PCP assinalou 33 anos da nacionalização da Banca e dos Seguros
Um passo histórico no desenvolvimento do País
Jerónimo de Sousa participou, dia 11, num jantar comemorativo do 33.º aniversário da nacionalização da Banca e dos Seguros, realizado em Lisboa por iniciativa dos sectores dos Bancários e Seguros da Organização Regional de Lisboa do Partido. Presentes estiveram várias estruturas representativas dos trabalhadores destes sectores e outras organizações democráticas. Em seguida, transcrevemos excertos do discurso do secretário-geral do PCP.
«Reunimo-nos hoje aqui porque, muito acertada, coerente e justamente, decidimos comemorar a nacionalização da banca e seguros, esse importante e necessário passo que se impôs dar em defesa da Revolução de Abril nascente e o desenvolvimento do País.
«Daqui, quero antes de mais saudar o contributo e o papel que os trabalhadores e destacados militantes políticos e sindicalistas desempenharam na concretização e consolidação dessa medida de emergência e defesa da Revolução contra a conspiração dos grandes senhores da economia portuguesa. Saudar as estruturas unitárias aqui representadas.
«Há 33 anos a nacionalização da Banca e Seguros foi o resultado do processo revolucionário, foi a consequência lógica da agudização da luta de classes, que opunha à Revolução Portuguesa os grupos monopolistas - o grande capital.

Uma necessidade da história

«Logo após o 25 de Abril, os bancos e as grandes companhias continuavam a ser uma gigantesca base de apoio das forças reaccionárias e procuravam reconquistar rapidamente o poder político e por isso tudo fizeram para inviabilizar a democracia e acelerar a sua liquidação. Procuraram liquidá-la rapidamente sabotando a economia portuguesa através de toda a espécie de irregularidades e fraudes, nomeadamente pela retirada e exportação ilegal de fundos, ao mesmo tempo que passavam a financiar directamente os conspiradores reaccionários e a gerir os bancos como dantes, no fascismo, em proveito próprio, desviando dinheiro para negociatas de amigos e familiares.
«Todas estas fraudes e abusos aliadas à sabotagem económica e às dificuldades criadas à economia nacional pelos grandes senhores dos grupos capitalistas, precipitaram a nacionalização da Banca, dos Seguros e de sectores básicos da economia.
«Posteriormente a Assembleia Constituinte consagra na Lei Fundamental, com os votos favoráveis do PCP, MDP, UDP, PS e PSD, o princípio de que “todas as nacionalizações efectuadas depois do 25 de Abril de 1974 são conquistas irreversíveis das classes trabalhadoras”.

Novamente na ordem do dia

«O PS vejam lá! Hoje, José Sócrates, na Assembleia da República, falou desta iniciativa em tom irónico. Se ler a declaração de voto do seu Partido na altura, decerto que cairá para o lado. A seguir lá foi o socialismo para a gaveta e nunca mais de lá saiu!
«O avanço da contra-revolução e as sucessivas revisões da Constituição da República, a adesão à CEE e as políticas de recuperação capitalista conduziram na primeira metade dos anos 80 à reabertura do sector bancário aos privados e, no final dos anos 80, ao início do processo de privatizações, o qual conduziria à entrega do sector financeiro aos velhos e novos grupos financeiros entretanto criados.
«Três décadas depois da nacionalização do sector bancário em Portugal e 24 anos depois da sua reabertura à iniciativa privada, a nacionalização da banca volta a estar no centro das atenções.
«A crise que o sistema financeiro internacional atravessa, em resultado das suas actividades especulativas, tem levado os mais empedernidos fundamentalista defensores do mercado, mas também as instituições que nos últimos trinta anos concretizaram as orientações do neoliberalismo dominante, do FED americano ao Banco de Inglaterra ou ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia, a assumir a necessidade de nacionalizar os Bancos em risco de falência.

«Mais» Estado ao serviço dos grupos financeiros?

«O pensamento político neoliberal e a sua sede de lucro insaciável, conduziu à financeirização das economias, à liberalização do movimento de capitais e, com a tão falada globalização, fez com que a bolha especulativa do mercado imobiliário de alto risco ao rebentar nos Estados Unidos da América, rapidamente se fizesse sentir nos principais espaços económicos mundiais.
«Agora, são os mesmos que até aqui estigmatizavam toda e qualquer intervenção do Estado, quando tal se impunha para defender os interesses dos povos e países, que sem rebuço vêm justificar a intervenção do Estado para garantir os interesses da alta finança.
«Não era este o sentido das nacionalizações de há três décadas atrás.
«Então, com a nacionalização da Banca o poder político sobrepõe-se ao poder económico para afastar os capitalistas que utilizavam a Banca no boicote ao avanço da revolução e assegurar uma banca ao serviço do País.

