• Domingos Mealha

João Serpa comenta sentença de prisão
«Dá ainda mais força»
O coordenador do Sindicato da Construção do Sul tem oferecido a voz e a cara a várias lutas de trabalhadores, com destaque para os da Pereira da Costa. Ficou ainda mais conhecido, na semana passada, por ter sido o primeiro condenado por «manifestação ilegal» desde o 25 de Abril de 1974. João Serpa nota «um cerco maior» aos dirigentes sindicais, nos últimos tempos, e admite que haja uma orientação política para esse excesso de zelo, eventualmente com o objectivo de os intimidar. «Mas isso só nos dá mais motivação para a luta, se está em causa o interesse dos trabalhadores», contrapõe.
«Parecia uma coisa irreal» - o julgamento, no dia 17 de Janeiro, não deixa de ser visto com espanto por quem já muito viu.
Mais de metade da vida deste pintor da construção civil, comunista, com 58 anos de idade, tem sido dedicada à defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, desde que, em 1974, depois do serviço militar na Marinha, retomou o trabalho na J. Pimenta, uma grande empresa nessa altura. «Inscrevi-me no Partido, fui eleito para a Comissão de Trabalhadores»... Resistindo aos governos de Mário Soares e à entrega, aos antigos patrões, de empresas salvas pela intervenção dos funcionários e do Estado, João Serpa foi um dos 30 representantes, despedidos ilegalmente, que durante um ano cumpriram o horário de trabalho junto aos portões da empresa. «Acabámos por ganhar, em tribunal, mas já a empresa estava sem actividade».
Este caso mais recente veio novamente mostrar que, de facto, a Justiça deixa impunes as ilegalidades dos patrões, mas tem mão pesada para os trabalhadores que resistem. Na «conta» da administração da Pereira da Costa entram sentenças judiciais e compromissos livres desrespeitados e roubo de máquinas e equipamentos da empresa. João Serpa foi vítima de uma tentativa de atropelamento, à entrada do estaleiro, e recebeu por telefone insultos e ameaças de morte. Mas a intervenção mais violenta foi a carga policial de 13 de Março de 2007, contra os trabalhadores.
Faz hoje um mês e uma semana, Serpa chegou ao tribunal na companhia de outro dirigente, Manuel Afonso, trabalhador da Pereira da Costa.
Um polícia tinha ido, na véspera, à sede do sindicato, em Lisboa, para notificar o coordenador. «Eu não estava nessa altura no sindicato e, como a notificação tinha que me ser entregue em mão, o agente deixou recado, para comparecer no dia seguinte no tribunal de Oeiras», «e disse também que era por causa de uma concentração»...

