• Luís Gomes

Todo o movimento sindical deve mobilizar-se para este combate
Mais de dez mil manifestaram-se contra a precariedade
Exigir estabilidade no emprego
Mais de dez mil jovens trabalhadores de todo o País participaram, dia 28, na Manifestação Nacional contra precariedade, promovida pela Interjovem/CGTP-IN, no Dia Nacional da Juventude, em Lisboa, tendo concluído a acção diante da Assembleia da República, onde aprovaram a resolução «Lutar para garantir a estabilidade» e afirmaram que prosseguirão este combate.
Concentrando-se no Rossio e percorrendo as ruas até São Bento, de forma muito animada e combativa, os milhares de participantes repudiaram a demagogia do Governo PS e as suas políticas de acentuação da precariedade, e exigiram respeito pelo direito ao trabalho e à contratação colectiva. Denunciaram as discriminações a que são sujeitos devido à fragilização do vínculo laboral e à instabilidade provocada pelos contratos a prazo, a destruição de empregos e do trabalho com direitos.
Ao fundo da Rua de São Paulo, uma delegação do PCP, onde se destacava Jerónimo de Sousa saudou e foi entusiasticamente saudada pelos jovens trabalhadores, num claro reconhecimento do protagonismo do Partido em defesa dos direitos da juventude trabalhadora.
Antes de terem aprovado a resolução, por unanimidade e forte aclamação, e de uma delegação sindical da Interjovem se ter deslocado à residência oficial de José Sócrates, em São Bento, para a entregar, juntamente com mais de 50 mil postais recolhidos por todo o País, no âmbito da «Campanha contra a precariedade», intervieram a coordenadora da organização sindical juvenil da CGTP-IN, Célia Lopes, e o secretário-geral da central, Manuel Carvalho da Silva.

Fortes motivos para lutar

«Neste Dia Nacional da Juventude, os jovens trabalhadores vieram a Lisboa para exigir o cumprimento de direitos, a passagem à efectividade de todos os trabalhadores que exerçam funções de carácter permanente, a revogação da norma legal sobre contratação a prazo de trabalhadores à procura de primeiro emprego, o controlo e fiscalização do trabalho temporário, a regularização da situação dos trabalhadores com falsos recibos verdes, o aumento real dos salários, a efectivação dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, a defesa, promoção e valorização da contratação colectiva», afirmou Célia Lopes, na conclusão da sua intervenção.
Por seu lado, o secretário-geral da central, Manuel Carvalho da Silva, sublinhou que não há qualquer justificação para o aumento da precariedade, tanto no sector privado como no público, considerando que ele nada tem contribuído para o desenvolvimento do País nem para a melhoria das condições de vida e de trabalho. Também desmentiu a ideia de que o desemprego diminui com o aumento da precariedade. «Antes pelo contrário, cria uma ainda maior instabilidade, particularmente para os mais jovens», salientou.
Apelou à mobilização de todo o movimento sindical e de toda a sociedade para este combate, lembrando que a luta contra a precariedade é uma das orientações saídas do 11.º Congresso da CGTP-IN.
Somada ao agravamento do custo de vida e ao aumento das taxas de juro dos empréstimos bancários, nomeadamente para habitação, a precariedade tem consequências desastrosas na sociedade, recordou, salientando que «os direitos dos trabalhadores não são privilégios e é necessário que os jovens tenham disto consciência: eles são elementos fundamentais para que haja progresso, pelo que é prioritária a luta pela estabilidade no emprego, com igualdade remuneratória entre as gerações que desempenhem as mesmas funções», afirmou, destacando a importância da luta pela contratação colectiva.

