Editorial

«É possível obrigar o Governo a recuar e derrotar o Código do Trabalho»

5 DE JUNHO, EM LISBOA

Se dúvidas houvesse quanto à importância que o Governo PS/Sócrates e o grande capital atribuem a este Código do Trabalho enquanto elemento estruturante da política de direita, elas desapareceriam totalmente face à ofensiva desencadeada nos últimos dias, pelos servidores e vassalos do grande patronato, em defesa desse Código.
Sublinhe-se que tal ofensiva disparou no meio da visível perturbação provocada pelo impacto nacional do debate em torno da moção de censura apresentada pelo PCP – um debate do qual emergiu, inequívoca, a justeza da censura ao Governo, à sua política e, naturalmente, ao famigerado Código do Trabalho; um debate que evidenciou inequivocamente a superior qualidade e acutilância da intervenção do grupo parlamentar comunista, o seu profundo conhecimento da realidade nacional, a sua postura de porta-voz parlamentar do descontentamento, das preocupações, do protesto e das exigências dos trabalhadores e do povo.
Na comunicação social dominante – que, insista-se, é propriedade do grande capital, único interessado neste Código do Trabalho – os comentadores e analistas de serviço, munidos da cassete comum a todos, apontaram as baterias para os alvos do costume: os trabalhadores e a sua Central Sindical e, obviamente, o PCP, principal partido da oposição à política de direita - mais do que isso: o Partido sem o qual a execução da política de direita seria uma devastadora cavalgada à rédea solta por todo o País.
Os argumentos utilizados pelos servidores dos grandes grupos económicos e financeiros são os habituais. E diga-se, em abono da verdade, que nem as tentativas de os enfeitar de modernidade recorrendo ao paleio em moda, conseguem esconder a sua provecta idade. Tudo o que dizem é o que tem sido dito e redito ao longo dos tempos pelos ideólogos do capitalismo no cumprimento da sua tarefa de justificar a exploração e de explicar as vantagens dela decorrentes para… os explorados.

Um entre vários exemplos disso, é o escrito do Director do Público, no domingo passado: aplaudindo o «bom sentido» em que vão, quer «a proposta de revisão do Código do Trabalho», quer a posição da UGT - que, diz ele, «compreendeu como o mundo mudou»… – atira-se à CGTP acusando-a de, «no essencial agarrada ao passado» e aos «preconceitos», persistir em velharias como são «as conquistas» e «os direitos» dos trabalhadores.
Percebe-se que o Director do órgão central da Sonae não suporte ouvir falar das conquistas e dos direitos dos trabalhadores que, de facto, não cabem na modernidade por ele defendida – mas, em sua defesa própria, terá que explicar a quem lhe paga que os trabalhadores não desistem de se bater por esse direitos e que, assim sendo, tudo farão para que este Código não passe.
Os escritos propagandísticos desses comentadores têm vindo a ser complementados pelas reuniões de emergência organizadas pelo PS para «explicar» aos seus militantes as «vantagens» da política do seu Governo e do Código do Trabalho – a confirmar que, ao contrário do que José Sócrates tem apregoado, essas «vantagens» não só não são assim tão evidentes, como exigem o toque a rebate e a mobilização geral de todos os explicadores de serviço…
Registe-se que os discursos proferidos nessas reuniões coincidem, no essencial, com os escritos dos comentadores e analistas – o que não surpreende já que uns e outros bebem na mesma fonte e estão ao serviço dos mesmos interesses.
Em Coimbra, José Sócrates – também ele banhado de modernidade e representando modelarmente os interesses do grande capital - foi declarar guerra ás «forças do preconceito, às forças sectárias que nos atacam como nos atacaram durante os últimos 30 anos» e que «é preciso vencer». E, com os olhos postos na UGT, fez o elogio dos «sindicatos livres, independentes de qualquer linha política»…
Pelo que, se tivermos em conta a génese da UGT: criada pelo PS e pelos restantes partidos da política de direita; e a sua acção desde que assim foi criada: sempre, sempre ao lado da política de direita e sempre, sempre norteada pelo objectivo de dividir os trabalhadores e enfraquecer a sua luta - é caso para dizer que o primeiro-ministro não podia ser mais claro na exposição do seu conceito de «sindicalismo livre»…

Toda esta ofensiva tem um significado e uma leitura que importa reter: os propagandistas dos interesses do grande capital e o Governo que leva à prática a política que serve esses interesses, aperceberam-se de que os trabalhadores, organizados na sua Central de classe, estão determinados a lutar pelos seus interesses e direitos e que, por isso, têm condições para obrigar o Governo a recuar e para derrotar o famigerado Código do Trabalho. E é a constatação dessa realidade que os preocupa e atemoriza e os faz correr.
Com efeito, é muito forte nas massas trabalhadoras a consciência de que a concretização das alterações ao Código do Trabalho, conduziria, como sublinhou o secretário-geral do PCP, a um agravamento «dos dramas da precariedade, do desemprego, do trabalho sem direitos» e que, por isso, são «propostas inaceitáveis», porque destruidoras de «direitos fundamentais dos trabalhadores.»
E é igualmente muito forte a consciência da necessidade de dar a essas propostas a resposta que se impõe, derrotando-as através do único caminho eficaz: a luta.
Luta que é necessário intensificar e ampliar – desde já para fazer da grande manifestação nacional de 5 de Junho uma poderosa afirmação da força organizada e da determinação dos trabalhadores e do povo.


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