A revisão do Código do Trabalho é um profundo retrocesso
Dezenas de milhares na acção da CGTP-IN
Pela mudança de políticas
Sob intenso calor, dezenas de milhares de trabalhadores manifestaram-se, sábado, em 21 cidades, contra a revisão das leis laborais, a carestia de vida, as baixas pensões e salários, e a destruição de serviços públicos.
Em Lisboa, mais de 30 mil pessoas desfilaram até ao Rossio e comprometeram-se a prosseguir o esclarecimento e a mobilização de todos, porque «a luta dos trabalhadores foi e continuará a ser determinante para defender e conquistar os nossos direitos», considerou a Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN, no texto-base das intervenções proferidas em todas as acções de luta.
Os trabalhadores concentraram-se primeiro no Largo de Camões.
À cabeça da manifestação, um animado grupo de gaiteiros anunciava que ia passar o protesto de trabalhadores dos sectores público e privado, dos jovens, dos reformados e de movimentos de utentes em defesa de mais e melhores serviços públicos.
O Sol escaldante obrigou milhares, principalmente idosos, a procurarem sombras. Entusiasticamente, foram apoiando, aplaudindo e dando força às palavras de ordem da manifestação.
Depois dos bombos e das gaitas seguiram, desta vez, os jovens trabalhadores da organização juvenil da central, Interjovem/CGTP-IN, com um pano que condenava a governação do PS/Sócrates: «Inaceitável!».
Cheios de ânimo e determinação, os manifestantes entoaram palavras de ordem recebendo, em troca, a simpatia e o ar concordante da maioria dos transeuntes e enchendo de curiosidade os turistas que passeavam na baixa.
Uma delegação do PCP, com o Secretário-Geral, Jerónimo de Sousa, integrou-se também na “acção geral de protesto e luta”.
No Porto, a acção mobilizou mais de 5 mil trabalhadores, que se concentraram na Praça da Batalha e percorreram as ruas da baixa até à Praça da Liberdade.
No Continente foram 17 as concentrações de protesto, enquanto nas regiões autónomas ocorreram 4 iniciativas de rua com activistas.

Governação escandalosa

O texto-base da intervenção proferida por Carvalho da Silva na concentração, no Rossio, começa por recordar como os trabalhadores têm perdido poder de compra e as dificuldades vividas por grande parte das famílias trabalhadoras para enfrentarem as necessidades prementes do dia-a-dia.
Por isso, a central considerou «um escândalo, a ostentação da riqueza por parte de alguns e os lucros de algumas empresas, e muito preocupante a fragilização da vida democrática, com as emergência de uma prática de governação corporativizada».
Salientando que «a actual situação confirma o fracasso das políticas seguidas desde há vários anos», e que as suas consequências se reflectem no aumento do desemprego e da precariedade, nas desigualdades e no elevado índice de pobreza que atinge cada vez mais trabalhadores, a CGTP-IN acusou o Governo de tomar medidas «que vão contra o modelo social inscrito na Constituição da República e que estão a provocar graves amputações e fragilidades, designadamente nos sistemas de Saúde, Segurança Social e Educação, acentuando a situação de carência social dos portugueses».
Os jovens estão confrontados com «o trabalho precário, os baixos salários, enquanto para muitos outros a alternativa é mesmo a emigração».

O Código dos patrões

Três dias antes da “acção nacional de protesto”, o Governo acordou com as confederações patronais e a UGT, na Concertação Social, uma revisão da legislação laboral que «significa um profundo retrocesso social, a confirmação de uma matriz de baixos salários, de trabalho pouco qualificado, muita precariedade e constitui um preocupante enfraquecimento da democracia», acusou a CGTP-IN.
A central salientou que o processo de revisão «não está concluído» e terá ainda de ser aprovado na Assembleia da República, sujeito a promulgação presidencial e à fiscalização da sua constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional.
No dia 25, quando rejeitou a revisão do Código do Trabalho, abandonando a reunião na Concertação Social, a CGTP-IN, numa declaração divulgada à imprensa.
Salientou que as alterações vão acentuar o desequilíbrio da posição dos trabalhadores nas relações de trabalho, significam um fortíssimo ataque à contratação colectiva e à necessária conciliação entre o trabalho, a vida pessoal e familiar; provocam perdas na retribuição do trabalho; atacam o Direito do Trabalho; não respondem às fragilidades provocadas pelo Código do Trabalho nos quatro anos da sua aplicação, designadamente, o aumento da precariedade e a não efectividade da legislação; e consubstanciam um retrocesso social e a fragilização da democracia.

A luta continua!

Porque a luta não pára, durante este mês, por todo o País, a CGTP-IN promoverá uma “acção nacional de esclarecimento”, dirigida aos trabalhadores e à população, com um forte apelo à participação de todos na luta contra as políticas de direita do Governo PS.
dia 8, ocorrerão tribunas públicas, promovidas pelos sectores dos transportes, comunicações e telecomunicações. No dia 9, igual acção será promovida pelo sector dos serviços. Para dia 17, em Lisboa, a CGTP-IN agendou um encontro nacional de activistas, porque, como se referiu na intervenção de sábado, é imperioso que todos os trabalhadores continuem a denunciar e a combater, «por todos os meios que tenham ao seu alcance, as propostas do Governo e as políticas que lhe estão subjacentes».


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