A um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato efectivo
PCP intensifica combate
«Não à precariedade, trabalho com direitos»
Centena e meia de pessoas, grande parte das quais jovens trabalhadores, participaram, no dia 15, num debate do PCP que teve como lema «Não à precariedade, trabalho com direitos».
A precariedade esteve em debate no sábado na Voz do Operário, em Lisboa. Dirigentes e militantes do Partido e da JCP, sindicalistas, muitos jovens trabalhadores trocaram experiências concretas da situação vivida nas empresas, aprofundando o conhecimento colectivo sobre esta realidade, que já atinge um milhão e duzentos mil trabalhadores em Portugal.
Como afirmou, no final, Jerónimo de Sousa, a precarização do mercado de trabalho é, a par do elevadíssimo desemprego, um dos traços mais «negativos e inquietantes da evolução da situação social portuguesa».
Para Jerónimo de Sousa, não foi preciso esperar três anos para verificar que o grande problema da precariedade do trabalho «está a assumir contornos cada vez mais preocupantes no nosso país». A promoção e generalização da precariedade é mesmo uma das linhas da ofensiva global do Governo, acusou. O objectivo mais geral, prosseguiu, é atingir o conjunto dos direitos dos trabalhadores e o direito à estabilidade do emprego.
Foi esta percepção que «nos impeliu a tomar em mãos, em vários momentos durante estes anos de Governo do PS, o combate, com a denúncia e propostas concretas, contra esta praga social». Isto foi evidente, continuou, na centralidade que o PCP reservou às questões da precariedade nas suas campanhas nacionais e nas iniciativas legislativas e de debate que promove na Assembleia da República.
O dirigente comunista revelou em seguida que o PCP irá intensificar a sua intervenção com novas iniciativas no âmbito da campanha «Basta de Injustiças – Mudar de política para uma vida melhor». E intervirá na Assembleia da República com uma nova iniciativa legislativa, apresentando um projecto para a criação de um Programa Nacional de Combate à Precariedade no Trabalho, entre outras que visam, por exemplo, o reforço dos meios para tornar eficaz a Inspecção-Geral do Trabalho.
Jerónimo de Sousa alertou para a possibilidade de agravamento da situação caso o Governo consiga concretizar a revisão para pior do Código do Trabalho.

PCP tem propostas

Com o Governo do PS, continuou Jerónimo de Sousa, Portugal tornou-se num dos países com a maior taxa de precariedade laboral da União Europeia. «Os contratos a prazo, os recibos verdes, a prestação de serviços, o trabalho temporário são as formas dominantes que servem para eternizar a situação de precariedade e acentuar a exploração de milhares e milhares de trabalhadores», realçou.
Para o secretário-geral do Partido, a política do Governo compromete o desenvolvimento do País. A maior parte do emprego que se cria, no meio de uma imensa destruição do emprego, é precário e sem direitos. Nestes três anos de Governo do PS, «não temos melhor emprego». Mas sim «pior emprego e mais mal pago».
Também nos salários é já notório o impacto do aumento da precariedade. Jerónimo de Sousa revelou que este fenómeno é responsável pela desvalorização de cerca de um terço dos salários médios dos trabalhadores com um contrato precário. E reafirmou não ser com a manutenção ou aprofundamento do perfil produtivo assente nos baixos salários e trabalho não qualificado «que se avança».
Antes, Francisco Lopes, da Comissão Política e do Secretariado, e Ilda Figueiredo, do Comité Central e deputada no Parlamento Europeu, tinham tomado da palavra.

Uma realidade em crescimento

- Mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores precários, 22,4 por cento do total dos trabalhadores;
- Há mais 122 mil contratos a prazo do que há três anos;
- Hoje, existem menos 106 200 trabalhadores qualificados desde há três anos. Em contrapartida, há mais 177 100 trabalhadores em funções não qualificadas;
- Nos últimos cinco anos, duplicou o desemprego entre os licenciados. Em 2007, 43 mil licenciados desempenhavam trabalhos não qualificados ou de baixa qualificação.

As faces da exploração

Metade dos jovens trabalhadores portugueses têm vínculos precários. Segundo Valter Lóios, existem 600 mil trabalhadores até aos 35 anos de idade nesta situação, contabilizando apenas contratos a termo certo e temporários. Para este sindicalista, um jovem trabalhador com o vínculo precário a trabalhar na mesma empresa com um trabalhador com vínculo efectivo «não recebe o mesmo salário e não lhe são garantidos os mesmos direitos».
Assim, afirmou com o conhecimento de quem acompanha diariamente estas questões, «os baixos salários obrigam os jovens a desdobrarem-se em dois empregos de seis horas diárias cada, porque o salário de apenas um não chega sequer para a renda ou crédito».
Entre os enfermeiros a precariedade é imensa, denunciou-se no debate. Apesar da falta de profissionais desta área, há milhares de enfermeiros no desemprego. Os «afortunados» que arranjam emprego vêem-se muitas vezes obrigados à assinatura de um contrato individual de trabalho com termo certo. Muitos há que estão a recibos verdes. As condições de trabalho são, muitas vezes, as seguintes: 40 horas, inexistência de carreira, baixos salários, horários aferidos ao mês (o que é ilegal).
Helena Afonso, dirigente do STAL, denunciou a precariedade em que se trabalha na Administração Local. Contratos a prazo e falsos recibos verdes são apenas alguns dos métodos. Nas empresas municipais e intermunicipais e de capitais mistos, a norma é a contratação de trabalhadores precários.
Paulo Tavares, de Gaia, revelou a realidade dos «prestadores de serviços», os célebres «recibos verdes». Portugal é, logo a seguir à Espanha, um dos países em que se recorre mais a este tipo de trabalho.
Outro jovem, David Pereira, denunciou a existência de apenas uma entidade em Portugal que concede bolsas individuais, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).


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