• Luís Gomes

«O Estado é o maior empregador precário do País»
Manifestação Nacional de jovens trabalhadores
Combater a precariedade, exigir estabilidade
A Interjovem promove, amanhã, Dia Nacional da Juventude, em Lisboa, uma Manifestação Nacional de jovens trabalhadores, do Rossio a São Bento, a partir das 14.30 horas, para exigir estabilidade no emprego, salientou a coordenadora da Interjovem, Célia Lopes, em entrevista ao Avante!. Toda a organização sindical está convocada e apela à participação de toda a juventude, em defesa dos seus direitos.
Quais são os objectivos centrais da Manifestação Nacional de jovens trabalhadores?
Será um momento importante de combate à precariedade, tendo como eixo fundamental a passagem de todos os trabalhadores, contratados a termo, que ocupam postos de trabalho permanentes, à efectividade e a condições de emprego estável. Vamos também exigir a revogação total da norma que possibilita a contratação a prazo dos trabalhadores à procura do primeiro emprego e dos desempregados de longa duração, independentemente da natureza permanente ou não das funções que desempenhem. Estes trabalhadores podem ficar indefinidamente contratados a prazo, porque alguma jurisprudência refere que, enquanto não conseguir a efectividade, o trabalhador pode ser sempre classificado como em busca do primeiro emprego. É escandaloso. Por isso, exigimos a apresentação de uma definição, sem ambiguidades, do que é um trabalhador à procura do primeiro emprego, e rejeitamos o quadro actual onde é considerado, desta forma, todo o que não tiver mais de seis meses de descontos para a Segurança Social, fazendo com que 90 por cento dos contratados fiquem nesta situação.
Vamos também reivindicar o controlo e fiscalização do trabalho temporário, nomeadamente, a contratação de serviços e os falsos recibos verdes, onde o Estado tem acrescidas responsabilidades, pois é o maior empregador precário do País.
Além disso, rejeitamos a alteração, para pior, do Código do Trabalho.

Que agravamentos poderão ocorrer com as alterações ao Código do Trabalho que o Governo pretende adoptar?
O agravamento da precariedade por via de uma ainda maior facilitação do despedimento. Se todos os empregos criados são essencialmente precários, as alterações agravarão a situação com sérias consequências, também a nível salarial, uma vez que, se diminui o poder reivindicativo. Tudo o que dificulte ou impossibilite a defesa dos direitos nos locais de trabalho é negativo também para a produtividade do País e para a vida dos trabalhadores.
Concordamos com alterações que implementem o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores, mas não as constantes no Livro Branco, que o Governo vai anunciar brevemente.

Perante a precariedade que, oficialmente, atinge 22 por cento dos trabalhadores no activo, o Governo prometeu criar 150 mil empregos. Algum deles é efectivo?
Oficialmente são 22 por cento, mas não estão aí contabilizados os recibos verdes ou os primeiros empregos, porque não requerem inscrição nos Centros de Emprego, os que não têm direito ao fundo de desemprego, e os que passam falsos recibos verdes, além do trabalho ilegal e clandestino. Do levantamento que fizemos, de um conjunto de trabalhadores que foram trabalhar, no âmbito do Plano Tecnológico, depois de um ano, foram todos demitidos e nenhum foi integrado, e nem sequer lhes queriam dar o direito ao subsídio de desemprego.

Como é que um trabalhador constantemente ameaçado no local de trabalho, com contrato a prazo, luta?
Normalmente, necessita de ter uma maior consciência de classe. Esta ideia da consciência de classe é um “chavão” que passa um pouco à margem dos jovens trabalhadores que, no entanto, na prática, têm-na. Sabem que são injustiçados por estarem contratados a prazo, que há um conjunto de direitos só para os trabalhadores efectivos, nomeadamente o direito a um seguro de saúde, ou à distribuição de prémios no fim do ano, embora tenham igualmente contribuído para os lucros das empresas. São injustiças que levam à tomada de consciência. Os contratados a prazo sentem cada vez menos receio em lutar, porque a única luz que vêem ao fundo do túnel é o desemprego, sabem que os seus contratos não serão sempre renovados, porque os colegas, na mesma situação, à sua volta, vão sendo despedidos, e sabem que o mesmo fim lhes está reservado. Por isso, muitas vezes ouvimos a expressão, «perdido por dez, perdido por mil». Passam a entender que só lutando poderão manter o posto de trabalho e, se abdicarem da luta, perdem tudo.
A ideia de que o trabalhador precário não se sindicaliza é, felizmente, uma miragem que, actualmente, não corresponde à realidade.

São muitas as dificuldades quotidianas para os contratados a prazo, queres enunciar algumas?
Aos jovens, esta situação retarda, muito além do que seria desejável, a possibilidade de conquistarem a sua independência. Nenhuma instituição lhes dá crédito, seja para habitação ou para o que for. Tudo isto provoca a diminuição da natalidade, também devido à ausência de estruturas sociais de apoio à família e às crianças. As gerações não são rascas, estão é conscientes e sabem que, tendo filhos, serão eles e não outros que os terão de assumir e, responsavelmente, optam por não os ter. Muitos são os jovens que gastam todo o salário nas rendas ou prestações das casas e nos infantários, quando podem, ficando totalmente dependentes dos apoios da geração anterior, o que agrava e chega a destruir a estabilidade de três gerações da mesma família.

Só a luta dá resultados

Solicitada a dar exemplos de luta de jovens trabalhadores que em condições precárias deram o passo corajoso, nos locais de trabalho, de manter a unidade por objectivos concretos obtendo resultados exemplares, Célia Lopes enunciou as dos trabalhadores na Portucel, em Setúbal, e as das trabalhadoras da conserveira açoriana, Cofaco.
No primeiro caso, «o piquete da Greve Geral de 30 de Maio foi todo assegurado por trabalhadores das empresas de trabalho temporário», afirmou. «Conseguiram a integração, não na Portucel, mas numa empresa do Grupo, embora não tenham alcançado o objectivo principal, mas obtiveram direitos, nomeadamente um aumento salarial, e passaram para uma situação mais favorável do que a que tinham».
Nos Açores, «a luta levou à integração, no quadro, de mais de duzentas trabalhadoras», prosseguiu a dirigente da Inter. «Obtiveram importantes ganhos salariais, também com o subsídio de alimentação e outros, e conseguiram que lhes seja aplicado o Contrato Colectivo de Trabalho do continente ao arquipélago açoriano. Desta forma, ampliaram a vitória às outras conserveiras dos Açores».

Quase 50 mil postais

Na residência oficial do primeiro-ministro serão entregues cerca de 50 mil postais de um abaixo-assinado, recolhidos na Campanha Contra a Precariedade, por todo o País, pela organização da juventude trabalhadora da central.


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