O poder central pressiona os municípios a integrar os sistemas multimunicipais
Debate no Porto
Defender a água pública
Com o tema «Em defesa da Água pública», a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP promoveu recentemente um debate em Paranhos.
Um dos oradores convidados, Francisco Teixeira, professor no Instituto Superior de Engenharia do Porto, afirmou, a abrir o debate, não estar provado que a gestão privada seja melhor do que a gestão pública. O especialista em Engenharia Sanitária exemplificou a sua ideia referindo exemplos de inúmeras instituições que se tornaram privadas tendo, logo a seguir, perdido a eficácia da prestação do serviço aos cidadãos, a credibilidade e, sobretudo, tendo aumentado significativamente os preços para os consumidores.
Em seguida, deu também o exemplo de um estudo francês onde se demonstra que «com o abastecimento privado o custo era 30 por cento superior sem que se verificasse qualquer melhoria da qualidade». Francisco Teixeira contrariou ainda o argumento (muito utilizado) de que a União Europeia obriga à privatização da água. Em alguns países europeus, como a Holanda, aprovaram-se leis que interditam o fornecimento da água por privados.
Rui Sá, vereador da CDU na Câmara do Porto, traçou o percurso percorrido na cidade pelos serviços de tratamento e fornecimento da água. Presidente do Conselho de Administração do SMAS do Porto no mandato passado, Rui Sá explicou que o «processo de privatização da captação e distribuição da água em alta e em baixa é um processo que vem de há muitos anos».
A criação da Águas do Douro e Paiva, empresa responsável pela captação e tratamento da água, «revendendo-a» depois aos municípios, e o formato de serviços multimunicipais, têm facilitado a passagem deste serviço para o sector privado, prosseguiu.
Rui Sá revelou ainda as pressões feitas pelo poder central sobre os municípios para venderem a gestão das ETAR à Águas do Douro e Paiva, pertencentes à holding Águas de Portugal. No Porto, este processo foi travado pela recusa dos municípios, tendo o pelouro do Ambiente da Câmara do Porto, então dirigido pela CDU, contribuído decisivamente para travar o passo a estas manobras.

Facturas sobem

No período aberto ao debate, revelou-se a concordância de muita gente com as posições do PCP relativamente à gestão da água. Paulo Cavaleiro, engenheiro dos SMAS do Porto, levou o seu acordo mais longe, afirmando mesmo que «todos os bens essenciais numa sociedade devem estar sob controlo do Estado». Em seguida, declarou-se escandalizado o processo tendente à privatização da água, referindo como exemplo a possibilidade de se passar a poder contratar serviços, por ajuste directo, no valor de 1.250 mil euros, quando até aqui só eram possíveis negócios semelhantes até 5 mil euros.
Em todas as intervenções por parte do público ficou patente que, mesmo que não concluídos ainda os processos de privatização, o aumento dos preços já se fazem sentir, bem como o aparecimento de novas taxas nas facturas.
José Rui, habitante da Póvoa do Varzim, demonstrou de forma clara a injustiça de algumas taxas cobradas, dando como exemplo as taxas de tratamento que os poveiros pagam, sendo que esse tratamento não existe, porque aquela autarquia não possui qualquer ETAR. Já Paulo Tavares demonstrou quanto tem aumentado o preço da factura da água em Gaia: 135 por cento em 5 anos para uma família média.
Valdemar Madureira, da direcção regional do Partido, encerrou o debate reafirmando a sua determinação para inverter a tendência privatizadora com que os serviços públicos são hoje atacados.

Carências graves

No dia 16, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP realizou uma conferência de imprensa em que denunciou a grave situação existente no distrito no que respeita ao abastecimento de água. O distrito possui ainda «baixíssimas taxas de cobertura» – os concelhos de Trofa, Felgueiras, Marco de Canaveses, Baião ou Paredes, por exemplo, têm valores inferiores a 50 por cento da população servida.
No que respeita ao tratamento de águas residuais, a situação é pior: Santo Tirso, Trofa, Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canavases, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel têm menos de 50 por cento de cobertura.
Denunciado é também o aumento dos preços cobrados aos munícipes. Em Vila Nova de Gaia, este foi de 135 por cento em cinco anos.
Os comunistas também rejeitam a tendência privatizadora e as suas consequências para as populações da região. Os municípios de Valongo, Gondomar, Paços de Ferreira, Paredes, Santo Tirso, Trofa, Marco de Canaveses e Matosinhos concessionaram por 30 ou mais anos os seus serviços municipais, «alienando competências autárquicas e, sobretudo funções sociais insubstituíveis». Outras, como Vila do Conde, já tomaram a decisão política, falta a concretização. As concessionárias têm sido, em regra, a Indáqua, do grupo Mota-Engil, a Veolia, e a AGS, ligada à Somague.


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