• Luís Gomes

É urgente, uma política de esquerda
Por direitos e serviços públicos nas autarquias
Intensificar o protesto
Depois de o plenário nacional do STAL e do STML, dia 30, em Lisboa, cerca de 500 representantes dos trabalhadores das autarquias manifestaram-se nas ruas e diante da Secretaria de Estado da Administração Local, onde avisaram que se o Governo não iniciar negociações até 14 de Fevereiro, a luta vai endurecer.
«É preciso, é urgente, uma política de esquerda!», foi das mais entoadas palavras de ordem durante a manifestação, do mercado da Ribeira até ao Terreiro do Paço. Ali, os representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa entregaram, na Secretaria de Estado da Administração Local, a resolução que tinham aprovado. Os activistas sindicais exigiram a recuperação do poder de compra, respeito pelos direitos laborais e a salvaguarda dos serviços públicos, e garantiram que prosseguirão o combate contra a destruição das suas carreiras e a precariedade, temas que foram mais profundamente abordados pelos participantes no plenário. As recentes alterações à lei eleitoral para as autarquias, e a proposta governamental de regulamento dos tarifários de água, saneamento e resíduos são igualmente rejeitadas na resolução. Ambos os sindicatos assumiram que aprovarão «caminhos de luta comuns», a fim de «defender os direitos dos trabalhadores e derrotar a ofensiva do Governo».
O plenário decidiu dar um prazo, até 14 de Fevereiro, para que o Governo inicie negociações com os sindicatos, ou os trabalhadores das autarquias intensificarão as acções de luta e de protesto.
A meio do percurso, a manifestação passou pela Praça do Município, diante da Câmara Municipal, onde fez ouvir o seu protesto contra os despedimentos de trabalhadores com vínculos precários por parte da autarquia governada pelo PS, com o Bloco de Esquerda [ver caixa].
Além da resolução, entregue na Secretaria de Estado, duas moções foram aprovadas. Uma, de solidariedade com a luta dos trabalhadores da transportadora municipal rodoviária e fluvial de passageiros, de Aveiro, Moveaveiro, onde prossegue uma luta pelo direito à contratação colectiva e actualizações justas de salários e de horários que tem levado a várias greves cumpridas pela totalidade dos trabalhadores.
A outra moção é dedicada às reivindicações dos bombeiros profissionais, profissionais de associações humanitárias de bombeiros, e demais agentes de protecção civil, onde se exige respeito pelos direitos de negociação, a criação de uma carreira única de bombeiro e de carreiras específicas para os trabalhadores das associações de voluntários.

Compromisso incumpridos

No Terreiro do Paço, o presidente do STAL/CGTP-IN, Francisco Braz, proferiu uma intervenção que, com o auxílio da amplificação do som, ecoou fortemente para dentro dos edifícios ministeriais, denunciando o incumprimento de garantias dadas pelo secretário de Estado da Administração Local aos sindicatos e o bloqueio à negociação.
Em quase três anos, o secretário de Estado, Eduardo Cabrita Neto, apenas recebeu o STAL por duas vezes, lembrou Francisco Braz, salientando que «das afirmações que fez, nessas reuniões, nenhuma cumpriu, nomeadamente, quando se comprometeu em esclarecer os sindicatos sobre vários aspectos da sua governação». Em Novembro, o secretário de Estado pediu aos sindicatos, por ofício, para que o informassem das reivindicações que seriam mais importantes para os trabalhadores, esclareceu o presidente do STAL. O sindicato respondeu, mas nunca obteve resposta», denunciou. Pelo incumprimento, os activistas apelidaram o representante do Governo de «mentiroso».
Francisco Braz recordou como, nos mesmos quase três anos, aquele secretário de Estado «tem intervido sobre a administração local e assumiu o compromisso, quando ao sistema de avaliação de desempenho, SIADAP, de não o aplicar às Juntas de Freguesia, mas não o cumpriu, é um mentiroso, uma pessoa de segunda porque faltou à sua palavra!». «Devia ter vergonha e, ou mudar de rumo, ou demitir-se!», acusou Francisco Braz salientando que, ou há mudança, «ou a luta aqui à porta vai ser muita porque somos gente que trabalha e quer continuar a ter direitos e serviços públicos com qualidade», garantiu, recordando a decisão do plenário de endurecer a luta, caso se mantenham as políticas de direita para o poder local.

Não aos despedimentos
na Câmara de Lisboa


À passagem da manifestação pela Praça do Município, os activistas protestaram contra as ameaças de despedimento de 740 trabalhadores com vínculos precários na Câmara governada pelo PS, de António Costa, e o Bloco de Esquerda. Em declarações ao Avante!, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, Libério Domingues, informou que estas situações poderão vir a ser analisadas por um tribunal arbitral, o que, para o STML/CGTP-IN, «e, ao contrário do que diz António Costa, não resolve, por si, os problemas destes trabalhadores», afirmou. O executivo PS/BE tinha informado, dia 22, os sindicatos, que pretendia integrar os trabalhadores avençados num quadro de direito privado no Município, através da criação de um tribunal arbitral, apelando às estruturas representativas dos trabalhadores para que analisassem a proposta da sua criação, fim de «adequar os vínculos do pessoal do Município, em regime de direito privado», escreve António Costa, na carta enviada aos sindicatos. Desta forma, a presidência da autarquia «está a tentar transferir as suas responsabilidades políticas para o tribunal, o que nos suscita dívidas até do ponto de vista da legalidade», ponderou Libério Domingues. «O problema do trabalho precário só se resolve com a integração dos trabalhadores e ainda não sabemos se o tribunal é uma possibilidade para que se concretize a integração ou se é o contrário», salientou.
Até agora, o sindicato conseguiu reverter 31 situações de despedimento e continua a exigir que os 96 trabalhadores, já despedidos, sejam reintegrados.
Se há cerca de quatro meses, a autarquia tinha 1143 contratados, com contratos de avença, actualmente há 740 trabalhadores nessa situação. «Muitos tiveram de sair porque, de facto, alguns desses contratos não configuravam situações de trabalho permanente», esclareceu Libério Domingues, salientando, no entanto, que «cada caso é um caso», havendo «cerca de dois por cento do total de trabalhadores da autarquia nesta situação».


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