«Se escasseiam os motivos de júbilo sobejam as razões de protesto»
25 de Abril, sempre!
É de luta esta festa
Mais do que de celebração, são de luta as manifestações do 25 de Abril que amanhã têm lugar por todo o País. O crescente número de forças sociais e políticas a reconhecer que Portugal está hoje mais desigual, mais injusto, mais dependente e menos democrático confirma o que há muito o PCP vem afirmando: as conquistas democráticas alcançadas com o processo revolucionário têm vindo a ser delapidadas pela contra-revolução nos últimos 32 anos, pelo que importa mobilizar esforços na sua defesa.
Ao mesmo tempo que se assiste à reconstituição do capitalismo monopolista, aos ataques às conquistas de Abril, ao branqueamento do fascismo, agravam-se as condições de vida dos portugueses.
Em Lisboa, a Comissão Promotora do desfile que vai assinalar o 34.º aniversário da Revolução dos Cravos – com início às 15h no Marquês de Pombal, rumo ao Rossio – está consciente desta realidade. No apelo à participação popular, subscrito por personalidades de origens muito diversas, reconhece-se que este 25 de Abril deve contribuir para «afirmar quanto é necessário não deixar esmorecer a esperança, quanto o uso dos direitos democráticos é condição inalienável para que os mesmos não percam a sua vitalidade, quando é imprescindível a defesa da Paz e a independência dos povos e, quanto, ainda, é primordial salvaguardar o espírito republicano e os valores matriciais que constam da Lei Fundamental».
O documento reconhece que a «instabilidade, a incerteza e o medo do futuro, entendidos nas suas diversas componentes, dentro dos domínios do emprego, da segurança física e patrimonial, reflectem em boa parte o impacte das correntes neoliberais prevalecentes na economia dos países mais desenvolvidos e os efeitos negativos da globalização selvagem que se tem vindo a verificar». Para superar esta conjuntura, afirma, torna-se «imprescindível seguir uma política que persiga as metas da democracia social, económica e cultural configuradas na Constituição, uma política aberta ao diálogo e aos amplos consensos, sob a égide de um Poder Público tolerante e democrático que respeite os direitos dos cidadãos».
«Numa altura em que os diversos índices sociais e económicos continuam a remeter-nos para os últimos escalões da Europa Comunitária – refere o documento –, não poderá haver lugar para o enfraquecimento dos serviços que cabe ao Estado assegurar, nos domínios da educação, da saúde, da justiça, dos transportes, da habitação e da segurança social».

Mudar de rumo, mudar de política

Para a Comissão Promotora, que integra um amplo leque de forças e partidos políticos, entre os quais o PCP, o «abandono pelo Estado destas funções redestribuidoras e a sua transferência para sede da iniciativa privada, equivaleria a uma deserção e a um agravamento seguro da situação dos trabalhadores e das classes de rendimentos inferiores», pelo que os «democratas que incorporam esta manifestação do 25 de Abril repudiam liminarmente essas soluções».
Os promotores da iniciativa reconhecem ainda que a «superação da crise só poderá efectivar-se num quadro mobilizador que aponte, a prazo e sem equívocos, para uma sociedade mais justa, e desembaraçada de desigualdades profundas, sem o que, para quem hoje se encontra no fundo da escala, as melhorias sobrantes serão sempre uma iniquidade».
O apelo à participação maciça no desfile pela Avenida da Liberdade terá certamente eco nos democratas portugueses que, em particular nos últimos três anos de Governo do PS, têm visto frustradas as suas esperanças de uma sociedade mais justa e democrática. Se escasseiam os motivos de júbilo sobejam as razões de protesto. Por isso amanhã as ruas vão ser de novo um mar de gente disposta a lutar pelos ideais de Abril, consciente dos perigos mas sem derrotismo, que nesta luta não há lugar para baixar os braços.

32 anos depois

Portugal está mais injusto

Portugal está hoje mais desigual, mais injusto, mais dependente e menos democrático.

Portugal tem hoje os mais elevados níveis de desigualdade na repartição da riqueza da União Europeia.

Cerca de um milhão e novecentos mil portugueses são pobres e sobrevivem com um rendimento mensal inferior a 366 euros.

O endividamento das famílias passou de 110% do rendimento disponível para 124% constituindo um factor de asfixia e dependência de milhões de portugueses face à banca.

As cem maiores fortunas cresceram 13% em 2006 e 36% em 2007, valendo hoje 34 mil milhões de euros.

Os lucros líquidos dos cinco maiores grupos financeiros aumentaram 75%, tendo atingido em 2007 os 2,9 mil milhões de euros.

Os lucros do sector bancário cresceram 136%entre 2004 e 2006.

O crescimento em Portugal ficou-se pela média anual de 1,4%.

Nos últimos três anos o investimento público recuou 25%.

Regista-se uma redução do consumo interno em resultado da degradação do valor dos salários, reformas e pensões, da política de substituição da produção nacional por produção estrangeira e desmantelamento do nosso aparelho produtivo.

A Dívida Pública aumentou em 20,5 mil milhões de euros e o défice da Balança de Transacções Correntes e de Capital agravou-se fixando-se numa média anual de 8,2% do PIB.

O endividamento externo líquido de Portugal, que faz do nosso País um dos mais endividados da Europa, passou de 64,9% do PIB em 2004, para cerca de 80% em 2007;

A taxa de desemprego, passou de 6,7% em 2004 para 8% em 2007, atingindo em termos reais cerca 600 mil trabalhadores.

A precariedade atinge hoje um em cada quatro trabalhadores.

A ameaça de revisão do Código de Trabalho – consagrando despedimentos arbitrários, alargamento do horário de trabalho, fim da contratação colectiva, diminuição das remunerações, generalização da precariedade, ataque aos sindicatos –, a concretizar-se, representaria uma ruptura com os direitos laborais vertidos na Constituição de Abril e um retrocesso às relações de trabalho que marcaram o século XIX.


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