Três anos de ataque a direitos fundamentais dos portugueses
Comício na Marinha Grande
PCP exige um país mais democrático
Jerónimo de Sousa acusou, na capital do vidro, o Governo de estar a preparar o mais brutal ataque aos direitos laborais e sociais dos trabalhadores.
A Marinha Grande recebeu, sexta-feira, de punho erguido, o secretário-geral do PCP. Sob o lema «Não ao Código da Exploração», centenas de pessoas encheram, de vermelho rubro, o salão do Sport Operário Marinhense e lembraram, com a sua força e determinação, que hoje, tal como em 1934, data do levantamento operário que fez tremer Salazar, para os trabalhadores e para o povo, só há um caminho: resistir, lutar e vencer.
«Houve um tempo em que falar podia significar a prisão. Estamos numa terra onde o preço da liberdade foi pago com sangue», recordou Manuel Rocha, da Brigada Vítor Jara, e João Queiroz, que, com a sua música, deram inicio ao comício. As letras de Zeca Afonso foram as mais cantaroladas: «No céu cinzento sob o astro mudo; Batendo as asas pela noite calada; Vêm em bandos com pés de veludo; Chupar o sangue da manada». Do lado de lá respondia-se, como se os tempos não tivessem mudado: «Eles comem tudo e não deixam nada».
Por volta das 22 horas subiram ao palco, sob fortes aplausos, os elementos da Direcção de Organização Regional de Leiria (DORLEI) do PCP, entre os quais Alberto Cascalho, presidente da Câmara da Marinha Grande, Carlos Ramos, da JCP, e Dias Coelho, da Comissão Política e responsável pelo distrito de Leiria.
O último a ser chamado ao palco foi Jerónimo de Sousa, que, numa intervenção por vezes interrompida pelo «assim se vê a força do PCP», acusou o Governo PS, nestes últimos três «inquietantes» anos, de estimular «acrescidas dificuldades e sacrifícios para a generalidade dos portugueses, particularmente para todos os que vivem do trabalho, de uma reforma ou de pequenos rendimentos».
Referindo-se à recente entrevista do primeiro-ministro à SIC, o secretário-geral do PCP qualificou-a de «impressionante rábula, num qualquer hipotético reino da fantasia».
«José Sócrates falou de um país que não existe e o que disse acerca da evolução do desemprego revela até onde está disposto a ir na manipulação da realidade e dos números para justificar as suas desastrosas opções políticas e as graves consequências sociais delas resultantes», acusou.
A taxa de desemprego actual, que ronda os oito por cento, a mais alta dos últimos anos, é, para o secretário-geral do PCP, «consequência de uma política que continua a abandonar a defesa e desenvolvimento do aparelho produtivo nacional e de uma política económica que abdicou das tarefas da promoção do desenvolvimento e do crescimento económico».

Degradação da economia

Jerónimo de Sousa manifestou ainda grande preocupação com o encerramento de empresas e actividades, e «o aparecimento dos salários em atraso e a degradação da situação económica de alguns sectores».
Por isso, exigiu do Governo medidas para salvar, por exemplo, o que resta da cristalaria, nomeadamente no apoio à diminuição dos custos energéticos, «quando assistimos, por exemplo, ao encerramento de uma nova unidade de produção de vidro, a Tosel, por causa do problema dos preços do gás». Em Portugal o preço do gás é superior em 40 por cento em relação à Espanha.

Jovens são os principais visados
Mais desemprego e menos protecção social

Jerónimo de Sousa alertou ainda para a forte desaceleração do crescimento económico nacional. «Temos, cada vez mais, um país atado de pés e mãos, preso às concepções neoliberais e às políticas do Pacto de Estabilidade e Crescimento», acusou, recordando, mais uma vez, que a perspectiva no distrito de Leiria é a do encerramento definitivo do sector cerâmico «deixando centenas de trabalhadores da Secla, da Bordalo Pinheiro, da Raul da Bernarda, entre outras, perante a sombria perspectiva do desemprego ou de um trabalho a conta gotas e sem futuro».
«O PS e o seu Governo prometeram modernização da economia, mas continuamos a perder quota no mercado externo e a perder a nossa capacidade produtiva», acrescentou.
O PCP tem, entretanto, chamado à atenção para o facto de Portugal ser um dos países mais atingidos da União Europeia quer pelo encarecimento e contracção do crédito, quer pela valorização do euro e retracção económica dos nossos principais clientes, penalizando as exportações, sensíveis ao factor preço.
«Temos mais desemprego e menos protecção social com a sua nova Lei e os seus apertados critérios de acesso ao subsídio de desemprego que deixam de fora milhares de trabalhadores sem trabalho e tornam mais dramática e desumana a vida dos que não conseguem um emprego, particularmente aqueles que vêem as suas vidas afundadas no desemprego de longa duração», denunciou o secretário-geral do PCP, lamentando o aumento, nos últimos três anos, do «emprego precário e pior remunerado. Este Governo condenou, como nenhum outro, milhares de trabalhadores, particularmente jovens a uma vida instável, insegura e sem perspectivas de futuro.»
O que cresceu de forma «galopante», adiantou, «foi o número de trabalhadores com contratos a prazo, mais 122 mil que há três anos, enquanto diminuíam os contratos sem termo».

