No Governo, o PS violou os compromissos assumidos na oposição
CGTP-IN não fecha a revisão do Código
A palavra ao trabalho
Nas iniciativas públicas desta semana, no plenário nacional de dia 17 e na acção diária junto dos trabalhadores, a CGTP-IN continua a rejeitar a grave revisão do Código do Trabalho e exige que a discussão pública seja feita após o Verão.
«Não tem legitimidade promover esta discussão no período de férias, isso põe em causa o direito de participação», reafirmou Arménio Carlos, da Comissão Executiva da central, que interveio na tribuna pública de anteontem, promovida pelos sindicatos dos transportes, comunicações e telecomunicações, frente ao Ministério do Trabalho, e que iria igualmente participar na iniciativa do sector de serviços (incluindo a Banca), ontem à tarde, junto ao Palácio de São Bento.
Para aquele dirigente, esta pressa do Governo em colocar em letra de lei o acordo obtido na Concertação Social, subscrito pelos representantes dos patrões «e seus aliados», poderá ter uma forte justificação no calendário eleitoral, «para evitar que o debate do Código do Trabalho e das leis laborais para a Administração Pública se aproxime dos actos eleitorais de 2009».
Tal aproximação poderia avivar nos eleitores que «houve uma enormíssima violação do compromisso do PS, na oposição», observou Arménio Carlos, em declarações ao Avante!, recordando que nessa altura aquele partido votou contra o Código do PSD/CDS-PP e declarou que, caso vencesse as eleições, iria rever as normas gravosas da lei de 2003. «Mas, afinal, o Ministério do Trabalho passou a ser um Ministério das Corporações, subjugado aos interesses do patronato», acusou o dirigente sindical.
A CGTP-IN entende que «este não é um processo encerrado, longe disso». Arménio Carlos sublinha que «o movimento sindical tudo fará para haver um forte empenhamento e uma larga participação dos trabalhadores, antes e depois das férias, contra esta inaceitável alteração radical das relações laborais em Portugal».
As iniciativas desta semana e de dia 17 colocam ainda em evidência os graves bloqueios patronais na negociação colectiva, que o Código de Bagão Félix não resolveu, antes agravou, caminho que as medidas de Vieira da Silva pretendem prosseguir. «A caducidade das convenções colectivas de trabalho é um gravíssimo retrocesso social» e a Intersindical Nacional vai empenhar-se em «dinamizar a contratação colectiva e defender direitos conquistados pela luta de gerações de trabalhadores», preparando desde já «uma intensa acção reivindicativa, logo depois das férias, independentemente do que vier a sair da Assembleia da República», adiantou Arménio Carlos.
Após as iniciativas públicas desta semana, está marcado para dia 17, quinta-feira, um encontro nacional de dirigentes e activistas sindicais, a partir das 15 horas, no Jardim de S. Pedro de Alcântara (ao Bairro Alto), em Lisboa.


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