Actualmente é ao contrário
O País ao serviço da banca

«Hoje, pelo contrário, o poder político, ao serviço do poder económico, intervém na salvação dos Bancos em risco de falência sem pôr em causa a sua actividade de especulação e lucro desmedido, procurando apenas criar condições para, ultrapassada esta fase de turbulência, voltarem ao mesmo. Isto é, a intervenção dos governos centrais não visa alterar o rumo da actividade financeira, colocando os sectores financeiros ao serviço dos países, mas antes salvá-los por forma a continuarem a aprofundar a financeirização das economias mundiais.
«É o velho método que o grande capital e os seus governos aplicam, da socialização dos prejuízos e da privatização dos lucros e que agora torna na sua versão mais descarada.
«Alguns, como o presidente do FMI, chegam ao ponto de defender a necessidade dos Estados comprarem os títulos desvalorizados das actividades especulativas para garantir os interesses dos sectores financeiros e ao mesmo tempo do próprio sistema em crise.
«Esta intervenção na salvação dos Bancos em risco de falência, faz cair por terra as teorias neoliberais fortemente dominantes no mundo capitalista de hoje e que o Governo PS acompanha.
«Afinal, os Orçamentos de Estado, em particular as receitas dos impostos cobrados na sua esmagadora maioria aos trabalhadores por conta de outrem, podem ser utilizadas na salvação de Bancos mas, curiosamente, quando está em causa a sua utilização na salvação de dezenas e dezenas de empresas do sector produtivo que encerram e mandam para o desemprego milhares de trabalhadores, neste caso é quase uma heresia defender-se tratamento idêntico e invoca-se o funcionamento do mercado.

Jerónimo de Sousa nos 33 anos da nacionalização da Banca
Intervenção do Estado é fundamental em qualquer sector

«Vê-se, assim, que tínhamos e temos razão quando defendemos que a intervenção do Estado na regulação e controlo de funcionamento dos mercados é fundamental em qualquer sector, seja ele financeiro ou produtivo e sempre que os interesses nacionais assim o exijam.
«É também por isso que o Governo não pode continuar a assobiar para o lado quando exigimos a sua intervenção por forma o obrigar o sector financeiro a praticar uma política de crédito que leve em conta o nível de endividamento das famílias e das empresas.
«É por isso que continuamos a defender que o Governo deve utilizar todos os meios ao seu alcance, nomeadamente o Banco do Estado, a Caixa Geral de Depósitos, a política fiscal e orçamental para que o sector financeiro sirva o País e não o contrário.

Crise para uns, mais lucros para a banca

«Fruto da sua natureza depravadora e das políticas de direita que têm vindo a ser seguidas por PS, PSD e CDS-PP, os Grupos Financeiros, com destaque para a actividade bancária, têm vindo ano a ano a verem os seus lucros crescerem exponencialmente em contraste com a crise que os trabalhadores e o povo português têm vivido, cujas consequências se fazem sentir sobretudo no plano do emprego e nos níveis de endividamento das famílias.
«Lucros que não podem ser dissociados do aumento dos níveis de exploração dos trabalhadores da banca em resultado de uma estratégia de alargamento da actividade que tem vindo a ser seguida, nomeadamente com a abertura de centenas de novas agências bancárias apesar da redução do número de trabalhadores em cerca de 8.500 nos últimos 20 anos e não, como dizem os banqueiros, devido à reestruturação das empresas e à introdução das novas tecnologias.
«A prestação de serviços em regime de outsourcing; o aluguer de mão-de-obra; o aumento de contratos a termo certo, incerto e tempo parcial; o prolongamento da jornada de trabalho sem o consequente pagamento do trabalho extraordinário; a polivalência funcional e a polivalência geográfica são algumas das medidas que o patronato tem vindo a implementar e que provocam uma mudança significativa na estrutura de custos com pessoal e com uma acentuada desvalorização do salário directo.

