Governo nada diz sobre o gasóleo profissional
Crise provocada pelos aumentos dos combustíveis
Governo sem soluções para o País
O PCP acusou o Governo de não ter previsto os efeitos da alta do petróleo nem da paralisação das empresas transportadoras e de «apenas reagir correndo atrás do prejuízo».
«Foi esse o falhanço» do Executivo PS, «que não agiu perante a situação» e mostrou «não ter soluções para o País», considerou o líder parlamentar comunista no debate quinzenal com o primeiro-ministro, realizado na passada semana, quase todo ele inteiramente dedicado à questão do aumento dos preços dos combustíveis.
José Sócrates no decurso do debate afirmou «compreender» as dificuldades por que passam vários sectores e disse estar «disponível para discutir todas as outras matérias», mas garantiu que o Governo «não está em condições de baixar os impostos nem de definir o gasóleo profissional».

Reacção tardia

Sobre a incapacidade revelada para antecipar cenários e reagir a tempo o chefe do Governo tentou rebater a acusação dizendo que já estavam em curso negociações com a ANTRAM. Situou o «problema» no plano da «representatividade», afirmando que houve muitas transportadoras que não se reviram na associação que estava sentada à mesa com o Executivo.
José Sócrates disse ainda, respondendo às questões colocadas pelo líder parlamentar comunista, que o Governo «estava há muito tempo atento e consciente» de que era necessário «ajudar estes sectores penalizados pelo aumento tão brusco dos combustíveis».
Sendo assim, cabe então perguntar: por que não agiu mais cedo?
Tanto mais que, foi o próprio a afirmá-lo, não há memória de «em nenhum período da democracia ter havido 22 aumentos em quinze dias», nem uma crise comparável em «intensidade» com a actual.

Gasóleo profissional

Sem uma resposta clara e convincente ficou ainda a pergunta de Bernardino Soares sobre a saída do ministro da Economia, antes do tema ser objecto de discussão, de uma reunião relativa à tributação dos combustíveis a nível europeu, agendada a seu pedido.
Importantes razões de «agenda» com um «investidor estrangeiro», foi a explicação do chefe do Governo, o que levou Bernardino Soares, na réplica, a concluir que para o Governo há «assuntos mais importantes que a crise dos combustíveis».
Questão totalmente ignorada pelo primeiro-ministro foi, por outro lado, a do gasóleo profissional. «Vai cumprir o que anunciou nas Grandes Opções do Plano, isto é, introduzir o gasóleo profissional nos transportes públicos colectivos antes de 1 de Julho, para que não tenha de haver um novo aumento dos transportes», foi a pergunta do líder parlamentar comunista. Mais uma que ficou sem resposta.

Bernardino Soares reitera proposta do PCP
Taxar o lucro especulativo

Ideia forte reiterada no debate pela bancada comunista é a da necessidade de criar um imposto extraordinário para taxar os lucros especulativos das empresas petrolíferas. A proposta concreta nesse sentido foi há dias formalizada em diploma da sua autoria e o desafio de novo lançado pelo PCP ao Governo é o de que actue para atingir esse fim.
«Trata-se de taxar os lucros que as petrolíferas obtêm ao venderem os combustíveis ao preço que hoje existe no mercado e não ao preço a que compraram a matéria-prima dois meses e meio atrás, explicou Bernardino Soares, lembrando que este lucro meramente especulativo é pago pelo País e pela economia portuguesa.
«Só no primeiro trimestre, com este expediente, a GALP lucrou mais 69 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 220 por cento em relação ao primeiro trimestre do ano anterior», informou, pondo assim em evidência a necessidade de taxar este lucro especulativo e devolver à economia portuguesa «aquilo que é de todos os portugueses e não da especulação da GALP».
Sócrates não deu sinais de receptividade à ideia de tocar nos lucros das petrolíferas e, numa tentativa de desvalorizar a proposta, a despropósito, afirmou não acompanhar o PCP na defesa da nacionalização de sectores estratégicos da economia.
O líder parlamentar comunista, na réplica, explicou ao primeiro-ministro que a proposta apresentada do PCP não tinha nos seus objectivos a nacionalização das petrolíferas como ele pretendera caricaturar. «Eu já sei que o senhor não quer isso, mas não foi o que lhe propus. O que lhe propus e que consta do projecto apresentado pelo PCP é que os milhões de euros obtidos pelas petrolíferas apenas com uma manobra especulativa, vendendo a um preço que não compraram, sejam taxados não para obter receitas para o Estado mas para permitir que o preço dos combustíveis baixe por essa via», sublinhou Bernardino Soares.
Num registo muito crítico, o parlamentar comunista afirmou ainda perceber a política do Governo nesta matéria: «nos lucros, mesmo os totalmente especulativos, não se toca; nos direitos dos trabalhadores, aí, sim, o Governo está sempre disposto a negociar, como se vê no acordo dos transportes, em que abre uma porta à desregulamentação da legislação de trabalho nesse sector».



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