É um importantíssimo resultado e um bom exemplo para o futuro
A luta forçou o recuo do ME
Professores a ganhar
É hoje assinada a declaração conjunta da Plataforma Sindical dos Professores e do Ministério da Educação, que contém o «memorando de entendimento» alcançado na madrugada de sábado.
Na moção que anteontem esteve em discussão nas escolas, durante o «Dia D, de debate», salienta-se que este é um importantíssimo resultado da luta dos professores, ao mesmo tempo que se reafirma a determinação de manter uma forte acção sindical e reivindicativa, pois não estão resolvidas as questões de fundo.
O documento mereceu «aprovação inequívoca na maioria das escolas», antecipou aos jornalistas Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof e porta-voz da Plataforma. Um balanço sindical do «Dia D» deveria ser divulgada ontem, ao final da manhã, em conferência de imprensa. Aí seria também divulgado o conteúdo sindical, a integrar na declaração conjunta; este documento integrará ainda uma parte da responsabilidade do ME.
Perante a reacção de alguns movimentos de docentes, que propuseram a não subscrição de qualquer entendimento com o ME, Mário Nogueira esclareceu várias vezes os fundamentos da posição assumida pela Plataforma Sindical. Esta divulgou mesmo um texto, publicado no sítio Internet da Fenprof, sobre as vantagens e desvantagens de uma e outra posição. Aí se refere que este desfecho representa «uma derrota do Governo e uma importante vitória dos professores, não só pelo que foi alcançado, mas, também, por se tratar de uma derrota política de uma maioria que nunca vergou, nunca cedeu, não recebia os sindicatos, criou um conselho das escolas para os substituir». Afinal, «basta que se lute» para alterar a situação, pelo que este «é um bom exemplo para os professores e para o futuro da sua luta» e «é, igualmente, um bom exemplo para outros trabalhadores».
A moção aprovada nas escolas, no dia 15, assinala que «o forte recuo a que o ME foi obrigado, no designado primeiro ciclo de avaliação dos professores, será um importante contributo para a estratégia de alteração profunda do modelo de avaliação que impôs e que não serve as escolas nem os professores». Também «é muito importante que já se tenha estabelecido um processo negocial, com vista à sua alteração». Para este ano, fica garantido que os docentes a classificar serão avaliados uniformemente, através de procedimentos mínimos, e eventuais classificações inferiores a Bom não terão consequências.
Noutras áreas, o memorando de entendimento «contém outros importantes resultados, tanto para os professores, independentemente do seu vínculo laboral, como para as escolas», referindo-se, na moção, a carreira, os horários de trabalho, a formação contínua e a gestão, «para além de garantir, desde já, o desenvolvimento de processos negociais sobre matérias que, de outra forma, não seriam negociadas».
As apreciações dos sindicatos, a incluir na declaração conjunto, serão «necessariamente negativas, sobre a política educativa do Governo», antecipava a moção, notando que tal política é marcada por decisões justamente combatidas pelos professores: o Estatuto da Carreira Docente, o regime de direcção e gestão escolar, a alteração da legislação sobre Educação Especial, o encerramento de escolas sem alternativas de qualidade e sem o acordo das comunidades, os designados prolongamentos de horário no 1.º Ciclo do Ensino Básico, sem coordenação ou garantia de qualidade (que o ME pretende estender ao 2.º Ciclo), os sucessivos cortes de financiamento na Educação, entre muitas outras.
«Os professores e educadores continuam a considerar a política educativa do Governo muito prejudicial ao exercício da sua profissão, das aprendizagens dos seus alunos e do trabalho nas escolas, bem como a avaliar de forma muito negativa aqueles que, no Ministério da Educação, a concretizam» - declara-se na moção, que conclui com a expressão da «determinação em continuar a luta contra tal política e tais práticas».

Protesto vivo

Vários milhares de professores participaram na primeira das «segundas-feiras de protesto», que dia 14 abrangeram o Norte do País, com concentrações em cinco capitais de distrito.
No Porto, mais de três mil professores desfilaram em protesto, da Praça da Liberdade até ao Governo Civil.
Em Viana do Castelo, mais de 200 os professores que se concentraram na Praça da República, estimou a Agência Lusa, que indicou uma participação de mil professores na concentração realizada em Braga. Já em Bragança, reuniram-se 800 docentes, segundo os sindicatos (400, segundo a PSP). Foi ainda a Lusa que avaliou em cerca de 300 os professores que se concentraram na Praça do Município de Vila Real.


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