carreiras e remunerações, o Governo foi obrigado a admitir a possibilidade de alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores, em 2008, com base nas avaliações anteriores».
Valorizando os resultados, a Frente Comum alerta os trabalhadores para a necessidade de prosseguirem a luta no ano corrente. «Pelo que já é conhecido», o Governo apresentará um projecto de diploma sobre o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas que «imporá uma grande mobilização e luta dos trabalhadores, para rechaçar os novos ataques contra os seus direitos e pela dignificação das suas carreiras profissionais». Ao exigir que o Governo «cumpra a Constituição e respeite os direitos fundamentais que ela consagra», a Frente Comum engloba «também os direitos do povo português a usufruir dos serviços e funções sociais que, constitucionalmente, o Estado deve prestar, em condições de dignidade, eficácia e qualidade, o que é incompatível com a sua privatização e o favorecimento do grande capital».
Depois de evocar vários momentos altos da luta dos trabalhadores, no ano findo, a Frente Comum sublinha que «todas estas acções de luta não foram em vão».
Como objectivos para a luta dos trabalhadores, em 2008, são elencados a defesa do vínculo público, o combate ao desmantelamento da Administração Pública, a exigência de aumentos salariais anuais e de que todos tenham direito à mudança de escalão, bem como a preservação do direito à aposentação e da ADSE, e a mobilização contra o diploma de vínculos, carreiras e remunerações.


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