Editorial

«Fazer da manifestação de 5 de Junho uma poderosa acção de massas»

A LUTA NECESSÁRIA

Percebe-se que haja quem considere «deslocada no tempo» a homenagem a Catarina Eufémia realizada todos os anos, e mais uma vez este ano, pela Direcção da Organização Regional de Beja do PCP - e que, todos os anos, conta com a presença do secretário-geral do Partido: trata-se de uma homenagem que incomoda porque relembra situações, acontecimentos e posturas que, pelo seu significado e pela sua actualidade, remetem para a necessidade da luta – difícil, muito difícil, mas indispensável – contra a política de direita e o seu assalto aos direitos dos trabalhadores.
«Deslocada no tempo» a homenagem a Catarina? A quem tal pensa – porque assim quer pensar - o camarada Jerónimo de Sousa explicou, na intervenção proferida no passado domingo em Baleizão, as razões dessa homenagem: «Porque honramos e não esquecemos os nossos lutadores que tombaram no combate contra o fascismo. Porque, num tempo em que se quer reescrever a história, branquear o regime fascista e usurpar a memória, evocar Catarina Eufémia é evocar a luta do PCP, que lutou todo o tempo que foi preciso, para derrotar a iníqua ditadura e alcançar a liberdade e a democracia, até chegar o 25 de Abril.» - e porque relembrar o exemplo de Catarina significa assumir o compromisso inequívoco de «prosseguir com determinação, esperança e confiança» a luta por ela travada. De facto, Catarina é memória incontornável de um tempo que, mais do que nunca, importa não deixar cair no esquecimento; de uma luta cujos ensinamentos importa ter presentes nos tempos de hoje, não obstante as óbvias diferenças existentes entre a ditadura fascista de então e a democracia burguesa de hoje. Porque se trata de um exemplo pleno de actualidade enquanto confirmação da importância e da necessidade da luta dos comunistas e dos trabalhadores em geral, sejam quais foram as circunstâncias que se lhes deparem.

A ofensiva em curso do Governo PS/José Sócrates contra os direitos dos trabalhadores, coloca, hoje, à classe operária e aos trabalhadores portugueses em geral, a necessidade de uma intervenção determinada e firme, necessariamente traduzida na imperativa intensificação da luta - condição essencial para a resposta que a situação exige.
Tanto mais quanto, como vemos todos os dias, essa ofensiva aparece envolta num manto de propaganda enganosa, carregada de falsidade e de demagogia.
Neste caso, não é de somenos importância, bem pelo contrário, o facto de os trabalhadores contarem com a Constituição da República Portuguesa como seu instrumento de luta.
Mostra a evidência que, como sublinhou Jerónimo de Sousa, em Baleizão, com esta ofensiva, o que o Governo e o grande capital têm em vista é «rasgar mais uma página da Constituição que, de forma inequívoca, fez a opção de estar do lado dos trabalhadores e não dos interesses e da ganância do poder económico.»
Tudo isto a confirmar que a luta dos trabalhadores e das populações contra a política de direita em todas as suas consequências, é uma luta pela Constituição da República Portuguesa e contra a prática de um Governo que age fora da Lei Fundamental do País e em seu frontal desrespeito – e que, na situação actual, essa luta terá que dar uma atenção particular ao perverso Código do Trabalho que o Governo, enquanto instrumento do grande capital, tenta a todo o custo levar por diante.

O visível empenhamento dos governantes na aprovação deste brutal atentado aos direitos laborais é bem elucidativo do que este Código representa em matéria de instrumento estruturante da política de direita.
Uma das expressões desse empenhamento governamental é o recurso à manobra de apresentar o Código não apenas como coisa boa para os trabalhadores, mas como coisa feita a pensar nos seus interesses e direitos… Argumento que coloca desde logo a questão de nos interrogarmos sobre a razão que levaria um Governo, cuja política é toda ela contrária aos interesses de quem trabalha e vive do seu trabalho, a mostrar tanto empenho na aplicação de medidas favoráveis aos interesses dos trabalhadores…
Aliás, se essas bondades fossem reais, não teria razão de ser a necessidade, sentida pelo PS, de proceder a uma vaga de reuniões de militantes por todo o País – reuniões que, pelas circunstâncias em que foram marcadas e realizadas, soam mais a um aflito e desesperado toque a rebate visando levar os trabalhadores militantes do PS a ver bondades e só bondades nas maldades e perversidades do Código do Capital.
Cheia de significado é a situação de, enquanto o primeiro-ministro e outros dirigentes do PS se desdobram em hipócritas afirmações de defesa de sindicatos sem ligações a partidos e de todo o blá-blá-blá recorrente em tais circunstâncias – o líder da UGT e membro da Comissão Política Nacional do PS, entra mudo e sai calado de uma reunião desse órgão, convocada para discutir o Código do Trabalho…

Neste cenário, a manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 5 de Junho, em Lisboa, reveste-se de uma importância crucial. Pelo que, fazer dela uma grande e poderosa acção de massas, congregadora dos múltiplos descontentamentos e protestos com que a política do Governo tem vindo a ser confrontada, constitui, na situação actual, a principal tarefa que se coloca aos trabalhadores, mas também a todos os que são alvos desta política de crescentes injustiças e desigualdades sociais, de desprezo por direitos humanos fundamentais e que, por isso, é necessário derrotar e substituir por uma política ao serviço dos interesses da imensa maioria dos portugueses.


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