Governo quer precarizar todos os trabalhadores através da lei dos despedimentos
Moção de censura do PCP ao
Governo, hoje em debate
<b><font color=0094E0>Expressão do protesto<br>e do descontentamento</b></font>
São muitas e fundadas as razões para censurar o Governo. Essa é a convicção do PCP que, em coerência, entregou no Parlamento uma moção de censura. Desta forma, acredita, está a dar corpo ao sentimento partilhado por muitos portugueses. O debate é hoje.
O anúncio desta iniciativa parlamentar ocorreu na passada semana no decurso do debate quinzenal com o primeiro-ministro. Depois de confrontar José Sócrates com algumas das consequências mais negativas da sua política, em particular as mexidas em curso na legislação laboral, o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, surpreedendo o hemiciclo, declarou de forma solene a intenção do Grupo Parlamentar comunista apresentar nesse mesmo dia (30 de Abril) uma moção de censura ao Governo.
Uma moção de censura política que, conforme explicou, «encerra o protesto, a angústia e a revolta que hoje atinge milhares e milhares de portugueses e em particular os trabalhadores». Trata-se, em suma, da «dar expressão a uma firme condenação de políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores e do povo».

Página negra

As razões para tamanha vaga de indignação e repúdio expusera-as momentos antes o líder comunista quando acusou o Governo de José Sócrates de pretender, com a revisão do Código do Trabalho, satisfazer exigências antigas de décadas do capital e do grande patronato.
O que está em causa, advertiu, são questões fulcrais como a precarização de todos os trabalhadores através da lei dos despedimentos, a gestão e organização do tempo de trabalho com repercussões na sua vida pessoal e familiar, o ataque à contratação colectiva visando criar um vazio (ver caixa).
Daí que, perante o que considerou ser «um perigo real de retrocesso de décadas», Jerónimo de Sousa não tenha hesitado em concluir que Sócrates «está a escrever uma das páginas mais negras da história do PS».
«Se lhe restasse uma costela que fosse ou apenas um neurónio social-democrata, no mínimo repudiava essa proposta inaceitável que visa mudar a correlação de forças entre o capital e o trabalho», sublinhou o dirigente do PCP, dirigindo-se ao chefe do Governo, numa alusão directa às alterações ao Código do Trabalho.

Política de empobrecimento

Mas se esta matéria justificaria só por si uma forte resposta política e social e «uma não menos forte censura», como é dito no texto da moção de censura, a verdade é que os seus fundamentos não se esgotam neste plano, como demonstrou o líder comunista em conferência de imprensa no final do debate.
Em termos mais gerais, enquadrando o que foram estes três anos de governação PS, de «sucessão de promessas não cumpridas», lembrou que o País tem estado submetido a uma «política de empobrecimento, de injustiça e de desigualdade», uma «política de claro benefício dos grandes interesses e de pesados sacrifícios para a generalidade da população».


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