• Domingos Mealha e Luís Gomes

Governo e patronato estão aliados na ofensiva contra os trabalhadores
Combatividade e unidade
marcam 11.º Congresso da CGTP-IN
Determinação para lutar
Aos graves problemas dos trabalhadores e do País e à ofensiva do Governo e do patronato, juntos para reduzir direitos e cortar salários, a reunião magna da CGTP-IN deu resposta à altura, reafirmando a determinação de prosseguir o combate, sem excluir nenhuma forma de luta, por emprego e justa distribuição da riqueza. Para alcançar este objectivo, expresso no lema principal do 11.º Congresso, foram definidas orientações com vista a «dar mais força aos sindicatos».
Nos dias 15 e 16, no Centro de Congressos de Lisboa, o congresso reuniu quase dois milhares de participantes: 932 delegados inscritos e várias centenas de convidados nacionais, em representação de mais de 250 entidades - incluindo delegações da direcção do PCP, com Francisco Lopes, João Dias Coelho, Rosa Rabiais e Vasco Cardoso, membros da Comissão Política, e do Grupo Parlamentar comunista - e em nome individual (diversas personalidades e muitos antigos dirigentes e colaboradores da central), e convidados internacionais (estes atingindo um número dos mais elevados de todos os congressos da Intersindical Nacional).
Ao longo de seis sessões, num total de mais de 24 horas de trabalhos em plenário e 85 intervenções, o congresso analisou a acção desenvolvida pela CGTP-IN nos últimos quatro anos e aprovou por unanimidade o Relatório de Actividades apresentado pelo Conselho Nacional; debateu as orientações que vão nortear a intervenção até 2012, aprovando sem votos contra o Programa de Acção, cuja discussão foi lançada em Dezembro e resultou em quase um milhar de propostas de alteração, que na sua grande maioria foram contempladas na redacção final, sendo algumas delas resolvidas com expressivas votações nestes dois dias de congresso; elegeu o Conselho Nacional, que vai dirigir os destinos da central no quadriénio que agora se inicia.

Adversidades
e resultados


A determinação de lutar - afirmada até nas muitas vezes em que as intervenções feitas da tribuna eram sublinhadas pela vibrante repetição da palavra de ordem «a luta continua» - esteve permanentemente acompanhada da valorização dos resultados alcançados pelos trabalhadores e pelos sindicatos que não se dão por vencidos e optam por resistir.
Pouco depois da abertura do congresso, várias dezenas de jovens, com bandeiras e camisolas da «Estafeta contra a Precariedade», fizeram saber que, além da denúncia de situações concretas de abuso do trabalho inseguro e instável, aquela iniciativa permitiu recolher, no último mês, mais de 40 mil assinaturas, em postais de apoio às reivindicações da CGTP-IN. E ali anunciaram que esta acção vai prosseguir, apontando como meta os 70 mil postais, que serão entregues ao primeiro-ministro, no dia 28 de Março, durante aquela que a Interjovem e a central afirmam que será a maior manifestação de sempre da juventude trabalhadora.
«Com as lutas desenvolvidas» - salientou o secretário-geral da CGTP-IN, na intervenção que abriu o debate, depois de descrever o «quadro profundamente adverso, quer em termos nacionais, quer internacionais», que caracterizou estes quatro anos - «os trabalhadores e trabalhadoras do sector privado e do sector público defenderam direitos individuais e colectivos e emprego, evitaram despedimentos e encerramentos de empresas e serviços». Manuel Carvalho da Silva lembrou alguns momentos altos de mobilização, como as comemorações do 1.º de Maio, a greve geral de 30 de Maio de 2007, as manifestações de 12 de Outubro de 2006 e de 2 de Março de 2007 e 18 de Outubro, em Lisboa, bem como a de 5 de Julho, em Guimarães, mas evocou igualmente algumas «lutas simbólicas de enorme importância» (na Pereira da Costa, na Valorsul, na Cofaco e nos transportes colectivos de Guimarães). Destacou ainda «grandes combates» que foram travados com êxito, como, por exemplo, contra a privatização de partes das pensões de reforma, pelo combate à grande evasão fiscal, pela preservação da generalidade da contratação colectiva e pela revisão de um grande número de convenções com ganhos para os trabalhadores, pelo crescimento do salário mínimo nacional.
Resultados de «grandiosas acções de massas», que «impediram o Governo de ir mais longe nos seus objectivos contra os trabalhadores da Administração Pública», foram mais tarde salientados por Ana Avoila. Numa das intervenções feitas por dirigentes da central, em nome do Conselho Nacional, recordou que o Governo tinha por objectivo colocar, em 2007, cerca de 18 mil funcionários no regime de «mobilidade», mas não passou dos 1200; foi sustida a ofensiva para limitação da liberdade sindical na Administração Pública; fracassou o objectivo de diminuir o período de férias e alterar o horário de trabalho; manteve-se o princípio da actualização anual dos salários.
«Foi importante termos lutado e conseguido estes objectivos, mas os trabalhadores da Administração Pública não se iludem e sabem que têm de continuar a lutar pelos seus direitos», alertou Ana Avoila, como sucedeu com praticamente todos os sectores, referidos na tribuna do congresso.
Dando conta do conteúdo dos documentos em debate, Carvalho da Silva, na abertura, destacou que «a ofensiva contra os trabalhadores, que sentimos no nosso país, tem-se desenvolvido numa acção convergente do patronato e do poder político». No processo de revisão do Código do Trabalho, acusou, «o Governo actual submete-se de forma chocante aos interesses e às imposições dos grandes senhores do poder económico e financeiro e às orientações do grande patronato».
Com as políticas levadas a cabo no País, renegando o Governo as promessas e compromissos do PS na campanha eleitoral, agravam-se os problemas e acentuam-se as desigualdades - realidade expressivamente analisada num estudo divulgado durante o congresso. Por «uma mudança de rumo nas políticas seguidas e que estão na origem da estagnação económica, da maior taxa de desemprego das últimas duas décadas, de um aumento crescente da precariedade (que já constitui um autêntico flagelo social), de continuarmos a ser um dos países da UE com os mais baixos salários e pensões e onde a distribuição da riqueza é mais desigual», a moção «Compromissos de luta geral» - lida por Arménio Carlos, em nome do Conselho Nacional, e aprovada por unanimidade e aclamação, sublinhada pelos delegados com a palavra de ordem «a luta continua» - sintetizou em seis pontos a determinação expressa pelo congresso. E, numa passagem marcada com aplausos e que viria a ser retomada pelo secretário-geral, no discurso de encerramento, a CGTP-IN deixou «um sério e forte aviso ao Governo e ao patronato»: «os trabalhadores irão recorrer a todas as formas de luta, não excluindo nenhuma, no sentido de rechaçar qualquer iniciativa que vise consubstanciar mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e ao Direito do Trabalho, que não revogue as normas gravosas do Código do Trabalho ou que corporize a concepção de "flexigurança", contida no Livro Branco das Relações Laborais».