Mais de 570 mil

«Mais de 570 mil jovens trabalhadores estão contratados a prazo e a estes somam-se muitas centenas de milhares de jovens trabalhadores com falsos recibos verdes e em situação de trabalho clandestino e ilegal», recordou a também membro do Conselho Nacional da CGTP-IN, Célia Lopes, lembrando também os milhares de jovens à procura de primeiro emprego, que é quase sempre um contrato precário.
«Num momento em que se intensifica o ataque aos direitos dos jovens trabalhadores, a nossa capacidade reivindicativa não se apaga, antes se renova, dinamiza e mobiliza com novas e acrescidas forças, no desenvolvimento da luta pela mudança de políticas», disse.
Ao salientar como a precariedade impossibilita que os jovens se tornem independentes e dificulta a organização das suas vidas e das suas famílias, Célia Lopes lembrou como a mesma «potencia os baixos salários, o não exercício dos direitos individuais e colectivos, e ajuda à total desregulamentação dos horários de trabalho».
A dirigente da Interjovem também revelou como as empresas de trabalho temporário contribuem para o aumento da precariedade, «muitas delas sem qualquer alvará de funcionamento e sem qualquer controlo ou fiscalização», enquanto, simultaneamente, «o Governo prepara-se para agravar o Código do Trabalho, numa clara cedência às pretensões dos patrões que querem despedir sem justa causa e aumentar ainda mais a precariedade e a flexibilidade no emprego».
A redução dos salários, o aumento e a desregulamentação dos horários laborais para servir unicamente as necessidades das empresas, mesmo que isso torne inconciliáveis, a vida profissional e familiar dos trabalhadores são outros propósitos do patronato e do Governo de José Sócrates, salientou Célia Lopes.

Direito à contratação colectiva

No quadro do ataque ao poder reivindicativo dos jovens trabalhadores, o Governo PS pretende «fragilizar a eficácia da contratação colectiva e dos direitos nela contidos, bem como a organização sindical», avisou Célia Lopes salientando que a Interjovem e a CGTP-IN não permitirão tais intenções e prosseguirão esta justa luta por um futuro com garantias de vida e de trabalho para todos os jovens portugueses, só possível respeitando-se a contratação colectiva.
Os jovens trabalhadores rejeitaram as propostas do executivo PS, de agravamento das condições de trabalho e da destruição de direitos consagrados. «O Governo devia era cumprir com as suas promessas eleitorais de rever as normas gravosas do Código do Trabalho, nomeadamente o princípio do tratamento mais favorável e as normas relativas à contratação a prazo de quem procura o primeiro emprego», considerou a dirigente sindical, salientando que aquela norma «permite a discriminação, mesmo que esses trabalhadores ocupem postos de trabalho de natureza permanente».
A coordenadora da Interjovem que elogiou a presença de uma delegação de jovens trabalhadores dos Açores, e referiu como, na Madeira, a União dos Sindicatos da Região Autónoma optou por fazer uma distribuição de um documento à população, no Funchal, junto ao Fórum Madeira, denunciando o aumento da precariedade e do desemprego entre os jovens do arquipélago, e se defende o direito à contratação colectiva, apelando-se à participação nas celebrações do 1.º de Maio, promovidas pela CGTP-IN.
Em declarações ao Avante!, o dirigente daquela união sindical, Pedro Carvalho, denunciou como a comunicação social pública, na Madeira, silenciou totalmente esta acção.

Uma luta que é para continuar

Na resolução aprovada e entregue na residência oficial do primeiro-ministro, a Interjovem exigiu, do Governo e dos patrões, o cumprimento do direito ao emprego com direitos e a passagem a efectivos de todos os trabalhadores que exerçam funções de carácter permanente. É também exigida a revogação da norma legal que permite a contratação a termo de trabalhadores à procura de primeiro emprego e de desempregados de longa duração.
A resolução também exige um eficaz controlo e fiscalização do trabalho temporário, e um combate efectivo às situações de recurso abusivo a esta contratação. A regularização através da passagem a efectivos dos trabalhadores com recibos verdes.
Um aumento real dos salários, a efectivação dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, a defesa, promoção e valorização da contratação colectiva e a efectivação do direito de formação e de qualificação profissional dos jovens são as outras reivindicações que a Interjovem e a CGTP-IN pretendem ver satisfeitas.
Nesse sentindo, prosseguirão a luta já nos dias 16, no Porto, e 17 de Abril, em Lisboa, nas acções de «aviso geral» da central «Contra a revisão gravosa do Código do Trabalho e das leis laborais na Administração Pública, por aumentos salariais e contra a precariedade».


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