• Luís Gomes

A União Europeia quer privatizar o sector até 2012
Ferroviários portugueses, espanhóis e franceses unidos
Serviços públicos sim!<br> Privatização Não!
A delegação portuguesa começou a iniciativa no dia anterior, diante da estação de Santa Apolónia, aquando da partida de Lisboa. Ali, José Manuel Oliveira, dirigente do SNTSF/CGTP-IN, integrado na recém-formada Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, Fectrans/CGTP-IN alertou para a ameaça de privatização do sector e recordou os principais motivos que levaram a esta realização que as estruturas sindicais garantiram ser a primeira de muitas outras que se seguirão.
Na base do protesto estão «políticas que estão a ser seguidas, emanadas de directivas comunitárias, e que estão a conduzir à liberalização do transporte ferroviário e à degradação do serviço público», salientou José Manuel Oliveira. O alerta é ainda mais justificado, uma vez que «já está definido que, a partir de 2012, o transporte de passageiros internacional será liberalizado e, posteriormente, todo o transporte de passageiros», afirmou.
Neste contexto, o projecto do TGV, em Portugal, «está preparado para que sejam empresas privadas a explorá-lo, em vez de uma empresa pública como a CP, que devia estar envolvida nos projectos de alta velocidade que se desenvolvam em Portugal», alertou o dirigente sindical.
Segundo José Manuel Oliveira, a liberalização deste sector «já conduziu à destruição de milhares de postos de trabalho e a uma diminuição do número de utentes deste transporte, nos três países».
«Desde o ano passado que as três organizações sindicais têm equacionado alternativas a esta política», recordou, salientando a importância da manutenção de «empresas públicas fortes que devem acentuar a sua acção numa estratégia de cooperação e não, como até aqui, de concorrência».
José Manuel recordou como as políticas de liberalização do sector já levaram, nos últimos anos, em Portugal, à extinção de mais de 13 postos de trabalho, «obedecendo a políticas comunitárias que não servem os interesses dos portugueses mas os dos grupos económicos e do lucro privado que levam à degradação do serviço público de transporte ferroviário».
Confrontados com problemas comuns, «os sindicatos dos três países consideram fundamental unirem esforços para dar combate a esta política e exigir um sector ferroviário desenvolvido que respeite os trabalhadores e as populações», esclareceu.
O mesmo alerta foi proferido pelo dirigente sindical na fronteira Irún-Hendaye, na acção que juntou mais de 400 representantes e activistas sindicais na ponte que une Espanha a França.

A mesma luta

Também presente em Santa Apolónia, o dirigente da central espanhola, António Gámes, recordou como a liberalização do sector tem como consequência a diminuição das condições de segurança e da qualidade do transporte ferroviário. Deu o exemplo da Grã-Bretanha, onde «uma liberalização selvagem» teve como resultado a degradação do serviço e o aumento de acidentes com e sem passageiros envolvidos. «Em Espanha, estamos a sofrer uma invasão de grupos multinacionais que pretendem destruir o transporte ferroviário para obterem lucro rápido», informou. Para enfrentar esta realidade, «os trabalhadores de todos os países devem estar unidos», acrescentou.
Pela federação dos ferroviários da CGT Cheminots, francesa, Christian Joncrete, responsável também do Comité Internacional da Federação Internacional dos Transportes, salientou como uma maior cooperação sindical entre as organizações dos três países é fundamental para se agir em defesa do serviço público ferroviário, «contra a mesma política neoliberal que ameaça o sector público na União Europeia», afirmou.

Travar a liberalização

Ainda em Santa Apolónia, os cerca de 30 representantes do SNTSF/CGTP-IN ouviram Amável Alves, coordenador da Fectrans e membro da Comissão Executiva e do Conselho Nacional da CGTP-IN, saudar a iniciativa, salientando a necessidade da defesa deste serviço público, dos direitos dos trabalhadores mas também do direito à mobilidade. «Os ferroviários não só defendem os seus direitos enquanto trabalhadores
mas também um serviço público para as populações e, consequentemente, contra a liberalização», afirmou.
Ainda lembrou um conjunto de reivindicações concretas aprovadas no Congresso da CGTP-IN, nomeadamente a proposta de alteração do Código do Trabalho lembrando a necessidade da luta contra o ataque aos direitos laborais que o Governo prepara, com as alterações ao Código do Trabalho.
Em nome da União dos Sindicatos de Lisboa, o dirigente Fernando Ambrioso manifestou a solidariedade da USL/CGTP-IN com esta luta e anunciou a solidariedade do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, SNTCT/CGTP-IN.
Depois, foi a partida. Em Coimbra, mais três dezenas de representantes sindicais portugueses entraram no comboio que, já de madrugada, Espanha dentro, recolheu representantes das CCOO, recebidos com palmas e abraços solidários da delegação portuguesa.