Encenações de propaganda

Os jovens são o sector mais afectados com esta política de direita. «José Sócrates fala em tons rosa de um país aberto à juventude, nas no país real a taxa de desemprego jovem já ultrapassa os 16 por cento e o trabalho precário 22,4 por cento dos trabalhadores assalariados», informou Jerónimo de Sousa, desmascarando o recente anúncio, do Governo, de «velhos programas de formação para os jovens com novos nomes».
O secretário-geral do PCP falou também do aumento do custo para habitação, «cada vez mais cara com os aumentos das taxas de juro», e dos «inaceitáveis» cortes «que o Governo promoveu nos incentivos ao arrendamento jovem com o seu novo programa – o “Porta 65” – de acesso praticamente vedado».
«Não é só o trabalho que é precário, é a própria vida que este Governo crescentemente precariza com uma política que despreza e penaliza quem trabalha, para favorecer o grande capital especulativo e os grandes interesses económicos», acusou.

Código do Trabalho
A «cartilha» da exploração

Jerónimo de Sousa lançou um aviso relativamente à alteração do Código de Trabalho, «com a introdução da “flexigurança” à portuguesa».
«Um Governo que se prepara para fazer o mal, sob a capa e o disfarce do agente negociador neutral, equidistante nos lugares da negociação, particularmente das posições maximalistas das grandes confederações patronais que já estão a pedir tudo, para levarem o máximo de livre arbítrio nos despedimentos, na organização dos horários, na definição dos salários e no que mais puderem para fazerem do Código do Trabalho, a cartilha da exploração», afirmou, lembrando que «as propostas que estão em cima da mesa são soluções inaceitáveis e de retrocesso social, que visam destruir direitos fundamentais dos trabalhadores».
Estas propostas, como tem vindo a denunciar o PCP, visam facilitar e tornar mais baratos os despedimentos individuais sem justa causa, desregulamenta os horários de trabalho e altera o regime de horas extraordinárias.
«Propostas de destruição da contratação colectiva, eliminando direitos por caducidade forçada das convenções. Propostas que a prazo podem levar ao desaparecimento da contratação colectiva, bastando para isso que as associações patronais não negociassem», acrescenta Jerónimo de Sousa, alertando, por outro lado, para os «entraves ao exercício dos direitos de reunião e de actividade sindical».
Para os comunistas, estas propostas exigem um amplo debate e esclarecimento e só podem ter uma resposta: «A luta firme e dedicada dos trabalhadores!».

Congresso da CGTP-IN
Uma vitória dos trabalhadores

Manifestando grande confiança nos trabalhadores portugueses, o secretário-geral do PCP saudou o XI Congresso da CGTP-IN, as suas conclusões e decisões programáticas e de Direcção. «Este congresso constituiu uma vitória em primeiro lugar dos trabalhadores, resultado da acção e do empenhamento de dezenas de milhares de activistas e dirigentes sindicais», destacou.
O Congresso da CGTP-IN, segundo Jerónimo de Sousa, constituiu, por outro lado, uma «derrota» para todos aqueles que, «com diferentes roupagens, perseguem e persistem na descaracterização e liquidação da sua natureza de classe, dos que não suportam o papel e a influência dos comunistas na estrutura e na vida da Central Sindical por vontade livre dos trabalhadores que os elegem nas empresas e para os sindicatos, sabendo que são comunistas».

Um exemplo a seguir

O secretário-geral do PCP evocou ainda a celebração dos 100 anos do nascimento de José Gregório, marinhense e revolucionário, que, acompanhado por António Guerra, Augusto Costa e, posteriormente, Manuel Esteves Carvalho e por tantos outros, conduziu a luta e a unificação das associações sindicais de classe numa única organização nacional da indústria vidreira em 1931 e que haveria com sucessivas gerações de dirigentes, até aos dias de hoje, de pertencer ao património da luta do movimento sindical português e da Intersindical Nacional.

