Está em curso a destruição da escola inclusiva
Política educativa alvo de duras críticas
Destruição da escola pública
A destruição da escola pública continua a ser a prioridade do Ministério da Educação. Essa fragilização está patente em variados planos e valências educativas, ao mesmo tempo que se «fortalecem os nichos de negócio privado», acusam os comunistas.
Para o Grupo parlamentar do PCP, que voltou a chamar a atenção para esta matéria em declaração política proferida na passada semana pelo deputado Miguel Tiago, o que está em curso não é outra coisa que não um «retrocesso civilizacional». Trata-se, afinal, da «destruição da escola inclusiva», num processo tentacular assumido na «desconstrução do próprio conceito de Necessidades Educativas Especiais, na degradação da qualidade do ensino, na elitização do acesso ao conhecimento e na privatização da Escola».

Crescente degradação

Numa intervenção muita dura para a com política de educação, bem como para com os seus mentores e executantes – da ministra da Educação chegou a afirmar, a propósito de compromissos por esta assumidos com os professores (ver caixa), que a sua palavra «vale tanto quanto vale uma mentira» - , Miguel Tiago considerou que por trás da propaganda governamental está a dura realidade de uma «escola cada vez mais degradada».
Exemplificando, falou dos alunos sem as necessárias condições para aprender, dos professores «esgotados e desmotivados», dos funcionários não docentes que «vêem no horizonte a municipalização das suas funções», dos estudantes do ensino artístico que «não vêem futuro na reestruturação que o Governo lhes impõe».
Os exemplos mais recentes deste panorama foram os despachos do Ministério da Educação no início deste mês de Julho onde são alteradas as condições para a matrícula em Escolas de Ensino Artístico e os critérios e formas de contrato de patrocínio com essas instituições.
Com estes despachos, o Ministério «faz tábua rasa de todos os contributos entregues pelas escolas, alunos, pais e partidos políticos», considerou o deputado do PCP, vendo neles «duas novas machadadas contra o Ensino Artístico Especializado».

Beneficiar os privados

Miguel Tiago manifestou a sua discordância pelo facto de o Governo querer agora que «nenhum estudante com mais de 18 anos possa ingressar no regime supletivo do Ensino Especializado da Música» enquanto, paralelamente, obriga os alunos a frequentarem todas as disciplinas dos planos de estudo regular e especializado, aumentando as suas cargas horárias para 44 horas semanais em alguns casos.
Contestação mereceram ainda os novos critérios de financiamento do Ensino Especializado da Música, com o parlamentar comunista a acusar o Executivo PS de querer «obter pelo financiamento aquilo que não obteve pela discussão democrática». «Através de uma comissão o Governo beneficia financeiramente o modelo de escola tipo integrado (que tenha todas as disciplinas no mesmo espaço), ou seja, os colégios privados, e pune as pequenas escolas particulares e a maioria das escolas públicas», denunciou Miguel Tiago.

Professores em mobilidade especial
Governo mentiroso

«Corolário das ofensas e malfeitorias» do Governo contra os trabalhadores da educação, particularmente os professores, é o novo Estatuto da Carreira Docente. O que não era previsível é que, depois dos compromissos assumidos pela ministra da Educação com os professores e suas estruturas sindicais, na sequência de poderosas lutas, a regulamentação do diploma, em decreto-lei publicado no dia 16, viesse agravar e tornar ainda mais violento o ataque aos docentes.
É o que sucede desde a prova de ingresso à colocação em situação de mobilidade especial, agravando as condições em que o Governo tem colocado os docentes, com prejuízo para a qualidade da escola pública e da educação dos jovens.
No caso da mobilidade especial, contrariando a sua promessa de que tal regime não se aplicaria aos professores, o Ministério da Educação veio agora através daquele decreto-lei – cuja apreciação parlamentar foi entretanto já requerida pela bancada do PCP - determinar a passagem à situação de mobilidade especial dos professores declarados incapazes para a actividade docente.
«Este diploma não só demonstra o carácter absolutamente desumano do Governo e do Ministério da Educação como deixa bem clara a reiterada intenção de ultrapassar a própria Constituição da República», salientou o deputado Miguel Tiago, inconformado com o facto de «os professores declarados incapazes serem praticamente forçados a requerer a sua passagem para a mobilidade especial, sob pena de não verem reclassificadas as suas carreiras caso o não façam».


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