Governo cumpre agenda do capital

«A retirada de importantes regalias a que têm sido sujeitos, o desrespeito sistemático de direitos legais e contratuais e a degradação das condições de vida e de trabalho exigem dos bancários uma resposta, só possível com sindicatos que promovam um sindicalismo de classe, democrático, independente e de massas, capaz de conseguir a unidade na acção, condição fundamental para inverter a grave situação que se vive na banca e no sector financeiro de uma forma geral, reatando as tradições de luta que fizeram frente ao fascismo e muito contribuíram para o avanço do processo revolucionário após o 25 de Abril de 1974.
«Há muito que o PCP tem vindo a chamar atenção dos portugueses para o facto do PS e o seu Governo terem tomado em mãos a prossecução da concretização da agenda e objectivos do capital financeiro e dos grandes grupos económicos.
«Esta é uma afirmação que está sustentada numa realidade que o anúncio recente de que os cinco maiores grupos financeiros tiveram, em 2007, lucros superiores a 2 800 milhões de euros e uma taxa de IRC da ordem dos 13,6 por cento, enquanto a generalidade das pequenas e médias empresas pagaram 25 por cento.

Mais de 50 por cento tem de estar nas mãos do Estado
Sector público dominante para o País crescer

“Neste processo de concentração de riqueza a que não é alheio a financeirização da economia e a liberalização do movimento de capitais tem sido por demais evidente a crescente promiscuidade entre o poder político e o poder económico. Para isso tem contribuído também a passividade da entidade de supervisão bancária - o Banco de Portugal - na fiscalização do sistema financeiro, em contraponto com a permanente preocupação que demonstra sempre que se fala em aumentos salariais dos trabalhadores e na consequente recuperação de poder de compra das classes mais desfavorecidas do nosso País.
“Exemplo desta promiscuidade é a saída recente de três administradores da Caixa Geral de Depósitos para o BCP, pondo claramente em causa a estratégia do único Banco Público para os próximos anos, num processo em que o interesse privado se sobrepôs ao interesse público e o poder económico ao poder político.
“A recente OPA do BCP sobre o BPI e a proposta de fusão do BPI com o BCP que, a concretizar-se, resultaria no maior Banco em actividade no nosso País, com cerca de 4,5 milhões de clientes, uma quota de mercado de 34,9% e uma estrutura accionista globalmente dominada pelo capital estrangeiro, relegando o Banco Público para uma posição secundária, com todas as consequências que daí resultariam para o sistema financeiro português, para a economia nacional já fortemente financeirizada, para as famílias portuguesas, coloca na ordem do dia o imperativo da recuperação do comando político e democrático do processo de desenvolvimento através de um sector público forte e dinâmico, especialmente em sectores estratégicos da economia como são a Banca e os Seguros.
“Só um sector público dominante, com um peso nunca inferior a 50 por cento do sector financeiro no nosso País e ao serviço dos objectivos macroeconómicos definidos anualmente, será possível crescer mais e melhor, ao contrário do que tem acontecido desde 1984. (...)”

Há 33 anos, no Avante!

A reivindicação da nacionalização da banca fez-se ouvir nos primeiros dias após a Revolução de Abril, mas ganhou nova força com a derrota do golpe reaccionário de 11 de Março de 1975. No Avante! de 20 de Maio considerava-se as nacionalizações da banca e dos seguros, decididas dias antes pelo Conselho da Revolução, como medidas “históricas que abrem caminho a transformações democráticas essenciais na economia portuguesa em benefício do povo e do País”.
Explicitava então o Avante! que essas foram medidas históricas porque «correspondem aos mais seguros e legítimos anseios do movimento popular de massas»; porque «resultantes da aliança Povo-MFA e da unidade cada vez mais sólida entre os trabalhadores e as forças democráticas que verdadeiramente os representam»; ou ainda porque «são o resultado de incontáveis e profundos sacrifícios do povo trabalhador de Portugal, sobretudo durante os últimos cinquenta anos de opressão do grande capital, dos seus serventuários e das suas polícias»; finalmente, porque «sem elas era impossível o avanço democrático no caminho do socialismo».
O Avante! relatava ainda as manifestações de regozijo por esta decisão do Conselho da Revolução. Na manifestação de Lisboa, foi o próprio Presidente da República, Costa Gomes, a falar à multidão, realçando a aprovação, pelo Conselho da Revolução, da «lei mais revolucionária que jamais foi promulgada neste país, a nacionalização da banca».
Também no Porto, se realizou uma grande manifestação, convocada pelo PCP, MDP/CDE, PS, entre outros, conta o Avante!. Pelo PCP, interveio Avelino Gonçalves, então ministro do Trabalho do II Governo Provisório.


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