A PAC ameaça a segurança alimentar dos povos
Eurodeputados recusam biocombustíveis
Alimentos primeiro
O Parlamento Europeu aprovou dia 22 uma resolução sobre o aumento dos preços dos produtos alimentares, na qual salienta a necessidade de atribuir prioridade aos alimentos relativamente aos combustíveis.
A resolução defende o fomento da utilização e produção de «bio-energias da segunda geração» e pede uma avaliação do impacto do papel dos retalhistas na cadeia alimentar e um debate exaustivo sobre o papel que a moderna biotecnologia pode desempenhar na garantia da produção continuada de alimentos a preços razoáveis.
Ao mesmo tempo, o Parlamento Europeu salienta a «natureza fundamental do direito à alimentação e a necessidade de melhorar o acesso de todos, em qualquer momento, à alimentação necessária a uma vida activa e saudável», sublinhando que «os Estados têm a obrigação de proteger, respeitar e cumprir este direito humano fundamental».
O PE declara-se preocupado com os efeitos que a especulação com produtos alimentares de base pode ter a nível da fome e da pobreza e convida a Comissão a analisar as suas repercussões e a propor «medidas adequadas».
Os eurodeputados salientam a necessidade de «atribuir prioridade aos alimentos relativamente aos combustíveis», considerando que a produção de biocombustíveis deve ser sujeita a «rigorosos critérios de sustentabilidade» e que «a subvenção das culturas destinadas à produção de biocombustíveis deixou de se justificar»

Denúncia insuficiente

Reconhecendo que a aprovação desta resolução, «sob a pressão da agudização da crise capitalista a nível mundial», «não deixa de constituir uma denúncia das consequências das políticas da UE quanto à agricultura», o deputado do PCP, Pedro Guerreiro, considerou-a insuficiente, notando que ela «não aponta os verdadeiros responsáveis pela gravíssima situação actual, nem retira as devidas consequências do diagnóstico que apresenta».
Entre outros exemplos, Pedro Guerreiro observou que o texto «não afirma a soberania alimentar» nem defende «a elevação dos rendimentos da pequena agricultura e da agricultura familiar como condição necessária para a preservação da agricultura, do mundo rural e da segurança alimentar.
No mesmo sentido, o deputado lamentou que a resolução não exija «a saída da agricultura da OMC e que a produção agro-alimentar deixe de ser tratada como uma vulgar mercadoria». De igual forma, o PE não manifestou oposição frontal à Política Agrícola Comum, nem exigiu «o fim do desligamento das ajudas da produção, a aplicação de um verdadeiro plafonamento e modulação em prol da pequena agricultura e da agricultura familiar e uma justa redistribuição entre países e produções, promovendo o pleno desenvolvimento da produção agro-pecuária de cada país».


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