O PCP espera que o Governo não se furte ao inquérito
Portugal na rota para Guantanamo
Escala para a tortura
Mais de 700 prisioneiros transportados pela CIA para Guantanamo passaram por jurisdição portuguesa, diz a Reprive. O PCP quer um inquérito parlamentar sobre a matéria, mas Governo, PS, PSD e CDS não mostram interesse.
Pelo menos 728 das 774 pessoas identificadas pela organização não governamental britânica como tendo sido raptadas pelos serviços secretos norte-americanos passaram pelo nosso país, que entre Janeiro de 2002 e Maio de 2006 funcionou como plataforma giratória para os transportes da CIA com destino à base militar de Guantanamo.
De acordo com o relatório, divulgado segunda-feira, dia 28, pelo solo português ou pelo espaço aéreo nacional circularam cerca de 94 aviões com indivíduos suspeitos de terrorismo, diz a Reprive, que apurou os dados cruzando as listas de voos da aviação civil portuguesa com informações públicas do Departamento de Estado dos EUA e os testemunhos de alguns dos detidos na base naval.
Segundo a organização que representa 33 presos de Guantanamo, seis desses voos fizeram-se directamente entre a base das Lages e o campo de detenção que Washington mantém no extremo Oriental de Cuba. Pelos Açores passaram pelo menos outros três aviões que fizeram escala nos aeroportos de Ponta Delgada e Santa Maria.
«Nenhum destes prisioneiros poderia ter chegado a Guantanamo - e sido sujeito a seis anos de abusos - sem a cumplicidade portuguesa», diz Clive Stafford Smith, responsável da Reprive, que acrescenta que «existem várias dezenas de homens que poderão enfrentar a pena de morte após terem sido transferidos pelos Estados Unidos através de jurisdição portuguesa».
Smith explica ainda que as investigações levadas a cabo pela ONG «demonstram que Portugal desempenhou um papel relevante de apoio ao amplo programa de transferência de prisioneiros» e que «pelo menos nove prisioneiros transportados através de jurisdição portuguesa foram cruelmente torturados em prisões secretas espalhadas pelo Mundo antes da sua chegada a Guantanamo».

PCP quer inquérito, Governo não

Entretanto, o grupo parlamentar do PCP apresentou um pedido de inquérito para apurar responsabilidades sobre a matéria. Os comunistas pretendem ouvir em comissão constituída para o efeito o director-geral da Reprive, o actual e os anteriores titulares das pastas dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, mas quer o PS, quer o PSD, quer ainda o CDS não parecem muito interessados em esclarecer cabalmente o assunto, um vez que no período abrangido pelo relatório da Reprive os três partidos dividiram, sozinhos ou coligados, responsabilidades governativas.
Socialistas, social-democratas e democratas cristãos já recusaram, em 2006, a constituição de um grupo de trabalho semelhante proposto também pela bancada do Partido na Assembleia da República. Em declarações à Lusa, o deputado António Filipe disse esperar «que desta vez o Governo não se furte como anteriormente», mas essa não deve ser a postura de José Sócrates.
Quarta-feira da semana passada, o primeiro-ministro disse no Parlamento que o texto da Reprive era «profundamente mistificador». Às declarações do chefe do executivo juntam-se as do secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, que classifica as conclusões da ONG de levianas.
Lobo adiantou que «o Governo português prestou todas as informações de que dispunha, com toda a transparência», embora os dados sobre a conivência de São Bento com a violação dos direitos humanos por parte dos EUA o desmintam.

PGR continua investigação

Paralelamente, a Procuradoria-geral da República fez saber que em face das novas informações vai protelar a conclusão da investigação aos voos da CIA, iniciada em Fevereiro de 2007. O inquérito-crime conduzido pelo Departamento Central de investigação e Acção Penal poderá, desta forma, incorporar as acusações da Reprive.
Recorde-se que o relatório da comissão do Parlamento Europeu sobre os voos da CIA lança fortes suspeitas sobre 22 escalas ocorridas em Portugal, 17 durante os governos PSD/CDS liderados por Durão Barroso e Pedro Santana Lopes, e cinco já na legislatura PS/Sócrates.
A comissão liderada pelo italiano Claudio Fava diz que Portugal é um dos 17 países envolvidos no transporte de prisioneiros pela CIA para Guantanamo. No total, a secreta norte-americana terá efectuado quase 1250 escalas de aviões no Velho Continente e procedido a 20 sequestros desde 2001. Na Polónia e Roménia, instalaram-se prisões secretas, na Suécia e Itália foram expulsos e raptados cidadãos residentes e a Alemanha disponibilizou mesmo pessoal dos respectivos serviços secretos para colaborar com os homólogos de Washington no que chamam de «combate ao terrorismo».

Suspeitos por 5 mil dólares

Igualmente chocante no documento são as acusações de compra de suspeitos por parte da CIA. A Reprive relata os casos de dois homens, Shaker Amer e Tarek Dergoul, vendidos às forças norte-americanas por um valor que ronda os cinco mil dólares «por cabeça».
O primeiro continua encarcerado em Camp Delta e terá sido capturado no Paquistão em 2001. Antes de chegar a Guantanamo, passou por Cabul, Bagram e Kandahar onde foi submetido a diversas formas de tortura.
O segundo foi capturado no Afeganistão e libertado de Guantanamo dois anos depois sem que lhe tenha sido imputado qualquer crime. Quer Amer, quer Dergoul são cidadãos britânicos.

CIA sob investigação

Nos EUA, a acção dos serviços secretos após o 11 de Setembro também é motivo de investigação e repúdio. Em causa está a destruição das gravações dos interrogatórios efectuados em 2002 a pelo menos dois indivíduos suspeitos de «terrorismo».
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu no início deste ano um inquérito-crime sobre os factos ocorridos em 2005. Na altura, centenas de horas de fitas de vídeo onde se confirma o uso de tortura foram pura e simplesmente eliminadas.
Apesar do presidente George W. Bush não considerar as práticas ali mostradas como tortura, a verdade é os chamados «métodos alternativos» de interrogatório são assim qualificados até por ex-agentes da CIA.
Em declarações recentes à CNN, um antigo membro da CIA, John Kiriakou, confirmou que as cassetes destruídas continham imagens chocantes de uso da «técnica de afogamento», a qual consiste em prender o interrogado a uma cadeira com os pés suspensos e um pedaço de papel celofane colado ao rosto enquanto são despejados litros da água sobre a boca. A consequência é o despoletar de uma reacção fisiológica imediata de sensação de afogamento.
Kiriakou, que diz ter assistido a interrogatórios onde foi aplicado o waterboarding, acresce que a ordem para o seu uso veio directamente do Departamento de Justiça e do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, portanto com o consentimento da Casa Branca.


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