Breves Assembleia

Tratado está morto

O PCP voltou a afirmar que «o Tratado de Lisboa está juridicamente morto», pela razão simples de que «houve um Estado-membro – por acaso o único onde os cidadãos foram chamados a dar opinião – que...

Lei do divórcio

A Assembleia da República aprovou, sexta-feira, em votação final global, alterações à lei do divórcio. O texto, que põe fim ao conceito de divórcio litigioso e acaba com a noção de violação culposa...

Recenseamento eleitoral

Aprovada pelos deputados, na generalidade, por unanimidade, foi uma alteração à lei que torna automático o recenseamento eleitoral. Esta medida permitirá incluir nos cadernos eleitorais mais de 300...

Tratado está morto

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Lei do divórcio

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Recenseamento eleitoral

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