O PCP foi a voz que denunciou as injustiças e desigualdades
Trabalho do Grupo comunista na sessão legislativa
Acção inigualável
Passando em revista o que foi a terceira sessão legislativa, iniciada em Setembro e concluída este mês, fácil é constatar o elevado nível de desempenho que coloca o Grupo Parlamentar do PCP num lugar ímpar em todos as esferas de intervenção na Assembleia da República.
Num ano parlamentar onde se verificou um acréscimo de debate e confronto político com o primeiro-ministro, a quem nunca faltou o apoio acrítico da maioria PS, foi da bancada comunista que provieram as mais severas críticas às orientações e medidas de um Governo que, prosseguindo uma política de obsessão pelo défice, como salientou em declarações ao Avante! o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, «aplicou as receitas monetaristas União Europeia, menosprezou a economia e a vida dos portugueses, levou a cabo de forma fria medidas anti-sociais que agravaram os problemas, acentuaram o empobrecimento, as injustiças e as desigualdades».

Resposta aos problemas

Numa linha de ataque e enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores e das populações, muitas vezes em colisão com o texto constitucional, essa actuação do Executivo PS foi particularmente visível em planos como, entre tantos outros, a legislação laboral, a saúde, o ensino ou os serviços públicos, onde ocorreram regressões, algumas de natureza civilizacional.
Ora foram essa razões, muitas e fundadas razões - a mais recente das quais teve a ver com o conjunto de alterações ao Código de Trabalho, vista como «um ataque frontal aos direitos» e como uma «formal declaração de guerra aos trabalhadores» - , que levaram o Grupo Parlamentar do PCP a apresentar em 30 de Abril uma moção de censura ao Governo, um dos factos mais marcantes desta sessão legislativa.

Intervenção de qualidade

Mas o que distinguiu o Grupo Parlamentar comunista no contexto da sua actividade na Assembleia da República não foi apenas o trazer à ordem do dia as grandes questões de actualidade ou o ter sido a força política que mais se identificou com os problemas do país real, com as aspirações e o sentir dos trabalhadores e do povo, das populações, dos reformados, dos jovens, dos estudantes, das mulheres, dos deficientes, dos estratos mais desprotegidos e desfavorecidos da sociedade.
Nem o facto de não se ter limitado a ser – o que já não era pouco – a voz indomável que soube denunciar injustiças e desigualdades, a voz que se opôs a todas medidas orientadas para favorecer os ricos e poderosos, a voz que soube defender a soberania e os interesses nacionais.
À qualidade da sua intervenção política, em íntima articulação com o Partido, a bancada comunista associou uma produção legislativa igualmente sem paralelo, tanto qualitativa (do ponto de vista técnico, jurídico e político) como quantitativamente, onde materializou propostas concretas orientadas para a resolução de problemas dos trabalhadores, das populações e do País (ver quadro).
Ainda muito recentemente, perante o agravamento brutal das condições de vida, foi a formação comunista que em agendamento potestativo por si requerido apresentou ao País sete medidas urgentes para enfrentar a crise que o país atravessa.

Múltiplas frentes

Para além deste conjunto de traços que o diferenciam, é importante salientar que o PCP foi o único Grupo Parlamentar que usou todos os instrumentos de debate e fiscalização política ao dispor com o novo regimento. Facto este que Bernardino Soares valoriza, lembrando que ocorreram por iniciativa da sua bancada dois agendamentos potestativos, duas interpelações, três debates de actualidade, um debate de urgência e três chamadas potestativas de ministros a comissões parlamentares.

Iniciativas - 3.ª Sessão - Legislatura

Projectos de lei - 41 - 156

Projectos de resolução - 43 - 120

Perguntas e requerimentos - 747 - 2709

Apreciações parlamentares - 23 - 57

Inquéritos - 1 - 2

Moções de censura - 1 - 1

Ligação à vida

Nota distintiva no quadro da actividade global do Grupo Parlamentar do PCP, além da forte ligação do seus deputados aos eleitores (por via de visitas aos distritos, reuniões, encontros e sessões), merece ainda a sua acção fiscalizadora do Governo. «Neste caso a proeminência da actividade do Grupo comunista é ainda mais evidente», salienta, em jeito de balanço, o presidente do Grupo comunista, recordando que foram do PCP 23 das 39 apreciações parlamentares totais de todos os partidos; 747 de 1706 perguntas entregues por todos os deputados, para além das interpelações, debates de actualidade, de urgência, das perguntas em debates com o primeiro-ministro e ministros e de inúmeras reuniões propostas pelos deputados comunistas em Comissão.




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