- Edição Nº1792  -  3-4-2008

Jerónimo de Sousa lança desafio ao primeiro-ministro
Baixar o IVA para 19 por cento
A descida do IVA de 21 para 20 por cento foi considerada uma medida tardia e insuficiente pelo PCP. No debate quinzenal com o primeiro-ministro, Jerónimo de Sousa lembrou que já em Novembro, na discussão do Orçamento do Estado para 2008, os comunistas defendiam a redução agora anunciada.

Com o tema a marcar uma boa parte do debate com o chefe do Governo, sexta-feira passada, justificando intervenções de todas as bancadas, o líder comunista fez notar que foi o PCP quem propôs a baixa da taxa do IVA, cujo aumento, observou, «afectou a vida das famílias, das pequenas e médias empresas e da própria economia do País».
E recordou que o argumento invocado pelo Executivo foi o de que «não havia condições», quando, em sua opinião, a medida era já viável nessa altura, «mesmo dentro dos apertados critérios do Pacto de Estabilidade a que o Governo subordinou o País e mesmo dentro das perspectivas orçamentais por si apresentadas».
«Sejamos sério: as condições que o Governo agora diz existirem, já existiam em Novembro», sustentou o Secretário-geral do PCP, que, repegando noutra proposta da sua bancada igualmente formalizada em sede de debate orçamental, deixou um desafio a José Sócrates: «aceite baixar o IVA para 19 %, já em Julho ou, no máximo, no início de 2009».

Imposto cego

Jerónimo lembrou ainda que na ocasião foi o PCP a propor não só a baixa da taxa do IVA para 20 por cento como também uma nova baixa para 19 % em 2009, em relação à qual o Governo diz novamente não existirem condições de a garantir. «Isto é, diz agora em relação aos 19 % o que em Novembro dissera em relação aos 20 %», frisou o dirigente comunista, mostrando assim como o Governo adiou por seis meses a correcção de um «imposto cego que, atingindo tanto o pobre como o rico, dói muito mais ao pobre do que ao rico».
A perspectiva do défice vir a situar-se na casa dos 2,2 por cento levou ainda Jerónimo de Sousa a insistir junto de Sócrates no sentido de saber qual o argumento para que não concretize a baixa do IVA também em 2009.
O primeiro-ministro, na resposta, sem se pronunciar sobre o repto que lhe fora dirigido, refugiou-se no argumento da «responsabilidade», dizendo que «em Outubro de 2007 não podia saber-se qual a execução orçamental desse ano e muito menos a execução já de 2008», pelo que «o Governo não estava em condições de com segurança poder baixar um imposto que tem um impacto significativo nas receitas do Estado».
E, desviando-se da questão colocada, mudou a agulha para os resultados da política orçamental, enaltecendo o facto de ter conseguido reduzir a despesa, sem prejuízo do que apelidou de «preocupações sociais».
«Desceram todas as despesas menos a despesa social. Isso não lhe diz nada?», inquiriu, dando-se por visivelmente por as prestações sociais terem subido – imagine-se a fartura ... - três décimas em percentagem do orçamento, ou seja, de 18,8 para 19,2 por cento.
Jerónimo, face à pergunta de Sócrates, convidou-o a não inverter os papéis, sugerindo-lhe que opte por menos retórica e por responder mais às perguntas da oposição.
«Senão venha para aqui e vamos nós para aí ...», ironizou, num oportuno aparte, o deputado comunista António Filipe.


O dirigente do PCP demonstrou ainda não colher o argumento aduzido por Sócrates para não baixar antes o IVA, assinalando que a previsão de redução do défice aquando da discussão do Orçamento do Estado já então permitia antever com segurança essa possibilidade.

Lucros obscenos da banca
Verdade incómoda

Outro tema forte introduzido no debate pelo Secretário-geral do PCP foi o dos lucros dos bancos. Esta é uma matéria reconhecidamente incómoda para o Governo, como voltou a ficar patente, já que as fabulosas receitas por aqueles obtidas não encaixam na propalada ideia de que a crise toca a todos e que todos entram no esforço de a superar.
Jerónimo pegou na questão para, lembrando essa «factura dolorosa» imposta à generalidade dos portugueses, designadamente aos trabalhadores da administração pública, aos reformados e aos pequenos e médios empresários, compará-la com os resultados da banca portuguesa.
«O país atravessa uma grave crise, o povo não tem dinheiro, mas os lucros da banca aumentam cada vez mais», sublinhou, lembrando que este sector obteve de lucros no ano passado 2 490 milhões de euros, ou seja, mais 202 milhões que em 2006.
Mas não só. Ao mesmo tempo que aumentou os lucros, conseguiu a proeza de pagar menos impostos. Uma contradição, segundo Jerónimo de Sousa, que carece de explicação, ou seja, perceber por que razão a banca pagou de impostos menos 156 milhões de euros do que em 2006, o que representa, observou, uma taxa na ordem dos 13 por cento, enquanto qualquer pequena ou média empresa paga 25 por cento.
E parafraseando Sócrates, que está sempre a dizer que é preciso mudar, Jerónimo desafiou-o a esclarecer por que é que em relação à banca nunca nada muda de fundamental.
«Gosta de dizer que tem coragem, particularmente quando se trata de impor sacrifícios a quem trabalha, a quem vive da sua reforma ou pensão. A isto pode chamar-se coragem de ferro, mas em relação à banca bem se pode dizer que o primeiro-ministro tem uma coragem de lama, porque não é capaz de pôr este sector a contribuir para a resolução da crise e dos problemas», salientou o líder comunista, antes de desafiar o Governo a fixar em 20 por cento a taxa mínima de IRC a pagar pela banca, mesmo assim abaixo dos 25 por cento pagos pela generalidade das empresas.
Sócrates, esquivando-se à questão, limitou-se a afirmar que as «empresas pagaram mais impostos e os bancos acompanharam este movimento», garantindo que «há hoje mais exigência com todos» e que «os esforços pedidos aos portugueses foram distribuídos com equilíbrio».

Futuro sombrio

O Secretário-geral do PCP trouxe ainda para o debate – que coincidiu com o Dia Mundial da Juventude – os tempos difíceis que vivem os jovens, sujeitos ao desemprego (o dobro entre a juventude), à discriminação salarial, à elevada precariedade que atinge já hoje 50 por cento dos jovens trabalhadores.
«Não acha que era uma boa forma de dar combate à precariedade eliminando, por exemplo, aquela ideia de que o jovem à procura do primeiro emprego tem sempre que entrar com vínculo precário ?», perguntou Jerónimo de Sousa, dirigindo-se Sócrates, antes lhe lançar uma segunda questão sob a forma de repto: «estará de acordo, quando o PCP apresentar uma proposta nesse sentido, em acabar com esta norma legal perfeitamente injusta?»
Sócrates, na resposta, optou por chutar para canto, remetendo a discussão sobre a precariedade laboral para a revisão do Código laboral em discussão no âmbito da concertação social. «O Governo está preocupado mas a resposta deve ser dada no contexto de uma revisão global e equilibrada do Código Laboral», afirmou.