O PCP assume e integra na sua acção a luta pela emancipação da mulher
Encontro sobre os direitos das mulheres
«Por Abril e pelo socialismo»
Centenas de pessoas, a maioria das quais mulheres, participaram, sábado, num encontro, sob o lema «Com o PCP dar mais força à luta das mulheres».
Esta iniciativa, que se realizou no Auditório da União de Associações de Comerciantes e Serviços, contou com a presença de Jerónimo de Sousa. O secretário-geral do PCP começou por dizer que a consigna do encontro, «Com o PCP dar mais força à luta das mulheres», «está indissoluvelmente ligada à identidade e natureza do nosso Partido e reflecte-se no património de reflexão sobre a condição da mulher, na sua intervenção e luta em defesa dos seus direitos e no apoio e apelo constante à sua intervenção nas mudanças necessárias para as suas vidas e para a vida do nosso povo».
«Da sua natureza de classe e do seu objectivo estratégico – a emancipação social – decorre que o PCP assume e integra na sua acção a luta pela emancipação da mulher, particularmente explorada no quadro do desenvolvimento capitalista», afirmou, frisando que ao longo dos seus 87 anos de vida, «o PCP colocou-se sempre na vanguarda da luta emancipadora das mulheres».
O empenho pelos direitos das mulheres está, de igual forma, presente no PCP desde a sua formação. No seu primeiro Congresso, em 1923, já se defendia o «princípios da igualdade dos salários» e, no programa do Partido, aprovado em 1965, no VI Congresso, é abordada a «problemática feminina» em que se denuncia a situação da mulher, particularmente da mulher trabalhadora, assumindo a defesa das suas reivindicações económicas, sociais e políticas.
As mulheres comunistas e outras democratas intervieram em diversas organizações anti-fascistas e em defesa dos direitos das mulheres, de que são exemplo a Associação Feminina Portuguesa para a Paz (extinta pela PIDE em 1952), os núcleos femininos do Movimento de Unidade Nacional Anti-fascista (1943-49), o Movimento de Unidade Democrática (1945-49), o Movimento Nacional Democrático (1949-50), o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (criado em 1914 e encerrado pela PIDE em 1947) e o Movimento Democrático de Mulheres (MDM), criado nos finais dos anos 60 e actuante até aos dias de hoje.
«Permitam-me que recorde alguns exemplos de mulheres comunistas que intervieram nestas organizações e nos projectam até aos dias de hoje a marca do seu inconformismo, da sua irreverência e da sua ousadia na luta em defesa dos direitos das mulheres como parte integrante dos seus ideais comunistas e da sua acção militante no PCP. Mulheres como Maria Lamas, Maria Alda Nogueira e Virgínia de Moura que, sendo militantes comunistas, sempre se mantiveram ligadas às diversas organizações de mulheres e ao MDM», evocou o secretário-geral do PCP, recordando ainda os nomes de Ivone Dias Lourenço e Maria Adelaide Aboim Inglez, mulheres comunistas que recentemente desapareceram.

Património de intervenção

Com o 25 de Abril cresceu a participação das mulheres no Partido e intensificou-se o seu contributo na concretização dos objectivos de luta a que cada momento o PCP tem dado corpo e que se traduzem num vasto conjunto de acções que marcam a evolução da situação das mulheres em Portugal – no trabalho, na família, na vida social e na política.
Para além dos Congressos do Partido e as suas orientações de trabalho, a importância do debate e da reflexão no colectivo partidário, envolvendo homens e mulheres a todos os níveis da estrutura partidária, é demonstrada com a realização, na década de 80, da «Conferência do PCP sobre a Emancipação da Mulher no Portugal de Abril» (1986), a que se seguiram outras realizações de grande importância como os seminários: «A participação das mulheres em igualdade» (1991); «A mulher na Comunidade Local» (1993); «A situação da mulher no limiar do século XXI» (1999).
«Daqui resulta o vasto património de intervenção na Assembleia da República pautada pelo levantar de importantes problemas que afectam as mulheres em múltiplos domínios e na apresentação de propostas que visam enfrentá-los e dar-lhes resposta», valorizou o secretário-geral do PCP, lembrando «os direitos sexuais e reprodutivos», «a participação em igualdade das mulheres na vida cívica e política», «a defesa da maternidade e paternidade enquanto função social do Estado», «a garantia e reforço dos direitos das associações de mulheres» e «a garantia de tratamento igual de mulheres e homens no trabalho e no emprego».

