Nova forma de cálculo prejudica trabalhadores com mais baixos rendimentos
PCP propõe nova fórmula de cálculo das pensões
Corrigir enorme injustiça
O PCP entregou, faz hoje oito dias, um projecto de lei que permite aos trabalhadores que se tenham reformado a partir de 1 Janeiro de 2007, sempre que isso lhe seja mais favorável, optarem pela pensão calculada com base em toda a carreira contributiva.
No mesmo dia, em declaração política proferida em plenário, o deputado comunista Jorge Machado justificava esta iniciativa da sua bancada com a necessidade de corrigir a «enorme injustiça» criada com a chamada «reforma» da Segurança Social», cujas consequências, alertou, estão a fazer-se sentir de forma muita negativa nos bolsos dos trabalhadores.
«Com a entrada em vigor da nova fórmula de cálculo das pensões, há já reduções inaceitáveis nas pensões dos trabalhadores, com particular incidência nos sectores de actividade que praticam salários de miséria, perpetuando a pobreza e exclusão social entre os reformados», afirmou o parlamentar do PCP.
O que sucede, como os comunistas advertiram em devido tempo, e ao contrário do que o Governo pretende fazer crer, é que a nova fórmula de cálculo «não beneficia os trabalhadores com mais baixos rendimentos, antes pelo contrário».
As reduções nas pensões, explicou, ocorrem porque a lei apenas prevê a possibilidade de opção pelo cálculo com base em toda a carreira contributiva para carreiras com mais de 46 anos de descontos.
A estes cortes acresce, ainda, o denominado «factor de sustentabilidade, o que, na opinião da bancada comunista, «vai agravar ainda mais este cenário», com uma incidência especialmente negativa nos sectores onde se praticam os salários mais baixos (têxteis, calçado, construção civil, cortiça, entre outros), nos distritos a Norte do País e nas mulheres, mais sujeitas, como é sabido, aos baixos salários.
Jorge Machado lembrou que é a própria banca, para captar aplicações, nas suas agressivas campanhas publicitárias, que acaba por reconhecer esta realidade quando afirma, em slogan, por exemplo: «preparado para viver a reforma com muito menos do que tem hoje?» ou «Com a actual regra de Cálculo das Pensões, as reformas serão, na maioria dos casos, entre 30 a 50 % inferiores ao último ordenado, por isso é urgente preparar a reforma desde já».
Daí a importância deste diploma comunista que prevê a alteração do decreto 187/2007, de 10 de Maio, no sentido de permitir a todos os trabalhadores que se reformem ou tenham reformado a partir de 01 de Janeiro de 2007 - data a partir da qual este diploma tem efeito – a possibilidade de optarem pela pensão calculada com base em toda a carreira contributiva.

Uma má reforma

O deputado comunista Jorge Machado, demonstrando como a «reforma é má e está já a atingir os trabalhadores que passam agora à condição de reforma», deu vários exemplos concretos que são um iniludível testemunho da face negra desta política que apelidou de «injusta» e «inaceitável». Dispensam comentários:
Exemplo 1: uma trabalhadora com 41 anos de trabalho e de descontos.
Se a sua reforma fosse calculada com base em toda a carreira contributiva, teria uma pensão de 404 euros e 33 cêntimos. Com base na média ponderada, como obriga a lei, a sua pensão será de 342 euros e 34 cêntimos. Menos 61 euros e 99 cêntimos, isto é, 15,3% de redução.
Exemplo 2: um trabalhador com 43 anos de descontos.
Com base em toda a carreira contributiva, teria uma pensão de 442 euros e 21 cêntimos. Agora terá 372 euros e 58 cêntimos. Menos 69 euros e 63 cêntimos, isto é, 15,7% de redução.
Exemplo 3: um trabalhador com 43 anos de descontos.
Com base em toda a carreira contributiva, a sua pensão seria de 437 euros e 22 cêntimos. Agora será de 367 euros e 14 cêntimos. Menos 70 euros e 08 cêntimos, isto é, 16 % de redução.
Exemplo 4: um trabalhador com 44 anos de descontos.
Com base em toda a carreira contributiva, teria uma pensão de 433 euros e 2 cêntimos. Agora a sua pensão será de 353 euros e 67 cêntimos. Menos 79 euros e 53 cêntimos – 18,4 % de redução.
Exemplo 5: uma trabalhadora com 44 anos de descontos.
Se a reforma fosse calculada com base em toda a carreira contributiva, teria uma pensão de 452 euros e 17 cêntimos. Agora a sua pensão será de 363 euros e 81 cêntimos. Menos 88 euros e 36 cêntimos.
Exemplo 6: um trabalhador com 31 anos de descontos.
Antes, receberia uma pensão de 282 euros. Com a nova fórmula de cálculo passa a receber 227 euros, isto é, menos 55 euros. Mas o diploma penaliza de uma forma ainda mais gravosa quem antecipa a idade de reforma pelo que este trabalhador, devido a esta penalização, passa a receber uma pensão de 90 euros e 92 cêntimos.


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