A gravidade da situação social exige medidas imediatas
Parlamento debate hoje propostas
do PCP contra a crise
Apoiar os que mais precisam
A Assembleia da República aprecia hoje em agendamento potestativo suscitado pelo PCP sete medidas da sua autoria para enfrentar a grave crise que o País atravessa.
Satisfazer «necessidades prementes e inadiáveis» é o objectivo destas propostas que, garantem os comunistas, terão efeitos imediatos no plano das «condições de vida da população e na economia».
O aumento geral dos salários, designadamente do salário mínimo nacional, incluindo um aumento intercalar para os trabalhadores da administração pública, constitui uma dessas propostas (ver caixa) entendidas pela bancada do PCP como «indispensáveis e urgentes para atacar a crise».
Esta, em sua opinião, pela sua «dimensão e gravidade», assume um carácter «verdadeiramente excepcional», como consequência de uma política que agrava as desigualdades, compromete o crescimento e o desenvolvimento, promove o desemprego e a precariedade.

Dualidade chocante

As repercussões e os efeitos da crise, esses, como assinalou Bernardino Soares na conferência de imprensa onde anunciou o pacote de medidas da sua bancada, fazem-se sentir de uma forma intensa e dramática pela grande maioria dos trabalhadores e pela população.
Uma realidade severa que contrasta em absoluto com a dos mais ricos e dos grandes grupos económicos, cujos lucros florescem à custa de uma mais intensa exploração e de uma maior apropriação da riqueza produzida.
Foi para essa chocante dualidade que marca cada vez mais a sociedade portuguesa que o líder parlamentar comunista voltou a chamar a atenção, defendendo que só «uma ruptura com as políticas de direita» seguidas há décadas e aprofundadas por este Governo e «uma inversão estrutural das suas orientações» poderão alterar a situação do país.

Por medidas imediatas

No imediato – e sem abdicar da necessidade dessa alteração de fundo - , entende o PCP que não podem mais ser adiadas medidas que respondam à gravidade da situação social, medidas que apoiem os trabalhadores, os idosos e as famílias, em suma, os estratos sociais mais desprotegidos da população, afinal, aqueles que são os mais afectados por esta política.
Foi aliás com base nessa premissa que o presidente do Grupo Parlamentar do PCP defendeu ainda que o Governo deve usar a «margem do défice» que dispõe para incrementar essas medidas.
«Se há uma margem em relação ao défice [orçamental], ela deve ser usada» para «acautelar as situações sociais mais críticas», afirmou aos jornalistas Bernardino Soares, que estava acompanhado pelos deputados comunistas Agostinho Lopes, Honório Novo e Jorge Machado.

7 medidas inadiáveis

São sete as medidas concretas que o PCP propõe para minimizar os efeitos da crise que se abate sobre o País, penalizando, sobretudo, as classes e camadas da população mais desprotegidas.
É sobre esses diplomas, sob a forma de projectos de resolução e de lei, que as bancadas parlamentares serão hoje chamadas a pronunciar-se.


1 Aumento geral dos salários, designadamente do salário mínimo nacional, que inclua um aumento intercalar para os trabalhadores da administração pública, correspondente à recuperação da perda de poder de compra ocorrida este ano, de acordo aliás com as promessas do Primeiro-ministro.

2 Aumento extraordinário das pensões por forma a que as pensões mais baixas progridam em 2008 pelo menos 4% e as intermédias acompanhem o aumento previsível da inflação.

3 Alteração dos critérios para a atribuição do subsídio de desemprego no sentido de reverter a restrição imposta pelo Governo, que está a vedar à maioria dos desempregados o acesso ao respectivo subsídio.

4 Aplicação de medidas com vista à diminuição dos preços dos combustíveis, designadamente através da criação de um imposto sobre os lucros especulativos das petrolíferas, destinado primordialmente ao apoio a importantes sectores económicos especialmente penalizados por estes aumentos.

5 Garantia do congelamento dos preços dos títulos de transporte, para além dos passes sociais, através da concretização da utilização do gasóleo profissional anunciada pelo Governo e que tarda a concretizar-se.

6 Estabelecimento de um preço máximo para 2008 num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene.

7 Contenção do aumento custo dos empréstimos actualmente existentes à habitação através da orientação accionista do Estado para a Caixa Geral de Depósitos no sentido de praticar um spread máximo de 0,5% nos empréstimos à habitação, com o consequente efeito de arrastamento no mercado, equacionando igualmente o eventual recurso a medidas de apoio ao nível do endividamento das famílias com mais baixos recursos.


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