TC proíbe uso de «troianos»
O Tribunal Constitucional alemão considerou, dia 27, que a espionagem do conteúdo de computadores através da Internet «só é admissível se houver indícios concretos de um perigo real».
Os magistrados revogaram assim uma lei já aprovada no Parlamento e que se propunha alargar a todo o país a vigilância dos cidadãos através da introdução de programas informáticos, os chamados «troianos» que permitem recolher dados de um computador pessoal sem o conhecimento do seu utilizador.
O tribunal lembrou que a privacidade dos cidadãos «é um bem essencial», deliberando que o recurso aos «troianos» para espiar suspeitos terá sempre que ser autorizado previamente por um juiz.
Esta decisão insere-se no âmbito da fiscalização da lei anti-terrorista, apresentada pelo ministro do Interior, Wolfgang Schaeuble. Os líderes parlamentares democratas-cristãos e sociais-democratas, que tinha aprovado o projecto de leis, anunciaram de imediato que irão elaborar novo diploma, respeitando o acórdão.
O TC deixou claro que a espionagem policial na Internet só deve ser permitida «em caso de perigo iminente de vida ou grave ameaça à liberdade que ponha em causa a existência do Estado ou as bases da existência humana».
Já no que toca às escutas policiais de chamadas telefónicas através da Internet, o BVG considerou-as lícitas, «desde que se garanta que apenas são escutadas as chamadas em curso», e que não se trata de um sistema de escutas sistemáticas de um ou mais utentes.


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