«Divergências quanto à recondução dos juízes expulsos em Novembro»
Crise no Paquistão
Nove ministros abandonam governo
Os nove ministros da Liga Muçulmana do Paquistão Nawaz (PML-N) abandonaram o governo a 13 de Maio, pondo fim ao frágil equilíbrio do regime de Musharraf.
A retirada do PML-N do governo de coligação com o Partido Popular do Paquistão (PPP) deve-se a divergências quanto à recondução dos juízes expulsos em Novembro último pelo presidente Pervez Musharraf aquando da instauração do estado de emergência. Entre os cerca de 60 magistrados depostos conta-se o presidente do Supremo Tribunal, Iftikhar Chaudhry, afastado do cargo em 2007 quando se tornou evidente que o supremo iria invalidar a reeleição de Musharraf, por inconstitucional.
O movimento dos juízes tornou-se num dos temas centrais da campanha eleitoral e a sua reintegração foi uma das principais promessas do PML-N de Nawaz Sharif, que aceitou integrar a coligação governamental na condição de os magistrados voltarem a assumir todos os seus poderes. Ao fim de seis semanas sem haver entendimento sobre a matéria com o PPP, Sharif acusou o partido maioritário de faltar ao compromisso assumido na chamada Declaração Murree – recondução dos juízes no prazo de 30 dias após a entrada em funcionamento do Parlamento – e abandonou a coligação, garantindo que «não descansará até ser reposto o poder judicial».
Numa tentativa de impedir que a crise se agrave, o líder do PPP, Asif Ali Zardari, anunciou entretanto, segundo a Prensa Latina, que o seu partido não nomeará novos ministros e que continuará a apoiar o governo do PML-N na província do Punjab para que continue em funções. Zardari afirmou ainda que mantém o apoio a Sharif nas eleições previstas para finais de Junho para os lugares ainda vagos no Parlamento.
A atitude conciliatória de Zardari é vista como uma tentativa de ultrapassar o impasse e evitar que o poderoso movimento de oposição encarnado pelos magistrados volte a abalar a frágil estabilidade política do país.
Segundo Farhatullah Babar, porta-voz do PPP, a demissão dos ministros do PML-N «representa apenas uma pausa no processo e não um rompimento na reintegração dos juízes e no fortalecimento do Parlamento», pelo que o partido continuará o diálogo com vista a «resolver este assunto amigavelmente num espírito de cooperação e confiança mútua».
Apesar do tom apaziguador, o PPP não deixa no entanto de avisar que não será possível manter vago por muito tempo o cargo de ministro das Finanças, já que o orçamento está a ser elaborado e há assuntos económicos prementes a resolver.
De acordo com o PPP, a questão da reintegração dos magistrados afastados por Musharraf exige a alteração da Acta de Juízes de 2007, segundo a qual o Supremo Tribunal não deve ter mais de 17 membros. Para que todos possam ser reintegrados, alega o PPP, o Parlamento deverá aprovar uma emenda à Acta de forma a alargar o número de membros do Supremo. Não foram dadas explicações quanto aos motivos por que essa alteração legislativa não foi ainda levada a cabo.

A questão de fundo

A polémica entre os dois maiores partidos paquistaneses tem como pano de fundo o sempre contestado presidente Musharraf. Para o PML-N, a sua reeleição e o estado de emergência – bem como as medidas tomadas nesse período – são «actos ilegais e inconstitucionais». Já o PPP considera que afrontar Musharraf é afrontar as potências ocidentais que o apoiam, nomeadamente os EUA, as Forças Armadas e os juízes que ele nomeou, pelo que, nas palavras do ministro da Informação, Sherry Rehman, importa garantir que «não mergulhamos o PPP numa nova crise constitucional que conduziria a mais instabilidade e mais caos».
Coincidência ou não, a crise governativa no Paquistão ocorre na mesma altura em que a Comunidade Britânica (Commonwealth) decidiu readmitir o país, suspenso em Novembro de 2007, como membro. A organização de 53 países considerou não haver motivos para manter a suspensão já que a democracia tinha sido restaurada no país.


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