Debate do PCP analisou consequências das políticas neoliberais
Desemprego, exploração agravada e estagnação económica
Tratado europeu prossegue estratégia do capital
Oito anos decorridos desde a adopção da chamada «Estratégia de Lisboa», a situação social e económica na generalidade dos países europeus é marcada pelo agravamento do desemprego, pela redução dos salários, de direitos laborais e sociais, pelas deslocalizações e estagnação das economias que, apesar do aumento exponencial dos lucros das grandes multinacionais, permanecem perigosamente à beira do profundo abismo da recessão.
«É a nossa própria experiência nacional que põe em evidência a insanável contradição entre os reais propósitos de liberalização, privatização e flexibilização do mercado de trabalho que estavam no cerne da nova estratégia europeia de Lisboa e os proclamados objectivos da criação de mais emprego e de emprego com qualidade e de combate à pobreza», salientou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa (ver extractos da intervenção), no encerramento do debate promovido, na sexta-feira, 18, em Lisboa, com o apoio do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, no qual se integram os deputados comunistas portugueses.
Logo na abertura da iniciativa, que contou com a participação da deputada alemã, Gabi Zimmer, do partido A Esquerda, Ilda Figueiredo alertou para «as íntimas ligações existentes entre a dita estratégia de Lisboa e o Tratado», texto que a Assembleia da República, com os votos do PS, PSD e CDS, se preparava para ratificar esta semana, depois de o governo de Sócrates ter recusado ao povo português o direito de se pronunciar em referendo.
Como afirmou a deputada do PCP, o projecto de tratado europeu prossegue e aprofunda as políticas neoliberais, abrindo novos horizontes à ofensiva dos grupos económicos e financeiros para «dominar cada vez mais as relações económicas e sociais e os próprios Estados».
Ao programa de liberalizações e privatizações, de flexibilidade e desregulamentação laboral e de ataque aos sistemas de segurança social, foi associado o Pacto de Estabilidade e Crescimento para garantir a supervisão da disciplina orçamental dos Estados, que transferiram para o Banco Central Europeu a competência de definir a taxa de juro e a política monetária.
As opções seguidas significaram dificuldades para as micro, pequenas e médias empresas, a falência para muitas delas, o desemprego para os trabalhadores e a quebra dos ritmos de crescimento económico em países como Portugal.
No plano social, as consequências devastadoras estão patentes nos números que a deputada do PCP referiu no debate: «A pobreza e a exclusão social atingem cerca de 80 milhões de pessoas na União Europeia, dos quais mais de 30 milhões são trabalhadores com baixos salários.
«A maioria do emprego que entretanto foi criado é precário. Há agora mais de 100 milhões de trabalhadores com trabalho precário na UE quando em 2000 eram cerca de 60 milhões. O trabalho a tempo parcial não voluntário atinge especialmente as mulheres, que continuam a ser discriminadas no acesso ao emprego, na formação e progressão nas carreiras e a nível salarial (…). O desemprego juvenil mantém-se com taxas superiores a 17 por cento».

Geração de precários

Em Portugal, como mais adiante referiu Francisco Lopes, membro da Comissão Política e deputado na AR, o desemprego e a precariedade agravaram-se neste período. O número de desempregados atinge hoje mais de 500 mil pessoas, enquanto os vínculos precários abrangem já 25 por cento da população activa.
Entre as diversas formas de precariedade, Francisco Lopes referiu a utilização abusiva das bolsas de investigação científica, estágios profissionais não remunerados ou a formação de trabalhadores nas linhas de produção sem pagamento.
Ao mesmo tempo, verifica-se um processo acelerado de redução do valor médio dos salários através da substituição de trabalhadores por novos contratados em condições inferiores.
Embora a luta dos trabalhadores tenha obrigado o governo a alguns recuos «tácticos» e a outros «efectivos», prossegue a ofensiva destruidora das funções sociais do Estado, designadamente na segurança social, com a redução das pensões e o aumento da idade da reforma, na saúde, na educação e na generalidade dos serviços públicos.
Inserem-se igualmente na chamada estratégia de Lisboa, as alterações ao Código do Trabalho que o governo prepara, as quais visam impor a «flexigurança», ou seja, a facilitação dos despedimentos sem justa causa, a eliminação da actualização anual dos salários e da contratação colectiva mediante a introdução da caducidade das convenções ao fim de 10 a 15 meses.
Outros aspectos concretos da ofensiva do capital no nosso país foram abordados por Ricardo Oliveira, Sérgio Ribeiro, Rui Namorado Rosa, Frederico Carvalho, Ana Avoila, Carlos Braga, entre cerca de dezena e meia intervenientes no debate.

Um exemplo de precariedade

O percurso profissional de Nuno Pereira nos últimos 15 anos é um exemplo vivo dos métodos utilizados pelas grandes empresas para reduzir salários e manter os trabalhadores sob permanente pressão.
Admitido para os serviços de manutenção da Autoeuropa em 1993, com um salário de 150 contos, Nuno Pereira é transferido nesse mesmo ano para a empresa TSA, que ficou responsável pelo serviço, onde passou a receber apenas 120 mil escudos.
Organizados no Sindicato dos Metalúrgicos, os trabalhadores alcançaram novos direitos e salários, facto que não passou despercebido aos responsáveis da Autoeuropa. Em Outubro de 2001, os serviços de manutenção são repartidos por mais duas empresas, a Maclalen e a Hormam Portugal, com intuito evidente de quebrar a organização sindical e retirar direitos. Só que, mais uma vez os trabalhadores resistiram e a Autoeuropa foi obrigada a manter a antiguidade e os salários. Dois anos mais tarde, a Maclalen abre falência e a sua substituta, a Ramel, apenas pretendia conservar os trabalhadores precários com menores salários. A luta permitiu salvaguardar todos os postos de trabalho, mas perdeu-se a antiguidade, os salários foram reduzidos e os trabalhadores passaram para contratos a prazo.
Em Dezembro de 2004, Nuno Pereira auferia na Ramel um salário de 865 euros conquistado meses antes, juntamente com a efectividade e outros direitos, após a convocação de uma greve de cinco dias que a empresa evitou à última hora.
Um mês depois, em Janeiro de 2005, a Tyssengroup, ganhadora do novo concurso, admite apenas 80 por cento dos trabalhadores, impondo-lhes contratos a prazo e redução de salários. O vencimento de Nuno Pereira regride para 800 euros.
Só em meados deste mês, após a actualização anual, os trabalhadores conseguiram recuperar o montante perdido há três anos. O salário subiu de 845 para 870 euros brutos. Mas a diferença da inflação continua nos bolsos do patrão.


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