Universidades estão sem dinheiro para as suas despesas básicas
Financiamento das instituições do Superior
Governo mantém asfixia
Com os problemas financeiros das universidades a manterem-se sem fim à vista, somam-se as dificuldades na gestão do dia-a-dia.
Em causa, no imediato, está a libertação de cerca de cem milhões de euros. É esse o valor de que as instituições de ensino superior carecem para satisfazer compromissos tão elementares como o pagamento de salários e os descontos dos seus trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações.
Recorde-se que no seu funcionamento diário as instituições deixaram de ter verbas para pagar aos seus fornecedores, para pagar água, luz ou géneros essenciais no quadro das suas actividades de ensino e investigação.
Um quadro de forte constrangimento e de instabilidade que é uma consequência directa dos cortes orçamentais e das limitações impostas pelo Governo ao normal funcionamento das universidades e institutos politécnicos.
Foi para a necessidade urgente de alterar esta lamentável situação que a bancada comunista voltou a chamar a atenção em intervenção do deputado comunista João Oliveira proferida na reunião da comissão permanente da Assembleia da República realizada após a interrupção dos trabalhos para férias.
O parlamentar do PCP considerou que a abertura de diálogo entre o Governo e o Conselho de Reitores veio tarde e a más horas e que os sinais de abertura por aquele revelados quanto à revisão das regras de financiamento, embora sendo um passo, estão longe de resolver as grandes questões que carecem de resolução imediata.
João Oliveira lembrou ainda que a situação poderia ter contornos distintos se a bancada do PS não tivesse recusado as alternativas apresentadas no Parlamento, nomeadamente as apresentadas pelo Grupo comunista em projecto de resolução no qual se previa o «reforço orçamental imediato das instituições com vista à garantia dos recursos mínimos indispensáveis ao seu funcionamento».
Acusando Mariano Gago de continuar a «cumprir a sua agenda própria e pessoal» a partir do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o parlamentar do PCP critica ainda o Governo por persistir - depois de ter estrangulado financeiramente as instituições do Superior - em acenar com os contratos de saneamento financeiro, contratos, advertiu, que «impõem às instituições o despedimento de professores e funcionários, o encerramento de cursos, o aumento de propinas, o definhamento orgânico das instituições e o desrespeito pelos direitos laborais dos docentes».


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