• Domingos Mealha

Lutar sempre valeu, sempre vale e sempre valerá a pena
Para defender a liberdade sindical
A luta é certa
O patronato sente as costas quentes, com a política e o mau exemplo do Governo, e agrava a repressão nas empresas. No distrito de Lisboa, entre processos para despedimento e procedimentos judiciais, mais de três dezenas de dirigentes sindicais estão atingidos. A resposta dos sindicatos e dos trabalhadores só pode ser a luta, a solidariedade activa e combativa, que dá confiança - afirmam Libério Domingues e Pedro Jorge, dirigentes sindicais e membros da Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP, em entrevista ao Avante!.
«Qualquer empresa que viole direitos dos trabalhadores, que desrespeite a liberdade sindical, vai ter-nos a protestar à porta», garantiu Libério Domingues, da Comissão Executiva da CGTP-IN e coordenador da União dos Sindicatos de Lisboa.
Pedro Jorge, dirigente da União dos Sindicatos de Lisboa e do Sindicato dos Cerâmicos do Sul, é trabalhador da Cerâmica Torreense e foi alvo de um processo disciplinar com intenção de despedimento, depois de dizer num programa de televisão, no final de Janeiro, que não tinha o seu ordenado aumentado desde 2003. Assegura que quem não viu não pode imaginar «a confiança que saiu daquela concentração organizada pela USL», no dia 28 de Abril, no Outeiro da Cabeça, em solidariedade com este jovem dirigente e os demais trabalhadores da Cerâmica.

Avante!: Ultimamente nota-se um recrudescimento da limitação da liberdade sindical nas empresas? A que se deve?

Libério Domingues: Vivemos um clima em que, de forma mais ostensiva, o patronato sente outras condições para praticar os actos de repressão que nunca abandonou, sente as costas mais quentes.
Este clima foi proporcionado, acima de tudo, pela atitude arrogante e prepotente do Governo e do primeiro-ministro. É do Governo que têm vindo os exemplos mais negativos. Foi o caso do professor, que fez um comentário em privado, ou contou uma anedota... e acabou um caso nacional, com transferência e processo disciplinar. Houve um caso parecido com uma responsável de um centro de saúde... Houve graves declarações públicas de governantes...
Ao Governo e ao patronato interessa fragilizar a resposta dos trabalhadores, quer aos problemas do dia-a-dia, quer quanto às alterações da legislação laboral. Para isso, procuram intimidar quem tem responsabilidades cimeiras na organização dessa resposta, que são os dirigentes sindicais. Pretendem que os direitos que a Constituição reconhece aos trabalhadores fiquem à porta das empresas.
É neste quadro que vimos o caso mais recente, do Pedro Jorge. Mas outro dirigente, o João Serpa, acompanhou os trabalhadores da Pereira da Costa numa deslocação e foi condenado em tribunal como um criminoso. E nos estabelecimentos fabris das Forças Armadas, há dirigentes com processos disciplinares, porque num comunicado sindical uma palavra não agradou à administração.
Hoje temos cerca de três dezenas de dirigentes sindicais com procedimentos. São chamados a prestar declarações, alguns sofreram o termo de identidade e residência, só porque foram identificados pelas forças policiais, como muitos de nós temos que ser, de cada vez que se legaliza uma manifestação.

O que leva um trabalhador ou uma trabalhadora a aceitar representar os seus camaradas e a organizar lutas e protestos, sabendo de antemão que isso tem um risco muito grande para a sua vida profissional e familiar?

Pedro Jorge: Tudo isto vai da consciência de cada um. Desde muito novo aprendi que, perante algo que acho que está errado, devo lutar para tentar alterar essa situação. Todos temos que lutar pelos nossos direitos, mesmo sabendo que é difícil e que a resposta que nos querem dar às reivindicações é a repressão e são processos como aqueles de que o Libério falou. Mas no meu caso, mesmo sabendo dos riscos, nunca pensei que quem dirige a empresa chegasse a este ponto. Nasci três anos depois do 25 de Abril e não esperava vir a ser vítima de um processo claramente político, como está a acontecer.

A par da consciência de que falas, há factores objectivos? Para os trabalhadores, compensa mais lutar ou calar?

PJ: Garantidamente, lutar sempre valeu, sempre vale e sempre valerá a pena. A vida isso nos ensina. No local de trabalho, com os nossos camaradas, juntos e organizados, temos que reivindicar e lutar, porque só assim conseguiremos os nossos direitos, melhores condições, uma vida digna e uma sociedade mais justa.

LD: O patronato procura premiar quem não exerce direitos. Uma forma de condicionar a liberdade sindical é a repressão, mas os prémios de assiduidade, de produtividade e outros são usados também para evitar o exercício de direitos conquistados.
Quando dizemos que a luta vale a pena, queremos realçar que a via da luta é a que garante melhores condições de trabalho. A prática mostra que um direito conquistado pela força da luta é um direito consolidado e não se compara com uma benesse do patrão, uma coisa efémera, que pode ser retirada a qualquer altura.
Não é só em empresas privadas. Conhecemos empresas municipais onde são oferecidas majorações, ao fim do ano, se o trabalhador não faltar nem um dia. Morre um familiar, não vais ao funeral; nasce um filho, não vais à maternidade; estás doente, vens trabalhar na mesma... e não vais ao plenário do sindicato, embora a lei reconheça o direito dos trabalhadores a usarem aquela hora para discutirem os seus problemas colectivos.

