A vida da maioria dos portugueses piora todos os dias
Debate sobre o estado da Nação
País mais desigual e injusto
O Parlamento apreciou na semana transacta em debate com o Governo o estado da Nação. Dele emergiu um quadro sombrio, confirmando aquilo que de essencial já se sabia e que o Secretário-geral do PCP sintetizou com precisão: «o País está mais desigual, mais injusto, mais endividado e mais dependente».
Estes são, com efeito, na sua verdade nua e rua, os principais traços que definem e marcam hoje a dura realidade actual, por mais que a suavizem ou manipulem em contrário a máquina de propaganda governamental e seus fazedores de opinião.
Traços que são, afinal, a consequência directa da persistência e aprofundamento de uma linha de rumo que, não tendo resolvido nenhum dos problemas do País, degradou para níveis insuportáveis a situação económica e social, com uma minoria a acumular de forma imparável riqueza à custa do empobrecimento geral.

A culpa é dos outros

Ora foi ao reconhecimento da sua quota parte por este lamentável quadro, bem como das razões que o explicam e estão na sua origem, que o primeiro-ministro e a maioria PS se furtaram neste debate, ora escamoteando-o ora imputando-o a terceiros, mas sempre alijando quaisquer responsabilidades próprias.
O que levou Jerónimo de Sousa, interpelando o primeiro-ministro após a sua intervenção inicial, a lembrar a este que «não há forma de corrigir o erro se não se reconhece esse mesmo erro», isto é, «se a culpa for sempre dos outros».
Foi para esta questão de fundo – uma das politicamente mais marcantes do debate – que o dirigente comunista chamou a atenção, sublinhando que é um erro atribuir as responsabilidades pela situação que vivemos apenas à situação internacional e ignorar o peso que na crise têm as políticas domésticas.
«A sacralização do combate ao défice foi durante anos o argumento para penalizar duramente a maioria do povo português. Quando se anunciava finalmente a terra do leite e do mel, o fim do ciclo das dificuldades, eis que surge a chamada crise internacional», observou Jerónimo de Sousa, que não deixou de pôr em evidência o fosso entre as declarações
não há muito proferidas pelo ministro das Finanças atacando o PCP pelo que classificava de «discurso tremendista» e em que garantia que o «País está preparado para os efeitos da possível crise» e a recente afirmação do ministro dos Negócios Estrangeiros de que estamos perante a maior crise desde a II Guerra Mundial.

Política de fracassos

Uma outra ideia que o chefe do Governo tentou fazer passar no debate – merecendo por isso também nota negativa – foi a de que as dificuldades e a crise por si herdadas seriam pertença absoluta do passado, não fosse o referido contágio negativo dos factores externos.
Também neste capítulo coube à bancada do PCP recordar que o Governo «não resolveu crise nenhuma», que a «economia do País afunda-se cada dia que passa», que a «vida da larga maioria dos portugueses piora todos os dias», que o «País continua a atrasar-se e a distanciar-se dos níveis médios de desenvolvimento dos países da União Europeia».
«Os objectivos solenemente anunciados pelo Governo ao País que garantiam até ao fim do seu mandato forte crescimento económico e mais desenvolvimento em convergência com a União Europeia, menos desemprego, emprego mais qualificado e melhores condições de vida para os portugueses, são já objectivos abandonados e irrealizáveis e que hoje apenas servem para atestar o fracasso de uma política e de um Governo que no essencial seguiu as mesmas orientações e soluções que conduziam ao esgotamento e à falência dos governos anteriores do PSD e CDS/P», sublinhou o dirigente comunista.

Verdades incómodas

Ora foi sintomático que sobre esta realidade, colocada no centro do debate pelo PCP, José Sócrates nada tenha dito. Fugiu dela como o diabo da cruz, não obstante a insistência de Jerónimo de Sousa para que se pronunciasse designadamente sobre o desemprego, a precariedade, os salários ou as reformas e pensões.
Nenhuma destas questões suscitou porém qualquer reacção ou comentário do chefe do Governo, como absoluta indiferença sua mereceu o facto igualmente salientado pelo líder comunista de as maiores cem fortunas terem aumentado 36 por cento, enquanto os salários dos trabalhadores portugueses, segundo dados da OCDE, foram aqueles que mais perderam num conjunto de 30 países.
«O Governo não tem responsabilidades nenhumas nisto?», inquiriu, insistindo em sublinhar que o primeiro-ministro sobre estas questões não abrira a boca, como nada dissera sobre os actuais níveis de desemprego, sobre a precariedade, sobre os baixos salários e as baixas pensões e reformas.

Poderosos incólumes

Sem dar resposta ao desafio do líder comunista, o primeiro-ministro, fugindo ao essencial, preferiu alimentar um outro sofisma: o de que as medidas por si apresentadas foram ao limite da «folga» que o Governo dispunha.
Também aqui faltaram verdade e rigor às suas palavras. A verdade é que mesmo à luz das orientações que norteiam a acção do Executivo, poderia ter havido nas suas medidas um pouco mais de ambição e uma abrangência e profundidade bem maiores. Testemunho disso é a insuficiente taxa sobre os lucros especulativos das petrolíferas (ver caixa). Ficou-se por uma taxa de 25 por cento, quando podia ter ido bastante mais longe, como defendia o PCP. Certo e sabido é que nenhuma outra medida foi tomada que tivesse beliscado qualquer dos grandes interesses instalados ou corrigido uma qualquer das gritantes iniquidades existentes, como é, por exemplo, o caso da escandalosamente baixa taxa de IRC paga pela banca.
Foi com estes factos que Jerónimo de Sousa confrontou o chefe do Governo, sem obter esclarecimentos, como por responder ficou uma outra questão para si fundamental – esta sim capaz de minimizar os efeitos da crise sobre o mundo do trabalho – e que tem a ver com a revalorização dos salários.
«Na justiça social que o Governo proclama não tem cabimento aquilo de que dependem cerca de quatro milhões de portugueses, ou seja, do seu único rendimento que são os salários?», perguntou o líder do PCP, perante o evidente incómodo de Sócrates, que manteve um olímpico silêncio sobre o assunto até final.

«Modernidade» de plástico

A reter do debate, como ideia fundamental, fica ainda a confirmação de que a modernidade tantas vezes apregoada pelo Governo – José Sócrates repetiu-o à exaustão, contrapondo-a ao que chamou de «imobilismo e fixismo do PCP» - é cada vez mais, afinal, sinónimo de retrocesso social.
Como demonstrado foi que é à esquerda, com o PCP, que estão as respostas para os problemas do País e para as necessidades e aspirações dos trabalhadores e do povo. As respostas, materializadas pelos comunistas em variadíssimas propostas, que têm si em a capacidade de renovar a esperança e de reabrir os caminhos do desenvolvimento e do bem-estar.
Como sublinhou Jerónimo de Sousa na sua intervenção final, «a vida pior não é uma inevitabilidade e as desigualdades não são uma fatalidade».


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