A CDU constitui uma valiosa experiência política
Encontro Regional de Setúbal da CDU
Um projecto alternativo para o futuro do País
Jerónimo de Sousa lembrou, sábado, em Setúbal, que só com o reforço do PCP se poderá romper com o círculo vicioso do rotativismo da alternância «sem alternativa» que governo o país à três décadas.
«Esta é a primeira condição para garantir a mudança. É por isso que nós dizemos ao povo português: se querem a mudança, se querem uma verdadeira alternativa de esquerda, se querem a ruptura com a política de direita, reforcem o PCP, porque essa é a primeira condição para a ruptura», afirmou, o secretário-geral do PCP, acrescentando: «Somos essa grande força que hoje, como em muitas outras épocas, contra ventos e marés, com a energia que resulta das nossas convicções e projecto e o apoio que recolhemos da nossa profunda ligação aos trabalhadores e ao povo, transporta a bandeira da esperança e protagoniza com uma confiança e uma determinação sem limites a luta difícil mas que vale a pena».
Estas palavras foram proferidas, sábado, durante um Encontro Regional de Setúbal da CDU, que se realizou na Estalagem do Sado e que tinha como lema «O Poder Local Democrático – peça fundamental do desenvolvimento da região». Para além das cerca de 20 intervenções que se realizaram durante toda a tarde, tiveram ainda a palavra Heloisa Apolónia, do Partido Ecologista «Os Verdes», e João Geraldes, da Intervenção Democrática.
«Afirmada e confirmada como um espaço de acção política unitária, a CDU constitui uma valiosa experiência política que ultrapassa em muito os limites da sua expressão eleitoral e, pela capacidade de realização concreta mais uma vez revelada nestes anos de trabalho do presente mandato autárquico, um espaço de cooperação e intervenção que mantém todas as suas virtualidade e potencialidades», sublinhou Jerónimo de Sousa, reafirmando que «o reforço do PCP e da sua influência não só não é incompatível com a CDU, como a justifica enquanto expressão de uma política unitária que constitui há décadas um elemento essencial da intervenção política do PCP».

Competência e eficiência

Com os olhos postos no futuro, o secretário-geral do PCP valorizou o trabalho dos eleitos da coligação e constatou, «com orgulho», que os programas eleitorais dos municípios e freguesias da CDU, também no distrito, «têm já uma elevada taxa de execução que demonstra a competência, a eficiência e a sua capacidade de realização e de gestão».
«Tem sido essa capacidade de mostrar o caminho do desenvolvimento que tem dado sentido à luta que a região tem travado pela concretização dos mais importantes projectos de desenvolvimento regional e local e que o nosso Partido tem apoiado também com iniciativa própria, nomeadamente na Assembleia da Republico», recordou, lamentando, por outro lado, «as nefastas consequências económicas e sociais da política de direita, particularmente as resultantes do processo de desindustrialização e de desmantelamento dos sectores produtivos que essa política originou e sistematicamente alimentou». O mais recente exemplo, na região, foi o despedimento de mais 209 trabalhadores da Setenave.

Reivindicação e luta

Jerónimo de Sousa falou ainda da nova travessia do Tejo entre o Barreiro e Chelas, «uma reivindicação antiga do PCP e das populações do distrito de Setúbal», e da decisão da localização do novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete.
«A defesa do interesse nacional não se confina apenas à escolha adequada da localização do novo aeroporto e agora ultrapassado, mas também ao garantir um modelo de financiamento, construção, gestão e exploração que não aliene a capacidade de decisão soberana do país no controle e gestão desta estratégica infra-estrutura», frisou, alertando para os «objectivos privatizadores do Governo PS».

Subversão da lei eleitoral para as autarquias

O secretário-geral do PCP criticou, por outro lado, a nova tentativa, «pela mão do Governo PS», de subversão da lei eleitoral para as autarquias.
«Pela mão deste Governo avançam novas leis que contrariam o direito constitucional à livre associação dos municípios procurando impor por lei associações à força, configuradas à medida dos interesses de quem as elabora. Pela mão do PS liquidam-se as regiões de turismo e com elas um trabalho de décadas na afirmação do potencial turístico regional que conduziram à construção de marcas tão prestigiadas quanto o exemplo da Costa Azul testemunha», afirmou, lembrando «as repetidas promessas de regionalização» ou «atribuição às áreas metropolitanas a natureza e regime jurídico que há tanto reclamam».
«Ao minar, como o fez com a nova Lei de Finanças Locais, a capacidade financeira dos municípios e das freguesias o Governo reduz as possibilidades de intervenção e de investimento das autarquias mas atinge sobretudo os direitos das populações, compromete o desenvolvimento económico local, avoluma as desigualdades e as assimetrias regionais», disse ainda Jerónimo de Sousa.

