O PCP sempre esteve disponível para encontrar uma solução digna
Decisão da autarquia envergonha município de Abril
Câmara de Grândola quer despejar PCP
Com o seu nome ligado à Revolução dos Cravos através da canção que serviu de senha à saída dos militares revolucionários, Grândola «Vila Morena» pode ficar marcada pela decisão – inédita – da autarquia, de maioria PS, de despejar o PCP do edifício onde funciona o seu Centro de Trabalho desde 1974.
A decisão de denunciar o contrato de arrendamento foi tomada na reunião de Câmara que se realizou no dia 31 de Janeiro, com os votos contrários dos vereadores comunistas. A partir dessa data, o PCP tem 120 dias para abandonar o edifício, que é propriedade da autarquia.
Tudo começou em 2003, quando a autarquia informou o PCP que pretendia recuperar o espaço para utilização do município. Em 2006 e 2007, foram realizadas duas reuniões entre a autarquia e a organização local do PCP, onde se fixaram as responsabilidades das partes para a resolução deste problema.
Na conferência de imprensa realizada no dia 7 de Fevereiro, a Comissão Concelhia de Grândola reafirmou que foi a Câmara Municipal que «rompeu unilateralmente o processo em curso e o compromisso de ambas as partes para encontrar uma solução digna para o PCP e para a Câmara Municipal». Os comunistas realçaram que «não foi o PCP que se recusou a entregar as instalações, mas sim a Câmara Municipal que não deu um único passo para encontrar uma solução digna».
Na reunião de Outubro de 2007, o PCP apresentou três alternativas de espaços passíveis de serem utilizados pela sua organização concelhia, partindo do que considera serem as «condições adequadas» ao funcionamento do Partido no concelho. A estas propostas, a autarquia não deu ainda qualquer resposta, apesar de, na reunião realizada em Novembro de 2006, a Câmara Municipal se ter comprometido a «colaborar na concretização de uma solução». Para o PCP, isto «demonstra claramente a falta de seriedade dos eleitos do Partido Socialista».
Em declarações ao Avante!, Manuel Valente, do Comité Central do PCP e responsável pela Direcção da organização Regional do Litoral Alentejano, realçou que os comunistas não pedem qualquer tratamento especial. Apenas exigem que a autarquia trate o PCP como uma qualquer outra instituição, com respeito e dignidade.

Uma decisão indigna

Tanto na conferência de imprensa como no comunicado distribuído à população no dia 30 de Janeiro, o PCP acusa o presidente da Câmara Carlos Beato e os vereadores do PS de agirem de má fé. Os comunistas lembram que estes não fizeram qualquer tentativa nem desenvolveram um único esforço, como era «sua obrigação», limitando-se a enviar ofícios ao PCP solicitando que este entregasse as instalações.
Reconhecendo que se atrasou na resposta à solicitação da Câmara, o PCP lembra que tomou a iniciativa de propor a referida reunião de Novembro de 2006. Além disso, os comunistas realçam que se empenharam na procura de soluções e se disponibilizaram para «estabelecer um compromisso com a Câmara Municipal para o desenvolvimento de todo este processo de difícil resolução».
No comunicado distribuído à população, o PCP considera «arrogante, prepotente e autoritária» a atitude da maioria PS e do presidente da Câmara, Carlos Beato. E garante que continuará a luta para defender os interesses do concelho de Grândola e do seu povo, contra aqueles que hipotecam o seu futuro. Por isso, conclui, «não toleram a oposição firme e determinada do PCP e por isso procuram limitar a sua intervenção e actividade».
Com esta decisão, é a própria autarquia que não sai dignificada, sustenta o PCP. Esta decisão «envergonha Grândola e o seu povo, o Portugal de Abril, os democratas, os antifascistas, os revolucionários que lutaram contra o fascismo, pelo 25 de Abril, pela liberdade e a democracia, luta essa em que muitos grandolenses participaram e onde os comunistas estiveram na primeira linha de combate, associando, para sempre, Grândola à Revolução dos Cravos».

História dá razão aos comunistas

A organização concelhia de Grândola do PCP está instalada no local desde 1974. Ao contrário do que muitos têm dito, o edifício não foi «ocupado» pelo Partido, tendo sido o estabelecimento dos comunistas no local autorizado pelo próprio Ministério da Justiça (visto que antes funcionava lá uma prisão), com autorização do presidente da Câmara.
Não deixa de ser curioso que o presidente da Câmara que autorizou a instalação do Partido no edifício tenha transitado do regime fascista (tendo-se mantido no cargo até à entrada em funções da Comissão Administrativa), enquanto que aquele que exige o despejo goste de se apresentar como «militar de Abril».
Entre 1974 e 1983, o Centro de Trabalho do Partido funcionou apenas no Rés-do-Chão do edifício, mediante o pagamento de uma renda de 500 escudos. Em Dezembro de 1983, foi assinado um contrato de arrendamento entre a Câmara Municipal e o PCP, tendo a renda triplicado, passando os comunistas a pagar cerca de 1500 escudos.
Acerca do valor da renda, que muitos têm acusado de ser muito baixa, Manuel Valente respondeu que o PCP sempre pagou a renda fixada. E lembrou que caberia à autarquia actualizar o seu valor, coisa que nunca fez – quer durante os anos em que a CDU dirigiu a autarquia quer nos seis anos de maioria PS. Ironia das ironias, o valor da renda fixado em 1983 foi proposto por um vereador do PS.


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