Luta dura

No dia 7 de Janeiro de 2005, os operários da MB Pereira da Costa decidiram deslocar-se a uma empresa, em Oeiras, onde sabiam que trabalhava Luís Caeiro, que fora nomeado gestor judicial da construtora, com falência declarada em Novembro de 2004. «Só podia ser esta, não tinha havido mais nada em Oeiras com participação do sindicato», deduziu João Serpa.
Essa deslocação espontânea era compreensível. «Foi uma luta terrível, porque esse senhor queria era dar a empresa por encerrada de vez, não estava nada interessado em retomar a laboração», lembra o dirigente sindical, contando que Luís Caeiro dizia abertamente que era liquidatário, e não gestor, e que não podia dedicar mais tempo à construtora da Venda Nova, porque ganhava pouco para isso.
Tal desfecho foi impedido «porque teve pela frente a luta dos trabalhadores». Já no final de 2003, quando um tribunal ordenou a penhora das máquinas da MB Pereira da Costa, os operários opuseram-se e nem a polícia de choque os demoveu da defesa do património e do futuro da empresa. As penhoras foram então suspensas e foi nomeada uma administração judicial.
Durante 2004, embora as dívidas ao Fisco e à Segurança Social impedissem a construtora de participar em concursos para obras públicas, foi garantido o pagamento de salários. O Estado, credor maioritário, não atendeu a reivindicação dos trabalhadores e do sindicato, que chegaram a realizar concentrações em São Bento e no Terreiro do Paço. Defendiam que, se o Estado abdicasse de parte dos créditos, garantiria a viabilização da empresa e evitava maiores prejuízos do que a liquidação da construtora provocaria ao erário público.
No dia 30 de Novembro de 2004 foi decretada a falência da MB Pereira da Costa. Mesmo assim, os operários não desarmaram e decidiram manter a laboração, até ao leilão da massa falida. Nestas circunstâncias, «a empresa exigia um acompanhamento permanente, mas o administrador judicial não entendia assim, aparecia raramente, não respondia às preocupações».
Entrado o ano de 2005, os 270 trabalhadores estavam com dois meses de salários em atraso e também não tinham recebido o subsídio de Natal.
Naquele dia 7 de Janeiro, João Serpa recebeu, no sindicato, um telefonema dos delegados sindicais, a comunicar que os trabalhadores estavam a organizar-se para irem à Securitas, em Oeiras. Um deles tinha sabido que Luís Caeiro trabalhava ali e resolveram ir procurá-lo. «Na empresa, já se tinha falado nesta possibilidade, havia trabalhadores que diziam "se ele não vem cá, a gente vai ter com ele"», recorda João Serpa. Não teve qualquer hesitação, apesar de saber que não era possível, neste caso, cumprir a exigência legal de comunicação prévia à Câmara ou ao Governo Civil. «Isto não era uma manifestação normal, era uma decisão espontânea dos trabalhadores e, se eles iam para Oeiras, eu tinha que ir para lá também», reafirma hoje.
Quando a Polícia se dirigiu aos trabalhadores, reunidos num parque de estacionamento, o interlocutor foi o coordenador do sindicato, como sucede normalmente, quando perguntam quem é o responsável. «Eu fui identificado em todas as concentrações que fizemos, e foram muitas», nota João Serpa.
Uma comissão foi recebida por um responsável dos Recursos Humanos da Securitas. Os trabalhadores explicaram os motivos por que procuravam ali Luís Caeiro e salientaram que nada tinham a apontar à Securitas, enquanto o representante da empresa «disse que o gestor judicial não estava, tinha ali apenas um part-time, e comprometeu-se a transmitir-lhe a mensagem» dos operários. Estes regressaram ao estaleiro.
«Passados dois ou três meses, fui chamado para prestar declarações» à Polícia. Na altura, para simplificar o arquivamento do processo, «até decidimos, no sindicato, aceitar a "multa" que nos apresentavam e pagar uma contribuição de 150 euros para a Casa do Gaiato». Enviado o respectivo recibo, «nunca mais ninguém pensou no incidente», conta o dirigente sindical.

O «crime» e a pena

No dia 17 de Janeiro de 2008, ao averiguar no Tribunal Cível de Oeiras o motivo por que na véspera um polícia lhe tinha deixado recado para comparecer, João Serpa ouviu: «Tem um julgamento às dez horas, ainda bem que veio, estava quase a ser julgado à revelia...»
A advogada oficiosa nomeada, que lhe disseram ser «a Dr.ª Elisabete», não compareceu. A substituta, que desconhecia o processo, ainda requereu ao juiz que pudesse ser indicada, à última hora, uma testemunha, que seria Manuel Afonso, mas o requerimento foi indeferido. No julgamento, o dirigente sindical foi o último de oito arguidos. «Uns chegavam em carros celulares, vinham algemados, trazidos por polícias... Dei comigo a pensar o que estava ali eu a fazer...»
Quando João Serpa informou que não fora nunca notificado, o delegado do Ministério Público «deu voltas e voltas aos papéis, mas não mostrou nada» a provar o contrário. O comissário que tinha estado em Oeiras, há três anos, foi ouvido por videoconferência, a partir de Portalegre. Entre perguntas e depoimento, o representante sindical junto dos trabalhadores em luta foi referido como «organizador» daquela acção. «Outros camaradas já foram julgados por causa de manifestações» - João Serpa recorda António Tremoço, da vizinha Bombardier - «mas puderam defender-se e acabou tudo em águas de bacalhau». Neste caso, a sentença ficou marcada para 24 de Janeiro.
Nesse dia, apresentaram-se no tribunal «uns 50» trabalhadores da Pereira da Costa e vários dirigentes sindicais. «Tiveram que arranjar uma sala maior». Mas outro facto ficou marcado na memória de João Serpa: «Ao meu lado, por porte ilegal de arma de fogo, um sujeito foi condenado a 75 dias de prisão. Deram-me o mesmo a mim.»
A prisão era remível a multa, mas o sindicato e o dirigente decidiram interpor recurso, com o apoio da CGTP-IN. «É uma questão de princípio, quer pelas irregularidades do processo, quer porque a própria lei da manifestação é considerada inconstitucional por vários especialistas», explica João Serpa, que aguarda serenamente os desenvolvimentos futuros... avançando para mais um dia de luta.
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