Reforço do protesto e da luta

Jerónimo de Sousa sublinhou ainda a «necessidade de reforço do protesto e luta organizada contra as consequências de 30 anos de uma política de acentuação das injustiças, desigualdades e discriminações das mulheres».
«Este encontro confirma a absoluta necessidade de reforçar o protesto e a luta organizada das mulheres contra a política de direita, que está na origem do retorno a dinâmicas de perpetuação do “tradicional” ciclo de discriminações em função do sexo, que pesam sobre a situação da mulher no trabalho e que se repercutem negativamente na sua situação na família e na sua participação social e política», alertou.
As mulheres comunistas têm um papel fundamental nesta luta, no reforço do movimento das mulheres para aumentar a sua capacidade reivindicativa, na sua participação nos movimentos de massas, na análise da situação social e na exigência de transformação social.
«É necessário reforçar a influência social, política e eleitoral do PCP junto das mulheres. Aumentar o recrutamento, designadamente de mulheres trabalhadoras. Reforçar a participação e responsabilização das mulheres, a partir dos locais de trabalho e dos organismos de base e a todos os níveis da vida partidária. E igualmente o reforço à intervenção das mulheres comunistas no plano unitário, designadamente no movimento das mulheres», destacou o secretário-geral do PCP.
Este encontro foi também importante no aprofundamento e reflexão do trabalho preparatório do XVIII Congresso do PCP.
«É com o contributo e o empenhamento de todos que conseguiremos um PCP mais forte, por Abril e pelo socialismo, para responder aos problemas e aspirações das mulheres portuguesas, dos trabalhadores e do povo, por um Portugal com futuro», salientou.


Defender os direitos de Abril

Durante todo o dia, realizaram-se largas dezenas de intervenções que abordaram, entre outros temas, «o 25 de Abril e os direitos das mulheres», «as consequências de 30 anos de política de direita», «salários, discriminações salariais e qualificações», «o Tratado de Lisboa», «a privatização da rede de equipamentos sociais» e «a presença das mulheres no Partido».
«Ao longo destes 87 anos, o PCP não se limitou a dizer que havia discriminações, que havia desigualdades, antes detectou os problemas e as discriminações e apontou o caminho para as resolver. Organizou as mulheres para a luta contra o fascismo, pela liberdade, em defesa dos direitos de Abril», afirmou Adelaide Pereira, do Comité Central e da Organização Regional de Lisboa.
De Beja veio a denúncia das dificuldades sentidas pelas mulheres alentejanas. «Continuam-se a verificar grandes desigualdades salariais, onde as mulheres usufruem um salário médio mensal inferior ao dos homens. A exigência de trabalho igual, salário igual, não está nos objectivos deste Governo», disse Sandra Margarido.
A saúde foi outro dos temas abordados no encontro. «Assistimos, nos últimos três anos, àquela que foi a maior ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS)», alertou Jorge Pires, da Comissão Política do PCP, denunciando, primeiro, a desresponsabilização do Estado «face à sua obrigação constitucional de garantir o acesso aos cuidados de saúde de todos os portugueses em condições de igualdade, abrindo, desta forma, caminho ao sector privado da saúde».
Por outro lado, acusou, o Executivo PS segue «uma política de encerramento sistemático de múltiplos serviços de saúde, estratégia que configura uma orientação que desvaloriza profundamente a importância de uma estrutura de proximidade dos serviços». Por fim, acrescentou o dirigente comunista, «vão transferir para as famílias uma parte crescente dos custos com a saúde, hoje cerca de 30 por cento dos custos totais, para além do que os portugueses já pagam em impostos».
No final, foi aprovado, por unanimidade, um «apelo» em defesa dos direitos conquistados até aos dias de hoje. «Os tempos que vivemos exigem redobrado esforço por entre o terreno acidentado da ofensiva em curso contra os trabalhadores e os povos», acentua o documento, que apela, entre outros, ao empenhamento de todas as mulheres e homens comunistas na luta contra «o Código de Trabalho e a revisão laboral em curso», pelo «direito ao pleno emprego e pela Constituição laboral de Abril» e por um «SNS, universal, geral e gratuito». Os comunistas defendem ainda o direito à «educação pública», às «liberdades constitucionais» e «igualdade real».


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