Soberania nacional, Direitos laborais
e Serviços públicos em Perigo!
<font color=0094E0>O Tratado do grande capital</font>
Muitos portugueses perguntam-se por quê a resistência do Governo de Sócrates em realizar um referendo sobre o chamado «Trado de Lisboa». Uma palavra poderia resumir todas as razões que levaram Sócrates a dar o dito por não dito, o prometido antes das eleições por esta atitude antidemocrática. Essa palavra é medo. Alinhando com os seus parceiros que chefiam os governos dos 27 estados-membros da União Europeia (ou melhor, a mando, como os outros, dos grandes que comandam a estratégia neoliberal da EU), Sócrates e o PS optaram por mandar às urtigas os compromissos políticos eleitorais – para tentarem esconder o conteúdo do Tratado, fazendo com que tudo o que ficou resolvido em Lisboa permaneça no desconhecimento e na ignorância dos trabalhadores e do povo.
Desde logo, o nome dado ao Tratado contém em si mesmo um encobrimento e uma mentira. Apelidando-o de Tratado de Lisboa, procura convencer os eleitores – portugueses e outros europeus – de que não se trata de uma versão da chamada «constituição» europeia, chumbada precisamente pelos referendos realizados então em França e na Holanda; depois, porque, com o pomposo nome de «Lisboa», esconde os profundos malefícios que o Tratado encerra para a soberania nacional.
«Tratado do grande capital» seria melhor nome e mais verdadeiro. Porque, de facto, ali se inscrevem – muitas vezes de forma enviesada e cabalística – orientações, normas e decisões que favorecem o grande capital e nacional transnacional, reduzindo e extorquindo direitos aos trabalhadores, impondo a superioridade deste documento sobre as constituições de cada país, por mais progressistas e justas que ainda sejam, colocando em perigo não apenas a soberania nacional mas também os direitos laborais e os serviços públicos.
Com o objectivo de revelar, em traços gerais, os malefícios escondidos no Tratado, o Avante! pretende, com estas páginas, denunciar tais perigos. Este «Tratado do grande capital», que atenta gravemente contra a soberania dos povos, que consagra e aprofunda o capitalismo como sistema único, que reduz direitos sociais e laborais e que aponta para a militarização da União Europeia, não há-de impor-se sem luta.


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