Mais força!

O objectivo de «dar mais força aos sindicatos», que fez parte do lema do congresso, destacou-se do Programa de Acção para uma resolução, aprovada por unanimidade e aclamação. Depois de, desde o 10.º Congresso, se terem filiado na central mais três organizações e os sindicatos filiados se terem registado mais 168 mil novos associados (destes, 26,5 por cento são jovens com menos de 30 anos e 51,2 por cento são mulheres), a CGTP-IN assumiu agora, como objectivos quantificados para os próximos quatro anos: 160 mil novas sindicalizações, dez mil novos mandatos de delegados sindicais e mil novos mandatos de representantes para a Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho.
Salientando que «o cerne do sindicalismo é a acção» e que «a organização suporta-a, de forma estabilizada e consequente», o congresso apontou a actividade em cada local de trabalho como prioridade dos sindicatos, para reforço da sua organização de base, a par da intensificação da acção reivindicativa.

Solidariedade

Por unanimidade, os delegados e delegadas aprovaram uma moção em que se manifesta «profunda preocupação em relação aos desenvolvimentos da situação internacional, nas vertentes económica, social, política e ambiental, com a escalada militar e armamentista». O congresso decidiu «intensificar o seu apoio e grau de integração no grande movimento de resistência popular à “nova ordem” colonial do “império”, empenhando-se particularmente no esclarecimento e mobilização dos trabalhadores portugueses para que participem activa e massivamente em acções concretas de solidariedade para com os trabalhadores e povos vítimas de agressão».
No documento, afirma-se que «a União Europeia não só não procura constituir-se como alternativa impulsionadora de valores contrários à militarização e à guerra, como, pelo contrário, aprofunda, como é patente no texto do Tratado de Lisboa, uma vertente militarista, em aliança e complementaridade com as imposições dos Estados Unidos e da NATO».

Reivindicações centrais

O 11.º Congresso aprovou a «Carta reivindicativa de todos os trabalhadores», que aponta 15 objectivos centrais:

– Revogar as normas gravosas do Código do Trabalho e rejeitar a «flexigurança» contida nas propostas do Livro Branco das Relações Laborais;
– Defender a contratação colectiva e impedir a caducidade das convenções colectivas.
– Combater a precariedade de emprego e o desemprego;
– Melhorar os salários e lutar contra a carestia de vida;
– Garantir horários de trabalho que compatibilizem o trabalho com a vida pessoal e familiar;
– Efectivar os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, consagrados na lei e nos contratos colectivos;
– Concretizar o direito à formação e qualificação profissional;
– Promover a igualdade no trabalho, combater todas as discriminações, directas ou indirectas;
– Prevenir e reparar a sinistralidade no trabalho e as doenças profissionais;
– Valorizar a Administração Pública, as funções sociais do Estado e os serviços públicos;
– Lutar por maior justiça fiscal que assegure uma mais justa distribuição do rendimento e serviços públicos de qualidade;
– Melhorar a Segurança Social e assegurar a sua sustentabilidade;
– Investir na Educação, defendendo uma escola pública de qualidade;
– Revitalizar e investir no Serviço Nacional de Saúde para todos os cidadãos;
– Lutar contra a pobreza e a exclusão social.

Direcção rejuvenescida

Os delegados elegeram o Conselho Nacional da central, composto por 147 dirigentes. A lista única, apresentada pelo Conselho Nacional cessante, obteve o voto de 857 delegados (95,4 por cento). Em branco votaram 25 (2,9 por cento) e houve 14 votos nulos (1,6 por cento).
Há 47 novas entradas e a média etária baixou para 48 anos.
O número de mulheres no Conselho Nacional aumentou para 43, passando de 20 para 29 por cento da sua composição.
Na reunião prevista para hoje, o Conselho deverá eleger os 29 membros da Comissão Executiva e o secretário-geral da CGTP-IN.


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