«Descarado malabarismo político» do PS

Jerónimo de Sousa denunciou ainda os últimos três anos de ataque, por parte do Governo, «às condições de vida dos trabalhadores e das populações», «de aumento do desemprego», «da precariedade do trabalho», «de brutal ofensiva contra os serviços públicos», «de ataque ao direito à saúde, ao ensino e à segurança social».
«É este mesmo Governo, que tudo tem feito para degradar a vida dos portugueses, que agora vem dizer que acabou o tempo dos sacrifícios para os portugueses e anunciar o início do “reino da abundância", mesmo quando contra toda a evidência se vê, em consequência das suas opções políticas, o retrocesso do incipiente crescimento económico que indica que o ano de 2008 vai ser pior que o ano de 2007 e que os principais problemas do país continuarão adiados», salientou.
O secretário-geral do PCP alertou, de igual forma, para o «descarado malabarismo político» do Executivo PS, «fazendo crer aos portugueses que estamos perante um novo ciclo da acção governativa, agora virado à esquerda e com preocupações sociais».
«Não se trata de nenhum rebate de consciência do Governo e de José Sócrates, mas do resultado da luta, da sua amplitude, da sua força, que está a pôr em causa a sua política. Perante o protesto e o fracasso da sua governação manobram e agem para iludir os portugueses e transformaram o executivo do país na comissão eleitoral do PS para as eleições que se vão aproximando», desmascarou.

Jornada de luta

É por isso que o PCP dá todo o seu apoio e valoriza as importantes lutas que têm sido travadas pelos trabalhadores e pelas populações e apelou ao seu reforço e participação. «O PCP saúda os professores e as suas organizações de classe que acabam de alcançar uma vitória de grande importância em relação aos seus direitos, particularmente na questão do sistema de avaliação e no futuro dos sete mil professores contratados. Vitória que resulta da luta dos professores. Derrota da intransigência e da arrogância do Governo PS», afirmou Jerónimo de Sousa.

Defender os interesses e direitos da população
«Trabalho, Honestidade e Competência»

No Encontro Regional da CDU, os mais de 300 participantes aprovaram, por unanimidade, um Projecto de Resolução Política onde se lamenta, da parte dos sucessivos governos, a «ausência de investimentos públicos» na região.
«O Governo PS tem levado a cabo o mais gravoso ataque, desde o 25 de Abril, contra as autarquias, os trabalhadores da administração local e as populações, sendo disse exemplo a Lei das Finanças Locais, que asfixia administrativa e financeiramente o poder local, limitando o investimento directo por parte das autarquias e condicionando a sua capacidade realizadora, com consequências desastrosas para o serviço público e para as populações», acusam os eleitos e activistas da CDU.
Sobre o «Processo de Transferência para as Autarquias», a CDU alertou para a desresponsabilização do Governo em matéria de educação e transferência de encargos para as autarquias. No que se refere às políticas da água, «assistiu-se a uma profunda alteração legislativa com vista ao desenvolvimento do PEAASAR II e da sua estratégia privatizadora, usurpando competências dos municípios nestas áreas».
O PS e o PSD tentaram ainda impor a sua concepção de poder absoluto através da Revisão da Lei Eleitoral para as Autarquias, que a ser aprovada constituiria um profundo desrespeito pela vontade popular expressa no voto.

Mais investimentos

No encontro, os eleitos e activistas da CDU de Setúbal, com o objectivo de construir uma região com cada vez mais qualidade de vida e bem-estar, exigiram, entre outros, «o prolongamento do Metro Sul do Tejo a todo o arco ribeirinho», «a construção da CRIPS sem portagens», «a ponte rodo-ferroviária Barreiro/Chelas», «o novo Aeroporto Internacional de Lisboa, situado no campo de tiro de Alcochete, assente num modelo de financiamento, construção, gestão e exploração público, num quadro de valorização da ANA e da TAP».
Prometeram ainda lutar contra «todas as políticas que tenham por objectivo a privatização de serviços públicos ou o seu encerramento.


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