Há uma política de estrangulamento financeiro
Ensino Superior
Há risco de colapso financeiro
O PCP voltou a exigir do Governo o urgente reforço do financiamento das instituições públicas de Ensino Superior. Só assim poderá travar-se a «situação de pré-ruptura e de colapso financeiro» em que vivem, advertiu o deputado comunista Miguel Tiago.
Coube a este, aliás, trazer o assunto à ordem do dia da agenda plenária em recente declaração política no decurso da qual alertou uma vez mais para o risco iminente em que se encontram muitas instituições a braços com a falta de dinheiro para pagarem os próprios salários dos seus professores e funcionários, não obstante o recurso a propinas cada vez mais caras.
E tudo isto devido à execução pelo Governo de uma política que apelidou de «estrangulamento financeiro» que transfere para os estudantes e famílias o custo de «financiar e suportar o Ensino Superior Público», enquanto simultaneamente desresponsabiliza o Estado desse papel que lhe cabe por inteiro, conforme estabelece a Constituição da República.
Miguel Tiago considerou ainda estar em curso uma «estratégia de desmantelamento do Ensino Superior Público», desenvolvida em paralelo com a submissão da política de «formação e qualificação de recursos humanos, de investigação e desenvolvimento, à orientação dos grandes interesses económicos». O que coloca o País «numa posição perigosamente frágil», avisou, fazendo notar que o Estado não pode abdicar de uma rede de Ensino Superior Público que garanta uma sólida estrutura de recursos humanos qualificados, enquanto «instrumento para o desenvolvimento integrado» do País, em qualquer um dos seus planos, da investigação, da inovação ou da produção.
Por isso as violentas críticas da bancada comunista a uma política que, em sua opinião, está a «colocar instituições contra instituições», colocando estas como uma espécie de «supermercados do conhecimento e das competências, disputando concorrencialmente os clientes: os estudantes».
Uma política que tem ainda uma das suas faces mais negras nos chamados contratos de saneamento. «O Governo estrangula financeiramente as instituições, esmaga qualquer possibilidade de investimento […] e não abre um único programa para acesso ao QREN [fundos comunitários] e depois culpabiliza-as pela situação e vai abrindo uma bolsa a conta-gotas na medida da submissão política que consegue de cada instituição», acusou sem apelo nem agravo o deputado do PCP Miguel Tiago.
Levando-o a defender, consequentemente, a necessidade de «assegurar um financiamento baseado em fórmula transversal e transparente, assente no reconhecimento da importância do Ensino Superior como uma estrutura nacional, articulada e autónoma, mas sempre ao serviço da coesão e do desenvolvimento económico, numa perspectiva integrada e não concorrencial».
Tal como o Grupo Parlamentar do PCP preconiza em projecto de resolução entregue na AR e com agendamento marcado já para o o próximo dia 17.

PCP quer ministro em comissão

O PCP requereu a presença do ministro da Ciência e Ensino Superior na comissão parlamentar de Educação com vista debater as graves «limitações financeiras» que hoje afectam as instituições de ensino superior público.
«São conhecidas as limitações financeiras com que se defrontam estas instituições e seus impactes no cumprimento, ou incumprimento, da sua missão nacional ao País e à economia nacional», referem os deputados comunistas Miguel Tiago e João Oliveira no texto onde solicitam a deslocação do governante ao Parlamento para que preste «todos os esclarecimentos necessários sobre as políticas educativas do Governo».
Dado que a política de financiamento do ensino superior público foi muito recentemente alvo de um debate suscitado pela bancada comunista, que utilizou para o efeito um dos agendamentos potestativos a que tem direito por sessão legislativa, o requerimento por si agora formalizado não poderá ser chumbado, e, consequentemente, Mariano Gago terá mesmo de marcar presença em comissão.


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