Unidos por direitos

Quando os portugueses chegaram à concentração, em Irún, no dia 6, algumas centenas de ferroviários espanhóis já os aguardavam.
Em Irún, interveio o presidente do Sindicato dos Ferroviários das Comisiones Obreras, Juan Carlos Caçeres, Christian Joncrete pela CGT francesa e José Manuel Oliveira.
Juan Carlos salientou como esta luta é de todos os trabalhadores do sector dos três países porque os perigos para as suas vidas decorrentes da liberalização do sector são também os mesmos. Depois, os trabalhadores rumaram a Hendaye, onde os aguardavam os camaradas franceses. Mais uma vez, os representantes sindicais deram nota dos motivos da acção, expostos no «Manifesto sobre o ferrocarril na Europa», que aprovaram conjuntamente e por unanimidade [ver caixa].
O dirigente espanhol recordou uma campanha de solidariedade com um sindicalista rodoviário iraniano, de nome Osanloo, vítima de bárbaras torturas e preso em Teerão por desenvolver acção sindical em defesa da sua classe profissional.
Em consequência, José Manuel Oliveira apelou à solidariedade dos participantes, também com todos aqueles que são vítimas de agressões por assumirem a defesa dos trabalhadores, «porque não é só noutros países fora da UE que há repressão sobre os representantes dos trabalhadores», afirmou. A título de exemplo recordou como João Serpa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção do Sul «foi recentemente condenado a 70 dias de prisão por ter assumido a defesa dos trabalhadores contra um patrão que não lhes pagou os salários».
«Pensamos que só é possível haver transformações positivas na sociedade se formos capazes de mobilizar todos os trabalhadores para lutarem por políticas diferentes», considerou. «Esta luta não é o fim mas um início de conjunto de acções que ajudarão a reforçarmos posições em defesa de uma Europa em que os trabalhadores tenham direitos e que seja social», concluiu.
Depois, os manifestantes saíram à rua com os portugueses à cabeça a gritar «A luta continua!» e «Serviços públicos sim, privatização não!», até à ponte pedonal que une Espanha a França, onde decorreu o almoço-convívio organizado pela CGT francesa. Na ponte paralela onde passam comboios, até o motorista do TGV francês saudou com apitos o convívio que terminou com a determinação de todos para prosseguir a luta.

Por um ferrocarril público
na Europa


No manifesto aprovado pelas três organizações salienta-se como a liberalização do sector «não demonstrou, em nenhum caso, nem em nenhum dos modelos, nenhum benefício para os cidadãos, nem no serviço, nem na sua qualidade, nem qualquer redução de tarifas». «Bem pelo contrário, a privatização e a desregulação provocaram um sensível incremento dos preços e de investimentos públicos e uma degradação dos serviços prestados aos cidadãos, inclusivamente quanto à sua segurança», além da «perda de um enorme número de postos de trabalho» e da progressiva degradação das condições de trabalho.
Ao salientar que o ferrocarril é um serviço público essencial, o manifesto lembra como o transporte tem benefícios, também do ponto de vista ambiental além de acarretar «até cem vezes menos custos externos do que outros transportes de mercadorias».
Alerta-se ainda para a forma como, nos últimos tempos, «grandes grupos empresariais absorvem o compram, em muitos casos, empresas tradicionais ou parte delas criando grande grupos transnacionais com grande capacidade de pressão para fazerem prevalecer as suas condições, contrariando a cooperação que se tem historicamente desenvolvido entre empresas».
Por tudo isto, as três organizações promotoras da acção apostam «em garantir o desenvolvimento sustentável do próprio ferrocarril, mantendo-o público, social e de qualidade, e num modelo em que prevaleça a cooperação entre empresas, «contra a criação de umas poucas multinacionais que dominem o mercado». Avisa-se também que a precariedade e o dumping social redundam em piores condições de segurança. Em contrapartida, as organizações signatárias exigem «um modelo em que prevaleça a formação, profissionalidade e a segurança dos seus trabalhadores, por um serviço seguro e de qualidade».

Manifestação Nacional a 1 de Abril

Todos os trabalhadores do sector estão convocados para uma Manifestação Nacional, a 1 de Abril, pelas 14.30 horas, no átrio superior da Estação do Rossio, em Lisboa, sob o lema «Desenvolver o caminho-de-ferro com os ferroviários», promovido pelas organizações sindicais da CGTP-IN e aberta a todas as estruturas que pretendam juntar-se ao protesto.
No manifesto que convoca para a manifestação salienta-se que «não há futuro para o caminho-de-ferro sem os ferroviários que nos últimos anos têm sido vítimas de uma ofensiva brutal que visa o aumento dos ritmos e cargas de trabalho a troco de salários baixos».
Critica-se «a política de desmembramento» da CP, que conduziu à redução de 50 por cento dos trabalhadores do sector e a desarticulação do sistema que «custa mais hoje do que antes do desmembramento» e serve pior as populações.
Os trabalhadores vão exigir o restabelecimento de um comando único em que todas as empresas sejam postas ao serviço da melhoria do transporte, que deve tornar-se na «espinha dorsal das políticas de mobilidade ao serviço do País», só possível «com uma forte participação do sector empresarial do Estado».
Exigir a passagem a efectivos de todos os trabalhadores, um crescimento real dos salários, a defesa dos direitos sociais e o seu alargamento a todos, uma revisão da contratação colectiva que dê resposta às reivindicações dos trabalhadores e a revogação das normas gravosas contidas no Código do Trabalho são os outros motivos enunciados para esta luta.


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