Com a entrega da providência cautelar, a decisão está suspensa
PCP entregou providência cautelar
Travar o despejo em Grândola
A decisão da Câmara Municipal de Grândola de despejar o PCP do seu Centro de Trabalho é política e os comunistas querem travá-la. Neste momento, a ordem está suspensa até que o tribunal decida.
O PCP entregou, no dia 3, no Tribunal Administrativo de Beja uma providência cautelar e um pedido de anulação da decisão da Câmara Municipal de Grândola de fazer cessar o contrato formal de arrendamento do edifício onde funciona o Centro de Trabalho do Partido naquele concelho. De acordo com a decisão da autarquia, os comunistas ficavam com 120 dias para abandonar as instalações, data que expira a 4 de Agosto próximo.
Em conferência de imprensa realizada no dia 18, a Comissão Concelhia de Grândola do PCP salientou que com a entrega da providência cautelar, a decisão do município ficou «automaticamente suspensa». Fica-se agora a aguardar a decisão final do tribunal.
Na ocasião, os comunistas aproveitaram para recordar que o PCP utiliza aquelas instalações de facto há 34 anos e que o contrato de arrendamento foi firmado a 1 de Dezembro de 1983. Todas as rendas foram pagas, acrescentaram. Já a Câmara Municipal, nunca apresentou qualquer solução alternativa.
Ao mesmo tempo que espera pela decisão judicial, o PCP reafirmou a sua convicção de que se trata de uma «decisão meramente política» da maioria autárquica, do PS. Uma «atitude premeditada e deliberada, com o objectivo de limitar a actividade politica do PCP, a única força que faz oposição séria e construtiva» à actual gestão municipal, acusou a Comissão Concelhia.

Uma decisão política

Esta opinião do PCP sustenta-se no facto de a Câmara Municipal «ter vários espaços devolutos, onde podia instalar serviços». Aliás, a autarquia nem especificou para que serviços diz necessitar do espaço onde funciona actualmente a sede do PCP.
Também o facto de a maioria PS não ter apresentado qualquer solução alternativa, «como era seu dever político, e não ter dado resposta às propostas que o PCP fez, a pedido da Câmara Municipal, na reunião de 4 de Outubro de 2007» leva os comunistas àquela constatação.
Significativo é também o Comunicado da Comissão Concelhia do PS, de 21 de Fevereiro deste ano, onde não só é aplaudida a decisão da Câmara Municipal, como se afirma mesmo que já desde 2003 que o PS tinha decidido o despejo do PCP. Mas a Câmara Municipal só tomou a decisão em 31 de Janeiro de 2008. Face a isto, os comunistas levantaram várias questões: «Quem decidiu? A Comissão Concelhia do PS? A Câmara Municipal? Quem e onde foi tomada a decisão, afinal?»
Fica assim claro para o PCP que «são os interesses políticos do PS e não as necessidades da Câmara Municipal que determinaram que os eleitos do Partido Socialista na Câmara Municipal tomassem esta decisão sobre o Centro de Trabalho do PCP».
Os comunistas aproveitaram a conferência de imprensa para reafirmar a sua disponibilidade para «encontrar uma solução digna que vá ao encontro dos interesses do município e do PCP». Assim, «em qualquer dia, hora e local que a Câmara Municipal e, nomeadamente, o seu presidente Carlos Beato entendam» o PCP afirma-se pronto para reunir e discutir a situação, com vista a encontrar uma solução digna. Compromisso, aliás, assumido pela autarquia no dia 14 de Novembro de 2006, como se pode verificar lendo a acta da reunião desse dia entre a autarquia e o PCP.
Os comunistas destacaram ainda não pretender «qualquer tratamento de excepção ou de favor», mas sim um tratamento respeitoso e digno.


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