Com as quotas a generalidade dos salários vai degradar-se
Semana de luta na Administração Pública
O protesto aumenta
Estava marcado, para ontem, o protesto de milhares de trabalhadores das autarquias, em Lisboa, contra o novo regime de carreiras e vínculos. Amanhã é dia de greve e manifestação nacional da Função Pública.
A manifestação de ontem, convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local ia começar com uma concentração, na Praça do Comércio, diante da Secretaria de Estado da Administração Local, com posterior desfile até à residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento. O STAL/CGTP-IN previa uma participação de mais de quatro mil trabalhadores.
Amanhã será a vez dos trabalhadores abrangidos pelos sindicatos da Função Pública darem voz ao protesto, com a greve nacional de 24 horas (convocada pela FNSFP/CGTP-IN) e a manifestação que partirá do Ministério das Finanças, pelas 14.30 horas, seguindo depois, para a residência oficial de José Sócrates.
As acções inserem-se na semana de luta dos trabalhadores da Administração Pública que termina amanhã com esta acção.
«Os trabalhadores têm sobejas razões para travarem o passo a este Governo e às políticas que sucessivamente lhes destroem direitos e os colocam num plano de indignidade profissional e laboral inaceitáveis», considerou a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, na convocatória da sua acção de amanhã.
As estruturas sindicais que convocaram estas acções também exigem estabilidade no emprego e recusam o despedimento de trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho. Reivindicam aumento intercalar de salários, rejeitam o congelamento dos escalões, a imposição de quotas no sistema de avaliação, o aumento da idade de reforma e a diminuição das pensões.

Promulgação irresponsável

A manifestação do STAL e do STML, convocada para ontem, pretendeu condenar, nomeadamente, o regime de vínculos, carreiras e remunerações, recentemente promulgado pelo Presidente da República. Numa nota à imprensa de dia 6, o STAL/CGTP-IN acusou Cavaco Silva de ter tomado uma «clara atitude irresponsável», ao promulgar o diploma do Governo.
A promulgação está em clara contradição com as declarações do chefe de Estado, segundo as quais o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações contém «soluções pouco claras e transparentes que podem criar dificuldades», e poderá potenciar «situações de conflitualidade do seio da Administração Pública», ao criar «uma dependência excessiva e injustificada desta, relativamente a grandes empresas privadas», recordou o STAL.
Este sindicato voltou a acusar o secretário de Estado da Administração Local de «fugir sistematicamente ao diálogo e recusar qualquer tipo de discussão» com os sindicatos, numa atitude considerada «arrogante e negligente».

Demagogia em vésperas de luta

Na base da contestação à política do Governo para os funcionários públicos está, entre outras matérias, o novo sistema retributivo decorrente do diploma de vínculos, carreiras e remunerações, cujo «lado negro», o Governo tem tentado esconder, «recorrendo à mentira e à demagogia, nas vésperas da semana de luta», acusou o STAL, numa declaração pública de dia 7.
O sindicato recordou que os técnicos são actualmente admitidos para a Administração Pública, em regra, como estagiários, com salários que oscilam entre os 500 e os 700 euros. Lembrou ainda que as progressões passarão a depender de quotas previamente definidas e das verbas orçamentadas, pelo que o estabelecimento destas regras terá como consequência «a degradação do poder de compra da generalidade dos trabalhadores».
Como o SIADAP impede que haja mais de 5 por cento de classificações máximas, «grande parte dos trabalhadores, incluindo técnicos superiores e chefias, deixarão de poder beneficiar das progressões ou levarão muito mais tempo para poderem progredir», havendo carreiras em que o salário será inferior ao actual, salienta o sindicato.
Discriminados serão também os novos trabalhadores que ingressem no Estado, por lhes passar a ser impedido o ingresso a determinados escalões.
Anteontem, também com o propósito de tomar posição semelhante quanto aos projectos do Estatuto disciplinar e à grelha salarial, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública deu uma conferência de imprensa.


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