Regime de avaliação dos docentes
Suspender e reavaliar
O PCP propôs a suspensão do regime de avaliação do desempenho dos professores, defendendo, simultaneamente, o início de um debate sobre a matéria a promover pelo Parlamento.
Esta proposta consta de um projecto de resolução que foi entregue na passada semana, na mesa da Assembleia da República, conjuntamente com um projecto de lei sobre gestão democrática das escolas.
Com estas duas iniciativas legislativas na área da educação, conforme sublinharam em conferência de imprensa os deputados António Filipe, Miguel Tiago e João Oliveira, a formação comunista dá uma resposta pronta em áreas da política de educação onde mais se têm feito sentir os efeitos negativos da acção do Governo.
A bancada do PCP acusa o Governo de José Sócrates de utilizar a avaliação de desempenho como «uma arma de arremesso contra os docentes, criando dificuldades às escolas pela excessiva burocratização e desestabilizando o funcionamento dos estabelecimentos de ensino em alturas cruciais do ano lectivo».
Entendendo que todo o processo foi conduzido de forma errada, os deputados comunistas lembram a propósito o facto de o próprio Ministério da Educação não ter respeitado as datas que a si mesmo impôs, «alterando prazos já fixados e desrespeitando as regras já estabelecidas».
«O objectivo é colocar a questão da educação no centro do debate» parlamentar, revelaram os deputados comunistas, justificando assim o projecto de resolução da sua bancada para que este órgão de soberania, através da Comissão de Educação e Ciência, promova a discussão sobre a matéria até final do actual ano lectivo, e, em paralelo, recomende ao Governo a não aplicação da legislação em causa (Decreto Regulamentar n.º 2/2008) até à conclusão desse processo.
Os comunistas pretendem assim, com a adopção futura de novas medidas, evitar a «degradação e desestabilização da escola pública», pondo igualmente termo ao actual «menosprezo pela actividade docente».

Valorizar a escola

Quanto ao projecto de lei de gestão democrática das escolas, trata-se, para o PCP, de desencadear os mecanismos que permitam levar à Assembleia da República «um debate que o Governo pretendeu evitar», quando anunciou a intenção de regular a matéria através de decreto-lei.
Diversamente da solução proposta pelo Governo de um director de escola - «órgãos unipessoais e não electivos, com poderes excessivos, ao arrepio da democraticidade», assim os define o PCP -, os deputados comunistas propõem a eleição «de todos os membros dos órgãos de direcção e gestão das escolas».
O projecto comunista, por outro lado, «concilia a necessária intervenção da comunidade com a indispensável autonomia da escola», respeitando, noutro plano, a participação dos estudantes e dos pais na vida da escola. Nesse sentido, prevê a criação de um conselho de direcção da escola, a quem compete a «direcção estratégica» das escolas, com mecanismos para a auscultação permanente das suas opiniões.

A elitização do ensino artístico

Outra das criticas feitas pelas bancada do PCP em matéria de política de educação ao Governo de José Sócrates prende-se com o ensino artístico. O deputado Miguel Tiago acusou o Executivo de «elitização e privatização» do ensino artístico, sublinhando que o mesmo está a ser retirado do ensino especializado no sistema público – com o fim do regime supletivo e do ensino especializado no sistema público - , remetendo-o para as «chamadas actividades de enriquecimento curricular», asseguradas «em grande parte por empresas privadas», e com prejuízo da qualidade.
Foi sublinhado ainda o facto de esta política de substituição não significar a democratização do Ensino das Artes, como o Governo pretende fazer crer, «mas sim o agravamento da elitização deste ensino especializado», já que não resta outra alternativa que não seja a de recorrer ao privado.


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