«Aviso geral» com quase cem mil
mesmo debaixo de chuva
Mais força na luta
No Porto e em Lisboa, nos dias 16 e 17, quase cem mil trabalhadoras e trabalhadores saíram à rua, respondendo ao apelo da CGTP-IN, para deixarem um claro aviso ao Governo e ao patronato: se a ofensiva contra os direitos e os salários prosseguir e intensificar-se, particularmente por via da revisão das leis laborais, vai ser dada uma resposta de luta à altura.
Foi esta, acima de todas, a mensagem deixada pelas 30 mil pessoas que, segundo a central, participaram na manifestação de quarta-feira, no Porto, e pelas 60 mil que se manifestaram no dia seguinte em Lisboa. A mobilização dos trabalhadores da Administração Pública e dos sectores privados foi orientada pelo leito do Mondego, confluindo a Norte, para a invicta, e a Sul para a capital.
Nas duas cidades, a par das intervenções do secretário-geral da CGTP-IN, Carvalho da Silva (em ambas), e de outros dirigentes, o «aviso» ficou sintetizado numa moção única, aprovada na Praça da Liberdade e no largo frente à escadaria do Parlamento, particularmente nos quatro pontos em que os trabalhadores e a central decidem:
1. «Avisar o patronato e o Governo da sua frontal oposição e firme disposição de desenvolver todas as formas de luta que se mostrem necessárias para impedir uma revisão gravosa do Código do Trabalho»;
2. «Exigir o respeito pelos direitos dos trabalhadores da Administração Pública e uma negociação séria e efectiva do processo de “reformas” em curso, feita com tempo suficiente que permita esclarecimento e debate com os trabalhadores e a sociedade»;
3. «Intensificar a luta pelos direitos contratuais, pelo crescimento real dos salários, em particular os mais baixos, pelo emprego e contra a precariedade e os despedimentos nos sectores privado e público»;
4. «Fazer do 1.º de Maio uma grande manifestação de expressão dos inúmeros descontentamentos e protestos, da afirmação dos direitos dos trabalhadores e da força dos sindicatos, que expresse a solidariedade e convergência de interesses de todos os trabalhadores dos sectores público e privado e o seu empenhamento na construção de uma sociedade mais justa e solidária e no pleno desenvolvimento do País».

É preciso!

O «aviso» constituiu simultaneamente um apelo e um estímulo às trabalhadoras e aos trabalhadores portugueses, expresso no lema que marcou a jornada de 16 e 17 de Abril: «é preciso resistir, é preciso lutar».
Num contexto caracterizado por renovados sacrifícios impostos a quem vive do seu trabalho, os quais «em nada têm contribuído para a resolução dos grandes problemas do País»; por políticas que avolumam os problemas laborais e sociais, e aumentam as promiscuidades entre o poder político e o poder económico; pela acção de um patronato que «viola frequentemente os direitos dos trabalhadores e os direitos sindicais na empresa, continuando apostado numa matriz económica baseada nos baixos salários e na precariedade», enquanto «alguns grandes sectores empresariais boicotam a contratação colectiva de forma ostensiva», a moção aponta diversos, fortes e justos motivos para manter e intensificar a luta nos próximos meses.
Entre estes sobressaem as intenções de alteração das leis do trabalho. Anteontem, o Governo apresentou publicamente as suas propostas de revisão do Código do Trabalho, enquanto para ontem estava previsto o início da discussão do Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em Funções Públicas com os sindicatos.
Para a CGTP-IN, esta «chamada reforma da legislação laboral» no sector privado e na Administração Pública, «em vez de ser dirigida para repor equilíbrios nas relações de trabalho, surge orientada para aumentar a desregulação e a precariedade, reduzir a retribuição do trabalho e aumentar os horários de trabalho». Com ela, o Governo pretende «nivelar por baixo as condições de trabalho», tanto nas empresas, como no Estado.
Reafirma a central que a revisão do Código do Trabalho «só se justifica para corrigir os aspectos comprovadamente gravosos da actual lei» e para «adoptar medidas legislativas que contrariem os malefícios» da sua aplicação.
Nesta matéria, «a CGTP-IN avisa o patronato e o Governo de que se oporá firmemente a que a proposta se encaminhe para reduzir, ainda mais, as garantias dos trabalhadores, para reforçar os poderes patronais, acentuar a precariedade no emprego, promover as flexibilidades e mobilidades designadamente pela via da relação individual de trabalho, promover a caducidade das convenções colectivas, liberalizar os despedimentos por via da introdução do despedimento por inaptidão, limitar os direitos sindicais e consequentemente o exercício da actividade sindical».

Razões gerais com nomes concretos

No Porto, a jornada iniciou-se com pré-concentrações na Praça da Batalha, de trabalhadores da Administração Pública, e na Praça dos Leões, do sector privado. Uns e outros rumaram até à Praça da Liberdade, onde teve lugar um comício, com intervenções do secretário-geral da CGTP-IN e de uma dirigente da Interjovem de Aveiro. O comício terminou já sob forte chuva e os trabalhadores desfilaram para o Governo Civil.
Em Lisboa, os trabalhadores da Administração Pública concentraram-se no Saldanha, enquanto os do sector empresarial se reuniram frente à sede da Confederação da Indústria Portuguesa, onde interveio Arménio Carlos, da Comissão Executiva da central. A manifestação, sob um persistente aguaceiro, foi conjunta a partir das Picoas, pelo Marquês de Pombal e Largo do Rato, até São Bento.
Os motivos comuns, expressos nos objectivos gerais, foram vastamente traduzidos nas razões concretas de muitos trabalhadores e trabalhadoras.
A população de Sangalhos esteve presente com uma faixa em luta pela consulta aberta. Ainda no Porto, manifestaram-se trabalhadores da Estaco e da Baiona, da ex-ENU, ao lado dos metalúrgicos da Groz Becker e da Sakhti, dos ferroviários, da Transdev, da Aenor, dos supermercados, dos têxteis de Felgueiras, das indústrias eléctricas, da Fapobol, da CNB Camac, da hotelaria.
A administração local, a Função Pública, os professores e enfermeiros destacavam-se entre a Administração Pública. Em Lisboa, a esta lista acresce a forte delegação do Arsenal do Alfeite, em defesa do estaleiro da Armada.
Juventude contra a precariedade, reformados por um aumento intercalar das pensões e comissões de utentes por melhores serviços de saúde intercalaram com a defesa da Segurança Social e da contratação colectiva, com a defesa da Canividro ou do património da Pereira da Costa.


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