«Os direitos dos trabalhadores camionistas continuam por respeitar»
Os trabalhadores camionistas foram instrumentalizados
Os patrões fizeram <i>“lock-out”</i>
O protesto dos camionistas, na semana passada, «foi uma luta entre grandes e pequenos patrões com a complacência do Governo», afirmou o presidente da Fectrans/CGTP-IN, Vítor Pereira.
Embora saliente compreender a razão dos protestos dos empresários do sector face ao brutal aumento dos combustíveis, o presidente da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, Vítor Pereira, considerou, dia 12, em declarações ao Avante!, que os bloqueios «penalizaram duplamente os trabalhadores do sector que foram forçados a desrespeitar a Constituição da República cumprindo o “lock-out”.
Ao serviço dos grandes empresários, organizados na associação patronal ANTRAM, ou dos pequenos e médios empresários, que efectuaram os piquetes e bloqueios, «os trabalhadores motoristas foram obrigados a obedecer aos respectivos patrões», afirmou o dirigente da federação, salientando as várias situações de ilegalidade ocorridas, nomeadamente algumas agressões que resultaram em alguns feridos e numa vítima mortal, dia 10, no bloqueio em Alcanena.
«Os trabalhadores foram obrigados a parar ou a romper os bloqueios contra a sua própria vontade», salientou Vítor Pereira.
«Se a situação chegou a estes extremos, isso deveu-se principalmente à irresponsabilidade do Governo e ao pouco ou nenhum apoio que tem dado às pequenas e médias empresas».
Com o acordo alcançado, os pequenos empresários «podem ter obtido alguns paliativos, mas é muito pouco para poderem enfrentar as dificuldades que despoletaram o protesto e que continuam», acrescentou.
Desde 14 de Setembro que a federação solicitava uma reunião com o Ministério dos Transportes, mas só depois dos bloqueios é que a tutela aceitou o encontro.
Uma delegação da Fectrans - que representa cerca de 25 mil trabalhadores camionistas - teve uma audiência, dia 12, no Ministério dos Transportes, com a secretária de Estado do sector, Ana Paula Vitorino, a quem comunicou que continuam a ocorrer graves incumprimentos dos direitos laborais dos motoristas que comprometem diariamente a segurança rodoviária.
A federação tem solicitado a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho, mas esta «não actua e os abusos continuam».
Também a CGTP-IN considerou, dia 11, numa nota de imprensa, que as reclamações não podiam, «de forma alguma, pôr em causa os direitos dos trabalhadores», e que o protesto foi um “lock-out”.

Ataque aos direitos

O Governo acordou a criação de dois grupos de trabalho. Um, tratará da matéria relativa às ajudas de custo, e outro, da adaptação do sector à legislação laboral, nomeadamente «para que, como horário de trabalho conte apenas o tempo de condução e não também, como actualmente, os períodos de descargas, por exemplo», alertou Vítor Pereira, salientando que o executivo PS também pretende satisfazer as aspirações patronais de acentuar a precariedade.
O Ministério dos Transportes assumiu o compromisso, junto dos patrões, de ir tentar rever a situação laboral no sector, criando alguma legislação específica. «Desta forma, pretende tornar legal o que é actualmente ilegal, nomeadamente os horários prolongados bem acima dos mínimos que garantem a segurança rodoviária».
Neste sector, «a contratação colectiva está bloqueada desde 1997, e os aumentos salariais, quando ocorrem, devem-se à vontade dos patrões».
«Agora, o patronato também pretende fazer caducar o contrato colectivo com a conivência total do Governo, em vez de impulsionar a contratação colectiva», acusou, lembrando a revisão do Código do Trabalho em curso e a possibilidade de caducidade que o executivo PS pretende manter.
«Os trabalhadores continuarão com salários de miséria e cada vez mais em situação de precariedade», acrescentou Vítor Pereira.
Os salários-base praticados situam-se entre pouco mais de 400 e os 600 euros.
A Fectrans «continuará a sensibilizar os trabalhadores camionistas para a necessidade de se unirem e de lutarem pela dignificação da sua profissão e por salários dignos, em defesa dos seus direitos, porque sem isso, o protesto voltará às ruas».


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