As políticas privatizadoras agravaram a «pobreza energética»
«Terceiro pacote da energia»
Política do lucro
O Parlamento Europeu aprovou, no dia 9, o «terceiro pacote da energia», através do qual a Comissão Europeia pretende pressionar os estados-membros a acelerarem o processo de liberalização do gás natural e da electricidade.
O processo da liberalização do sector da energia teve início em 1999, mas recebeu um forte impulso em 2000, com a aprovação da chamada «Estratégia de Lisboa», cuja aplicação nos últimos anos tem conduzido à privatização dos serviços públicos, à «flexibilização e da adaptabilidade dos mercados de trabalho» e à «moderação salarial».
Na energia, como frisou a deputada Ilda Figueiredo na sessão parlamentar, os resultados deste processo «demonstram que nem trabalhadores nem consumidores beneficiaram com a liberalização. Pelo contrário. Diminuiu o emprego com direitos e aumentaram os preços pagos pelos consumidores».
«O que aumentou foram os lucros dos grupos económicos do sector a par com o crescimento da chamada "pobreza energética", ou seja, mais pessoas a terem dificuldade de acesso à energia. Daí a nossa oposição a estes pacotes de privatização da energia, que não solucionam os problemas energéticos do abastecimento nem atenuam a dependência petrolífera.»

A factura incomportável

Em Portugal esta situação é particularmente visível, já que é o quarto Estado-membro da União Europeia com a factura do gás mais elevada na área dos pequenos consumidores domésticos.
Segundo dados referidos pelo grupo dos deputados do PCP, «os portugueses pagam, em média, a terceira conta mais cara a nível da UE 27», o que prova que «o mercado apenas tem funcionado para alguns», permitindo «a acumulação de lucros fabulosos e prejudicando os consumidores que se vêm confrontados com o constante aumento dos preços na factura energética».
Para os deputados do PCP «este é um dos resultados directos da desregulamentação e liberalização do mercado da energia, facto inaceitável num país que enfrenta dificuldades estruturais na economia e cujo poder de compra e nível de vida da população é cada vez menor.»
Justificando a sua oposição às novas regras comunitárias que insistem na separação da propriedade das redes de distribuição de gás e electricidade, com o objectivo de facilitar a privatização do que ainda é público, os deputados comunistas evocam a defesa da soberania energética e sublinham que «a energia é um bem público e o fornecimento e acessibilidade energética são um serviço público essencial».
«O sector energético, como sector estratégico de um país, é vital para a sua independência e soberania. Subordiná-lo a interesses privados nacionais e transnacionais é uma afronta à soberania dos povos, aos direitos dos trabalhadores e das populações.»


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