PJ: Os prémios são usados como chantagem. Se faltar, perco o prémio de assiduidade; o de produção, não disseram sobre o que é calculado; e o de disponibilidade é para ficarmos sempre prontos para quando nos quiserem.
Na negociação colectiva, reivindica-se o aumento dos salários, dos subsídios de refeição, das diuturnidades... daquilo que é garantido. Mas as empresas, pelo contrário, querem reduzir essa parte. Até já acontece, na zona de Torres Vedras, fazerem «ajustes» salariais, como na Fundição Dois Portos. Além de não terem efeitos retroactivos, esses «ajustes» não são para todos e as empresas acabam por deixar de fora os delegados e dirigentes sindicais mais activos, os membros mais activos das comissões de trabalhadores.
Vamos continuar a lutar e a denunciar estas empresas. Quando são confrontados com a acusação pública, os patrões sentem-se envergonhados e até perdem o pio.


Entrevista com Libério Domingues e Pedro Jorge
Lutar pela liberdade

A repressão atinge apenas dirigentes sindicais, ou afecta a generalidade dos trabalhadores?

LD: Os dirigentes são os primeiros alvos, porque são quem assume as responsabilidades da organização da luta. Mas o ataque não é só contra pessoas. É um ataque à solidariedade entre trabalhadores.
Durante a greve da Valorsul, dois motoristas dos SMAS de Loures esboçaram de forma espontânea um sentimento genuíno de solidariedade para com aquela luta. Foram castigados por isso, e o mais grave é que a sanção vem de um presidente de câmara, cujo mandato democrático deveria impor, não a punição, mas o enaltecimento desses trabalhadores solidários. Esta inversão de valores é preocupante.
A limitação da liberdade sindical ocorre perante um total silêncio das instituições. O Presidente da República discursa a defender que deve haver mais participação, que os jovens devem intervir mais... mas o que faz o PR para isso?

PJ: A repressão dentro das empresas atinge todos os trabalhadores que, de alguma forma, queiram reivindicar os seus direitos e até pelo simples facto de irem aos plenários sindicais, um direito legal que todos temos. Não surge, por regra, abertamente, vem tapada na não atribuição de prémios, na retirada de trabalho extraordinário...
Na nossa empresa, assim que começou a haver plenários, o primeiro passo da administração foi alterar o local onde eles se deviam realizar, para instalações a um ou dois quilómetros de algumas linhas de produção. Denunciámos esta medida e veio logo uma circular a ameaçar que, se alguém infringisse, tomariam posição. A esta intimidação, respondemos realizando um plenário à porta. E nessa altura não surgiu nenhum processo disciplinar, porque não foram capazes de confrontar a força demonstrada pelos trabalhadores.

As pressões e intimidação não suscitam apenas medo?

LD: Há um sentimento de confiança. Os trabalhadores estão a insurgir-se contra esta ofensiva repressiva e não estão a ficar intimidados. É este o caminho. Solidariedade, sempre! Mas uma solidariedade activa, interventiva, que nos permita impedir que a democracia não entre nas empresas.
Qualquer empresa que viole direitos dos trabalhadores, que desrespeite a liberdade sindical, terá a União dos Sindicatos de Lisboa à porta. Este é um compromisso que assumimos com os trabalhadores e com os dirigentes sindicais do distrito.

PJ: É verdade que o medo existe dentro das empresas. Mas está a ser contrariado pela confiança que é transmitida pela luta. Não se imagina a confiança que saiu daquela concentração organizada pela USL no Outeiro da Cabeça, em Torres Vedras. Os trabalhadores sentiram que era uma solidariedade verdadeira, uma solidariedade de classe que estava ali, com eles.

LD: Estamos numa fase extremamente complicada. Em plena discussão das alterações ao Código do Trabalho, continuamos a ser confrontados com tentativas de impedir que se realizem plenários sindicais. O jogo está mais uma vez viciado.

Como contrariar estes ataques à liberdade sindical?

LD: Passados 34 anos do 25 de Abril, nunca sentimos tanto a necessidade de afirmar o exercício dos direitos sindicais. Não podemos aceitar que a democracia esteja a ficar à porta das empresas. Onde houver violação de direitos, estará lá a luta dos trabalhadores e o protesto da USL. Vamos até onde for preciso. Não excluímos a apresentação de queixas, a via jurídica, com todos os formalismos e demoras que se conhece. Mas o que vai avançar, seguramente, é a luta dos trabalhadores à porta das empresas onde os direitos sindicais não forem cumpridos.
A defesa da liberdade sindical tem estado presente em todas as acções do movimento sindical. Sem liberdade sindical não há democracia. E vai estar presente na manifestação nacional de 5 de Junho.

PJ: Os jovens e os outros trabalhadores já sentem dificuldades pelo brutal aumento do custo de vida, pelos baixos salários, pelos elevados níveis de precariedade, por todos os malefícios feitos por este Governo, que nos está a fazer pagar tudo o que são serviços públicos e direitos sociais... E ainda as empresas e as chefias tentam silenciar e reprimir quem luta para defender o que temos.
Estou convicto que os patrões e o Governo vão ter uma resposta à altura da ofensiva. Se no dia 18 de Outubro estivemos 200 mil, no dia 5 de Junho vamos estar na Avenida da Liberdade muito mais de 200 mil. Os que movem esta ofensiva contra os trabalhadores vão bater com a testa na parede, como bateram noutras vezes.
Os trabalhadores fazem contas, quando decidem ir a um plenário ou a uma manifestação ou fazer um dia de greve. E o que perdem no imediato condiciona a sua participação, porque as políticas do Governo colocam logo sérios condicionamentos, à partida. Os patrões aproveitam, sentem as costas quentes, e tentam condicionar ainda mais: vão para cima dos que estão vergados, para que verguem ainda mais; e aqueles que não vergaram, têm que levar umas porradas, a ver se vergam. Mas não vergam, os rijos não vergam.


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