24 mil trabalhadores desempregados
«A precariedade alastra como um incêndio sem controlo»

Em nome da Direcção de Organização Regional de Leiria (DORLEI) do PCP, José Fernandes começou por saudar todos os «trabalhadores», «reformados» e «jovens» do distrito, dando particular destaque aos operários da Louçarte e da Bordalo Pinheiro, «que se encontram em luta pelo pagamento dos seus salários e subsídios em atraso, em defesa dos seus postos de trabalho e das suas empresas».
Depois, recordou que, também, no distrito de Leiria os trabalhadores «estão debaixo de fogo cruzado». «A ausência de uma política industrial e de apoios sérios aos micro, pequenos e médios empresários, para o desenvolvimento do aparelho produtivo, tem conduzido a que no distrito tenha havido um aumento exponencial de falências, com o consequente desemprego de milhares de trabalhadores», acusou José Fernandes, adiantando que «a lista de empresas nos últimos tempos é infindável».
Só nos últimos três anos as falências e insolvências quadruplicaram, colocando o distrito no topo do ranking nacional. Segundo apuraram os comunistas, em Leiria existem cerca de 24 mil desempregados, «número que pode pecar por defeito, pois somos constantemente confrontados com a realidade de trabalhadores sem emprego, que nem constam nas listas oficiais de desempregados, havendo mesmo centros de emprego que recusam a inscrição de trabalhadores para não “estragarem” a estatística».

Governo com os exploradores

Um «escândalo», continua José Fernandes, «que chega ao ponto de proporem aos trabalhadores que reduzam o tempo de trabalho e o seu já magro salário, ou noutros casos que trabalhem e recebam em função das vendas para que a empresa se mantenha».
São disso exemplo a Bordalo Pinheiro e a Vale Sol. «Será que uns ou outros patrões também pensam adoptar para si o que propõe aos trabalhadores?», interroga o comunista, acusando os «patrões» de se esconderem «atrás do seu Governo», que, por seu lado, governa «a favor dos exploradores».
«Como se tudo isto não bastasse, seguindo o exemplo do Governo, o patronato usa e abusa dos contratos a termo e da contratação de serviços a empresas de aluguer de mão-de-obra», acentua, acrescentando: «A precariedade alastra como um incêndio sem controlo. Milhares de trabalhadores do nosso distrito, ocupando postos de trabalho permanentes, estão durante anos a fio com contratos precários.»
Situações que se podem encontrar a Promol, na Shaffer, na Planeta Plásticos, na Key Plásticos ou na ESIP. «Há empresas no distrito com mais de 400 trabalhadores, dos quais menos de cem são efectivos», denuncia José Fernandes, dando ainda outro exemplo: «A CMP (ex-Cimpor) está a caminho de ter mais trabalhadores ao serviço de empreiteiros que efectivos nos seus quadros, e aproveita para reduzir direitos dos trabalhadores».
Como consequência desta política, que nos tem governado nos últimos anos, milhares de trabalhadores do distrito de Leiria vivem no limiar de pobreza. «Há trabalhadores que há mais de quatro anos não têm qualquer actualização salarial, como acontece na Ciprol, na Vista Alegre/Atlantis e na Somema», acusou, lembrando que onde ocorreram actualizações salariais «rapidamente foram “comidas” pelo aumento brutal do custo de vida e das taxas de juro».

PCP com os trabalhadores
«Denunciar», «esclarecer» e «mobilizar»

Com o objectivo de «denunciar», «esclarecer» e «mobilizar» os trabalhadores para a luta em defesa dos seus direitos e por uma vida melhor, os comunistas de Leiria têm, nos últimos tempos, percorrido dezenas de empresas e locais de trabalho. Esta campanha, segundo anunciou José Fernandes, vai continuar nos próximos meses de Março e Abril.
«Não é uma fatalidade os trabalhadores verem agravadas, ano após ano, as suas condições de vida e atingida a sua dignidade», defendeu, sublinhando que «lutar vale a pena, como o demonstra a luta dos trabalhadores da Bordalo Pinheiro que, após um plenário onde estiveram todos os trabalhadores, aprovaram uma moção, que apresentaram à administração, tendo obtido o compromisso do pagamento do resto do salário de Janeiro e abertura de um processo com vista à observação do projecto de viabilização da empresa».


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: